por Roberto Requião
Eu estou com os dados da Reforma da Previdência do Temer na
mão. Estou estarrecido. Poucas pessoas conseguirão se aposentar com os salários
que ganhavam.
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, mandou o
projeto de Reforma da Previdência para o Congresso e agora para a Câmara. O
projeto agora exclui os militares tanto do exército como da polícia militar. E,
depois da devida pressão, excluiu também os bombeiros e a polícia civil. Eles
não querem enfrentar uma dissidência armada. Pelo menos por enquanto...
Porém, tudo indica que, no ano que vem, o governo mandará
também o projeto dos militares e dessas categorias armadas. Essas categorias
acham que ficarão de fora. Não ficarão. Serão usadas para reprimir com
violência os protestos dos outros trabalhadores, que ficarão ressentidos com
elas.
Quando tudo estiver mais calmo, este governo mandará um projeto de lei
acabando com a aposentadoria também dos profissionais armados. Quando isso
acontecer, ninguém mais lutará por eles.
E o governo fará isso, porque só os militares representam
45% do déficit da previdência.
É melhor nos conscientizar agora. As pessoas tem que
conhecer a verdade. A verdade é que não há razão alguma para esta reforma
radical que eles estão fazendo. O que realmente pode consertar a Previdência,
exceto alguns casos absurdos de privilégios que realmente existem (mas que
Temer não mexe...), é o desenvolvimento econômico.
O desenvolvimento econômico faz aumentar a formalização, os
salários e o emprego. Portanto, o desenvolvimento é o principal fator que pode
aumentar as receitas previdenciárias.
A questão da população envelhecendo é importante sim, mas
hoje ainda não é um problema no Brasil. Em países mais desenvolvidos, como
Japão e Alemanha, a proporção de idosos é muito maior e mesmo assim eles não
estão apostando em reformas previdenciárias tão radicais. Eles sabem que a
Previdência pode e deve ser paga parcialmente com impostos, especialmente,
sobre os mais ricos. Mas isso é algo que os neoliberais, que são os únicos
ouvidos pelo governo Temer, não querem nem ouvir falar. O lucro dos bancos e
bilionários é sagrado para esse governo.
De qualquer forma, o Regime Geral de Previdência não está
mal. O problema é que estão misturando tudo. Os regimes especiais, como juízes
e procuradores e funcionalismo federal são claramente deficitários, mas não
podem ser pagos pelos trabalhadores pobres do setor privado. Se o Temer quer
manter a aposentadoria deles em um regime especial privilegiado, o que eu
admito que tem razões de Estado para tal escolha, então que essas
aposentadorias especiais sejam financiadas com impostos sobre os mais ricos e
não pela Previdência do trabalhador. O mesmo vale com políticas sociais, que
são corretas, como a Previdência Rural. Essas políticas de Estado devem ser
financiadas com impostos e não destruindo a aposentadoria dos trabalhadores
mais humildes.
Além disso, o governo Temer está fingindo esquecer que pela
Constituição e pela lógica, as contribuições sociais previdenciárias como
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – CONFINS e Programa de Integração Social –
PIS devem ser usadas prioritariamente para servir à Previdência e não para
pagar juros e gerar superávit primário para os bancos, como ele vem fazendo.
Com essas contribuições sociais previdenciárias, o déficit Previdenciário dos
trabalhadores do setor privado não existe. Pelo contrário, há superávit.
Ou seja, não há nenhuma necessidade de acabar com o direito
de aposentadoria, como pretende o governo, pois não existe déficit na
Previdência dos trabalhadores.
Então, qual a verdadeira razão para essa Reforma da
Previdência?
Primeiro é viabilizar a PEC 55. Como a Previdência é um dos
itens mais importantes das despesas primárias, sem a Reforma da Previdência,
para impedir que as despesas previdenciárias cresçam com o crescimento da
população de idosos, o mercado sabe que a PEC 55 não acontecerá.
Segundo é ajudar os bancos privados a lucrarem centenas de
bilhões de reais nas próximas décadas vendendo planos de previdência privada,
uma vez que a previdência pública não mais existirá. No Chile e na Argentina de
Menem foi assim também. Acabaram com os direitos à Previdência Pública, depois
obrigaram os cidadãos a comprarem previdência privada, e quando se aposentaram,
a maioria dos fundos de previdência privada tinha falido em razão de gestões
fraudulentas de seus administradores.
Essa segunda intenção fica visivelmente clara quando se
analisa a agenda dos últimos meses do Secretário de Previdência do Temer, esse
tal de Marcelo Caetano. Ele andou se reunindo só com bancos, instituições
financeiras e associações patronais, antes de mandar para o senado da república
o seu projeto. Vejam a agenda:
1. Reunião com
representantes da Gap Asset Management,
2. Reunião com
representantes do banco BBM,
3. Reunião com
confederações patronais,
4. Reunião com
representantes da confederação nacional das empresas de seguros gerais,
5. Reunião com
entidades de Previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização,
6. Reunião
ordinária do Associoação nacional de previdência privada - Anaprev
7. Reunião com
representantes da confederação nacional da indústria,
8. Reunião com
representantes do instituto brasileiro de mercado de capitais,
9. Reunião
ordinário do conselho nacional de previdência complementar,
10. Reunião do
conselho de administração da Brasilprev,
11. Reunião com representantes
do Bradesco,
12. Reunião com
representantes da JP Morgan Private Bank
13. Reunião com
representantes da Fitch Ratings,
14. Reunião com
representantes do banco Santander,
15. Reunião com
representantes do foro das empresas transnacionais,
16. Reunião com
representantes do Bradesco (de novo...)
17. Reunião com a
empresa Wellington Management,
18. Reunião com
investidores da PIMCO
19. Reunião com
representantes do MBL (o que eles tem a ver com isso?)
20. Reunião com a
Standard Poors,
21. Representantes da
XP investimentos,
22. Reunião com
representantes da JP Morgan Private Bank, banco privado, (de novo!)
Minha gente, eles estão vendendo e eliminando seu direito de
aposentadoria para que você seja obrigado a comprar uma previdência privada!
Eles querem acabar com a previdência pública e transformar isso num negócio. É
uma coisa claríssima, não há outro tipo de interpretação. É a tal proposta do
Estado Mínimo, eles querem acabar com a previdência pública e com a
tranquilidade dos trabalhadores.
Mas o que me espanta é que muitas pessoas não estão se
revoltando contra isso. Elas se revoltam apenas contra o que a grande mídia
manda se revoltar, mesmo que seja uma coisa boa para elas.
Lava Jato e Previdência
Aqui no senado, o primeiro a defender a Lava-Jato fui eu.
Agora eu hoje sou relator de uma lei de abuso de autoridade, que não tem nada
contra a Lava-Jato. Autoridade é qualquer uma. É o político, o fiscal, o guarda
da esquina que ameaça o cidadão mais humilde. É a história da carteirada, o
cara do "sabe com quem você está falando"?
Com a lei de abuso de autoridade, eu estou tentando melhorar
uma legislação brasileira que foi escrita na época da ditadura. Aí vem alguém e
pergunta: "está com medo de juiz?" Não. Pelo contrário. Pelo que está
saindo na mídia e nas conversas aqui no gabinete, quem está medo de Juíz é o
Juíz, pois em relação à lei de abuso de autoridade quem vai julgar é o juiz.
Ora, se eles não querem a lei de abuso de autoridade é porque eles não
acreditam no judiciário. Eu acredito. Tanto acredito que estou propondo essa
lei, que melhora a legislação da época da ditadura. A lei de abuso de
autoridade será muito útil para combater a corrupção, especialmente no sistema
executivo, nas áreas ficais e policiais e também no judiciário.
Vamos lá, precisamos que as pessoas pensam por si mesmas.
Vocês são contra a Reforma da Previdência ou contra a lei de abuso de
autoridade? Não é possível que tenha tanta gente manipulada pela Globo, contra
o Brasil, onde é que está o sentimento patriótico? O orgulho de ser brasileiro?
A defesa dos interesses do povo? Onde está a postura clara a favor do trabalho
e do capital produtivo? "Vamos prender corruptos!" Claro que tem que
prender corrupto! Mas temos que prender entreguista também, pois vender a Pátria
é a pior corrupção!
Roberto Requião é senador da República em seu segundo
mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e
deputado estadual.
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