segunda-feira, 31 de julho de 2017

Venezuela livre


Jornal do Brasil – 31/07/20717 às 09h27 - Atualizada hoje às 09h31

Siro Darlan

A construção da libertação da Venezuela pertence a seu povo e exclusivamente ao povo venezuelano, sem qualquer interferência externa seja de que natureza for. A eleição de uma Assembleia Constituinte ali realizada é a expressão máxima de uma Nação democrática que promove suas reformas ouvindo-se o povo. Diferente do golpe que foi dado no Brasil, onde foram ignorados 54 milhões de votos que elegeram uma presidente para fazer prevalecer uma vontade viciada de interesses do capital, de uma mídia entreguista e de interesses internacionais.

Embora vivendo momentos críticos em sua história recente, as conquistas sociais das últimas duas décadas são indiscutíveis. O índice de desenvolvimento humano da Venezuela em 2015 foi de 0,767 o que a colocou na categoria de elevado desenvolvimento humano, tendo se posicionado em 71º entre 188 países. Essa classificação é igual ao da Turquia. Os dados demonstram que de 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0,634 para 0,767, ou seja, um aumento de 20,9%. Nesse período a expectativa de vida subiu 4.6 anos e os anos de escolaridade média geral aumentaram 3,8 anos. O rendimento nacional bruto per capita aumentou cerca de 5,4 %.

Lá como aqui, o crescimento da classe média fez diminuir o empobrecimento e reduzir a pobreza absoluta. A distribuição de cestas básicas, tão criticada por alguns movimentos políticos combateu a fome e estreitou o fosso que separa os ricos dos pobres. Mas isso tem sempre um preço político e midiático e essa é a razão dessa reação que se dedica a destruir uma das poucas democracias ainda sobrevivendo na América Latina. A Venezuela tem sido vitima da cobiça por suas riquezas naturais pelo capital e por potências que vêm ameaças ao seu domínio prevalente e excludente.

Eventuais desacertos do governo venezuelano resolvem-se pelas vias democráticas e o recurso às eleições só será eficaz se não houver interferência externa. Nota-se no noticiário local e internacional uma grande demonstração de parcialidade da mídia nitidamente jogando a opinião pública contra o governo que o povo venezuelano escolheu através das urnas. O que está em jogo não são os ganhos e perdas de um governo em crise, mas o enfraquecimento da democracia em detrimento dos mesmos interesses que arrasaram a Líbia e o Médio Oriente através de invasões e guerras, assim como pela mesma razão que volta a colocar o Iran em perigo e destruiu o programa do pré-sal brasileiro, ou seja, a ambição das grandes potências econômicas que não suportam a ideia de reduzir as desigualdades sociais e as riquezas do planeta Terra.

Não é sem razão que vemos parte da população batendo palmas ao verem novamente os militares nas ruas com armas quando sua missão constitucional seria garantir a democracia e a vontade soberana do povo.

* desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia

sábado, 22 de julho de 2017

O Brasil na imprensa alemã (19/07) Jornais destacam condenação de Lula, chamando atenção para qualidade das provas contra ex-presidente e levantando questionamentos sobre as intenções políticas no combate à corrupção no Brasil.


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Juiz Sérgio Moro
Sérgio Moro: "super-heróis não servem para juiz", diz jornal "Der Tagesspiegel"
Die Zeit - O grande show da corrupção, 14/07/2017
Para começar falando na parte mais clara de toda esta confusão política: na verdade, este processo contra Lula foi bastante construído. (…) Há declarações incriminatórias contra ele, mas também há muita coisa que o inocenta, e sequer um único documento que mostre o ex-presidente como proprietário do apartamento reformado.
(…)
O problema é que o combate à corrupção se mistura de forma demasiadamente óbvia com intenções políticas. Lula é, apesar de seus 71 anos, o candidato de seu Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 2018. Nas atuais pesquisas, ele se encontra claramente à frente de todos os outros candidatos, e é considerado como um excepcional talento político – e demagógico.
Este é um cenário de horror para os partidos conservadores e liberais do país, os quais depuseram a presidente Dilma Rousseff em 2016, em um sensacional jogo de intrigas políticas.
(…)
E este é o problema para a democracia brasileira: a nova frente implacável contra a corrupção, que poderia significar um grande passo adiante para a democracia no Brasil, tem sido há muito vista como um mero show político. Os apoiadores de Lula querem que o "grupo criminoso" em torno do atual presidente Temer vá para a cadeia, os conservadores querem a mesma coisa para Lula, mas não conseguem chegar a um determinador comum.
Süddeutsche Zeitung – Caçador de corruptos brasileiro pega sua maior presa, 14/07/2017
Com seus ternos sempre escuros, gravata fina e olhar ameaçador, ele poderia passar por um James Bond brasileiro. Sua ascensão ao estrelato começou quando assumiu em 2015, no Tribunal Federal de Curitiba, a Operação Lava Jato, que agora é a maior campanha anticorrupção na história do Brasil. Moro se colocou, assim, à frente de uma jovem geração de juristas que organizaram algo até então algo impensável no país: eles lançaram investigações sérias contra os empresários mais ricos e os políticos mais poderosos, Moro os condenou em série a longas penas de prisão. Assim, balançou não só um sistema bem estabelecido, mas todo o aparelho do Estado. Também porque ele ofereceu repetidamente aos condenados perdão em troca de denúncias, mantendo ativa a onda de investigações. Agora ele chegou aonde sempre quis, segundo seus críticos. No prêmio principal: o ex-presidente Lula.
A controvérsia sobre esta decisão não envolve apenas a questão da validade das provas, mas o modo de trabalho de Moro. Uma vez, ele determinou que Lula fosse levado de casa por 200 policiais para um interrogatório. A televisão estava informada. Pouco tempo depois, divulgou para a imprensa uma conversa privada grampeada entre Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff. Isso foi constrangedor para ambos, mas fortaleceu todos aqueles que sempre haviam acusado Moro de promover uma caça às bruxas. O juiz se sentiu obrigado a ressaltar em sua sentença que a condenação de Lula não lhe traz satisfação pessoal. No máximo, metade dos brasileiros acredita nele.
Der Tagesspiegel – Golpe de Estado disfarçado, 16/07/2017
Ele quer ser julgado pelo povo, não por um tribunal, afirmou Lula a seus seguidores. Foi quando o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente brasileiro a nove anos e meio de prisão, apesar das provas ralas. Assim, Moro confirmou aquilo do qual muitos o acusam há muito tempo: que ele decide menos por critérios jurídicos do que por critérios políticos. Em caso de dúvida, contra a esquerda.
No processo para Lula, entretanto, muito mais está em jogo. Porque, se a sentença de Moro for confirmada em instância superior, Lula não poderá concorrer novamente à presidência em 2018. Dessa forma, o sutil golpe de Estado da direita no Brasil estaria completo. Para ela, a reeleição de Lula no próximo ano seria um cenário de pesadelo. E o fato de o político de 71 anos estar na liderança em todas as pesquisas, como candidato de seu Partido dos Trabalhadores, faz o alarme tocar.
Só isso pode explicar o fato de o juiz Moro ter ficado tão obcecado pela condenação de Lula. O processo em questão apurou se uma empresa de construção reformou um apartamento de Lula em troca de favorecimento para obtenção de contratos para o grupo. Lula negou que fosse o dono do apartamento, e embora a questão da propriedade não tenha sido esclarecida totalmente, Moro o condenou.
Assim, Moro se tornou o super-herói da classe alta de direita no Brasil. Entretanto, super-heróis talvez sirvam para bons vingadores, mas não para bons juízes.
MD/ots

Você sabe mesmo quem é Sergio Moro? Veja 10 fatos sobre a vida do juiz que persegue Lula 10 fatos da biografia de Moro que a imprensa esconde

22/7/2017 12:24


10 fatos da biografia de Moro que a imprensa esconde


Compartilhe o texto abaixo - A VERDADE SOBRE SERGIO MORO


1 – Nascido em em Maringá, em 1° de agosto de 1972, é filho de professor de Geografia da Universidade de Estadual de Maringá, Dalton Áureo Moro, morto em 2005, um dos fundadores do PSDB do Paraná, conhecidíssimo por suas ideias ultra-direitistas e por espinafrar qualquer um que tivesse ideologia de esquerda;

2 - Graduado em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá, em 1995, obteve posteriormente os títulos de mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná. Através de seu orientador, Marçal Justen Filho, tentou ser professor da UFPR, mas queria ludibriar o regime de TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva) da Universidade, mantendo o emprego na Magistratura e na UFPR ao mesmo tempo, e perdeu. Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996, ou seja, três anos apenas depois de se graduar (o que deve ser um recorde) - [sic: na verdade apenas um ano] e atua, até hoje, sem a carteira de advogado, pois nunca fez o exame da OAB;

3 - Cursou o ’Program of Instruction for Lawyers’ na ’Harvard Law School’ e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro no ’International Visitors Program’, promovido pelo Departamento de Estado Americano;

4 – Seu primeiro serviço foi no escritório do advogado tributarista Dr. Irivaldo Joaquim de Souza, que foi advogado de Jairo Gianoto, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, entre 1997 a 2000, que foi condenado e preso por gestão fraudulenta - a quem moro serviu como testemunha de defesa, já como juiz de primeira instância;

5 - Tem como esposa a dra. Rosângela Wolff de Quadros Moro, uma advogada cujo escritório trabalha para o governo tucano do Paraná de Beto Richa, e assessora a megacorporação SHELL, uma das principais multinacionais imperialistas na área de petróleo. Recentemente, a esposa de Sergio Moro foi envolvida em esquema de desvios das verbas da APAE, num ’deja vü’ de Rosane Collor, ’ex-posa’ do ex-presidente Fernando Collor, que também participava de desvios de dinheiro da instituição que cuida dos excepcionais;


6 – É Maçom e vive pregando em Igrejas evangélicas, junto com o promotor (sic), pastor e notório anti-petista, anti-Brasil e baba-ovo dos EUA, o procurador ’Deltan POWERPOINT Dallagnol’, que não tem provas mas muitas convicções, que a Lava-Jato tem auxílio de ’Deus’;

7 - Em 2003, Moro julgou o escândalo do BANESTADO, que envolveu remessas ilegais de mais US$ 124 bilhões (R$ 520 BILHÕES) ilegalmente , para os EUA, no final da década de 90 - para se ter uma ideia, o montante estimado que foi desviado na PETROBRAS é de cerca de US$ 20 BILHÔES). Neste caso, onde só foram para cadeia alguns laranjas e doleiros sem nenhuma importância, o juiz contou com a ajuda do doleiro ALBERTO YOUSSEFF, natural de Londrina-PR, e ignorou solenemente suas delações contra JAIME LERNER e ÁLVARO DIAS, membros do alto tucanato do Paraná, que tiveram suas campanhas amplamente ligadas ao doleiro, além de utilizar várias vezes o seu jatinho particular [confira na reportagem da revista Carta Capital A semente dos escândalos]; https://www.cartacapital.com.br/revista/874/a-semente-dos-escandalos-9478.html

8 - Em 2010/12, Moro foi assessor da Ministra ROSA WEBER no julgamento televisivo do Mensalão do PT, a famigerada AP-470, quando promulgou o famoso e famigerado voto: "Não tenho provas contra você, Zé Dirceu, mas vou condená-lo mesmo assim, porque assim permite a literatura jurídica".

9 - Em 2014, através de escutas plantadas nas empresas do José Janene (PP) um dos cabeças do caso do ’Mensalão’, a PF chega ao doleiro Carlos Habib Chater, que tinha como base de atuação o Posto da Torre, em BRASÍLIA (daí o nome de ’Operação LAVA-JATO’). Nesse momento surge em cena novamente a figura do Doleiro ALBERTO YOUSSEFF (codnomes: ’Primo’ e ’Beto’), captado em escutas telefônicas. Yousseff, então, é preso e concorda em fazer delação premiada novamente, e o ’juizmoro’ dá início, em Curitiba, à Operação LAVA-JATO, que tem por escopo investigar as denúncias de desvios na PETROBRAS (que tem sede no Rio de janeiro), e torna notório o bordão "NÃO VEM AO CASO", emitido pelo juiz todas as vezes que as delações incriminam ou lançam suspeitas sobre TUCANOS, ou qualquer um que não pertença ao PT;

10 – Após 3 anos de Operação Lava-Jato e suas intermináveis fases, e idas e vindas, sob o comando do ’juizmoro’ - que, notadamente, recebe salário muito acima do teto constitucional, e que viaja com frequência aos EUA para trocar ’informações’ com os órgãos de controle daquele país que GRAMPEARAM a PETROBRAS e a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL durante anos, o resultado é estarrecedor:

10.1 - ALBERTO YOSSEFF, doleiro corrupto e bandido contumaz, que deveria estar preso mas, apesar de reincidente, recebeu todas as benesses de uma nova delação premiada, manteve boa parte de seu grande e patrimônio ilícito e responde em liberdade por seus crimes, tendo se tornado uma espécie de DELATOR PESSOAL do ’juizmoro’;

10.2 - Quase todas as grandes empreiteiras nacionais estão com seus diretores e presidentes presos preventivamente há pelo menos um ano. Centenas de obras foram paralisadas e milhões de trabalhadores foram lançados ao desemprego, jogando o país numa crise sem precedentes, cujas causas são muito mais políticas e internas do que econômicas e externas A referida "Operação" foi criada com o objetivo único de culpabilizar e criminalizar o PT e as políticas sociais que fizeram o BRASIL e o Presidente LULA respeitados em âmbito internacional - levou o país de 14a a 5a. economia do mundo, numa situação de pleno emprego, em pouco mais de 10 anos de governos progressistas ;

10.3 - A cadeia produtiva da PETROBRAS, que respondia por 13% do PIB nacional, até 2014, foi quebrada e a empresa corre sérios riscos de ser fatiada e privatizada, assim como o Pré-sal - que ela descobriu com tecnologia própria -, e muitos de seus valiosos ativos estão sendo leiloados a preço de banana pelo novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que já foi Ministro de FHC nos tempos da PRIVATARIA TUCANA;

10.4 - A indústria naval e a indústria aeroespacial foram destruídas, bem como foi destruído o Projeto Nuclear Brasileiro, com a prisão irresponsável e injustificável do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, responsável pelo desenvolvimento de método revolucionário de beneficiamento de urânio, no qual os EUA tem grande interesse;

10.5 - Os políticos mais delatados, até agora, na Lava-Jato do ’juizmoro’ são, notoriamente, membros do PSDB, PMDB e PP, que são inúmeros e permanecem intocados. Esta malta de delatados que ’não vem ao caso’, por sua vez, uniram-se num conluio macabro para derrubar a Presidente eleita através de um GOLPE DE ESTADO farsesco e circense absurdo, e tomar o Poder no País, e há graves suspeitas de que assassinaram o Ministro TEORI ZAVASCKI, que já havia anunciado que levaria a julgamento TODOS os envolvidos no esquema de desvio investigado pela LAVA-JATO, que hoje querem abafar;

10.6 - Só quem foi para a cadeia até o momento foram o costas largas ZÉ DIRCEU (novamente sem provas e acusado dos mesmos crimes pelos quais foi absurdamente condenado sem provas na AP-470) e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, mesmo tendo apresentado toda a contabilidade das doações recebidas pelo partido nas campanhas de 2010 e 2014.

Fonte: http://amplexosdojeosafa.blogspot.com.es/2017/05/voce-sabe-quem-e-sergio-moro.html

Jeosafá, professor, foi da equipe do 1o, ENEM, em 1998, e membro da banca de redação desse Exame em anos posteriores. Compôs também bancas de correção das redações da FUVEST nas décadas de 1990 e 2000. Foi consultor da Fundação Carlos Vanzolini da USP, na área de Currículo e nos programas Apoio ao Saber e Leituras do Professor da Secretaria de Educação de São Paulo. É escritor e professor Doutor em Letras pela Universidade de São Paulo. Autor de mais de 50 títulos por diversas editoras, lançou em 2013 O jovem Mandela (Editora Nova Alexandria); em maio de 2015, nos 90 anos de Malcolm X, O jovem Malcolm X, pela mesma editora; no mesmo ano publicou A lenda do belo Pecopin e da bela Bauldour, tradução do francês e adaptação para HQ do clássico de Victor Hugo, pela editora Mercuryo Jovem. Leciona atualmente para a Educação Básica e para o Ensino Superior privados.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Descuido de Moro deu argumento para defesa de Lula para anular toda sentença do triplex

18/7/2017 21:20


Não param de chegar aqui na redação do Blog do Esmael as pérolas na sentença do juiz Sérgio Moro, que bane o ex-presidente Lula das eleições e o condena a 9 anos e meio de cadeia.


Nos embargos de declaração, que é o momento em que a defesa aponta as contradições do juiz, Moro disse o seguinte:
“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.


Por essa declaração do magistrado da Lava Jato, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “a decisão proferida hoje [embargos], portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação”.

O Ministério Público acusou Lula de ter recibo vantagem da construtora OAS em troca de contratos na Petrobras, logo a falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

Outra pérola de Moro foi encontrada por civilistas, semana passada, na ‘sentença política’ propriamente dita, quando o juiz escreveu que “308. Não se está, enfim, discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal, a caracterização ou não de crimes de corrupção e lavagem. Não se deve nunca esquecer que é de corrupção e lavagem de dinheiro do que se trata.”

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) traduziu esse trecho da sentença de Moro: “Não importa de quem é o triplex, o que importa é condenar Lula a todo o custo”.

Abaixo, leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

Nota1 – A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”. A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento do corréu Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 – Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins

Condenação de Lula: sem fundamento legal



 

15/07/2017 às 10h15 
Jornal do Brasil

Dalmo de Abreu Dallari
A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura.
Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica o crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula. E sem qualquer base para uma fundamentação legal chega à conclusão condenando o acusado. Evidentemente, a base para a condenação não foi jurídica e um conjunto de circunstâncias leva inevitavelmente à conclusão de que a motivação foi política, o que configura patente inconstitucionalidade.
Quanto ao  enquadramento do acusado na prática de um crime, o que existe é a afirmação feita por um denunciante de que Lula,  quando no exercício da Presidência da República, teria recebido como propina um apartamento de luxo, um triplex, no Guarujá, que lhe teria sido dado pela grande empresa de engenharia OAS em troca de privilégio ilegal para contratação com a Petrobrás. Se realmente isso tivesse ocorrido haveria um fundamento jurídico para o enquadramento de Lula como autor de um crime e para sua consequente condenação juridicamente correta. Ocorre, entretanto, que nos registros públicos competentes não consta que Lula tenha sido ou seja proprietário do mencionado apartamento, nem foi exibido qualquer documento em que ele figure como tal, ou mesmo como compromissário comprador. Obviamente, o ato indicado como fundamento para a incriminação e condenação de Lula simplesmente não existe e nunca existiu. Assim, pois, sua condenação foi baseada num falso fundamento, sendo, portanto, ilegal.

Da decisão condenatória cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4a.Região, sediado em Porto Alegre, que é o Tribunal competente. Como foi informado pelo jornal « O Estado de S. Paulo », aquele Tribunal já decidiu dando provimento a 38% (trinta e oito por cento) dos recursos interpostos contra decisões do Juiz Moro. Assim, pois, existe grande possibilidade de que a condenação de Lula seja anulada por aquele Tribunal. Aliás, o elevado percentual de acolhimento dos recursos permite concluir que não é raro que aquele Juiz profira decisões contrariando as provas dos autos, ou seja, sem fundamento legal.

O dado fundamental é que a condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro não teve fundamentação jurídica, restando, então, como justificativa, a motivação política. E aqui vem muito a propósito lembrar que a Constituição brasileira, no artigo 95, parágrafo único, estabelece, textualmente, que aos juízes é vedado : « III. Dedicar-se à atividade político-partidária ». Evidentemente, essa atividade pode ser exercida, e estará sendo exercida, quando alguém praticar atos tendo por motivação um objetivo político, seja o favorecimento de um candidato ou de uma corrente política, seja a criação de obstáculos para integrantes de uma orientação política contrária às preferências do Juiz. Ora, proferindo uma decisão desprovida de fundamento jurídico, visando criar obstáculos para um político de destaque oposto às suas convicções e aos candidatos de sua preferência, o Juiz está participando de atividade político-partidária. Foi precisamente o que fez o Juiz Sérgio Moro, que, além de proferir sentença desprovida de fundamento jurídico, ofendeu disposição expressa da Constituição.

Por tudo isso, adotando fundamentação estritamente jurídica, os defensores do acusado Lula devem recorrer para o Tribunal superior, existindo grande possibilidade de que seja dado provimento ao recurso anulando-se a decisão condenatória.

 jurista

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Pré-sal bate recordes de mundial de barris de petróleo, mas lucro vai todo para americanos e noruegueses graças ao PSDB-45


Lei que garantiria lucro para a educação e saúde foi revogada pela base do PSDB em 2016 após o golpe


Impulsionada pela atividade dos campos da região do pré-sal da Bacia de Santos, a Petrobras atingiu em junho um novo recorde na produção de petróleo e gás natural, com uma produção de 2,81 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás).


A produção no pré-sal bateu novos recordes em junho e atingiu 1,35 milhão de barris/dia; apesar do sucesso, o governo Michel Temer permitiu que a Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, cedesse campos do bloco às empresas Statoil, da Noruega, e Total, da França.

A política de conteúdo nacional para equipamentos do setor também foi desmontada. Então, as máquinas que extraem são importadas e o lucro vai para empresas estrangeiras.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:



Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Impulsionada pela atividade dos campos da região do pré-sal da Bacia de Santos, a Petrobras atingiu em junho um novo recorde na produção de petróleo e gás natural, com uma produção de 2,81 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás).

Os dados foram divulgados hoje (17) e indicam que desse total 2,7 milhões barris de óleo equivalente foram produzidos no Brasil e 113 mil no exterior. Somente nos campos do país, a produção média de petróleo foi de 2,2 milhões de barris por dia, volume 0,6% superior ao de maio deste ano.

O resultado se deve, principalmente, segundo a Petrobras, o retorno da produção da plataforma P-43, localizada nos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos, e do FPSO Cidade de Mangaratiba, no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, após paradas programadas pela companhia.

Já a produção de gás natural nos campos do país, ainda em junho, excluído o volume do gás liquefeito, foi de 80,3 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), volume 1,8% acima do mês anterior. Neste caso, o aumento decorre, principalmente, do retorno à produção do FPSO Cidade de Mangaratiba.

Recordes

Os dados divulgados pela Petrobras indicam que a produção de petróleo operada pela estatal brasileira e pelos seus parceiros na camada do pré-sal atingiu em junho dois novos recordes, o mensal, com a produção de 1,35 milhão barris de petróleo de média diária e em um único dia, com a produção alcançada no último dia 19 de junho, de 1,42 milhão de barris.

Também foi recorde, a produção de petróleo e gás natural ao alcançar o novo recorde de 1,69 milhão de óleo equivalente por dia.

A Petrobras informou que contribuíram para esse resultado também o início da produção da plataforma P-66, no campo de Lula, e a entrada em produção, ao longo deste ano, de novos poços produtores conectados aos FPSOs Cidade de Caraguatatuba, Cidade de Ilhabela, Cidade de Maricá, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Saquarema - todos instalados na Bacia de Santos.

Exterior

A Petrobras fechou o mês de junho com uma produção média diária de petróleo nos campos do exterior de 65 mil barris, volume 0,1% acima do mês anterior. Já a produção de gás natural foi de 8,1 milhões de metros cúbicos por dia, volume que, no entanto, ficou 13% abaixo do volume produzido em maio último.

A queda foi atribuída, principalmente, pela menor demanda de produção de gás na Bolívia e também a redução da produção do campo de Hadrian South, nos Estados Unidos.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Criminalistas sugerem que Moro terá dificuldade para condenar Lula

01 de julho de 2017 às 09h34
“Havia razões para estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”. Deltan Dallagnol, no twitter, sobre a volta de Aécio Neves ao Senado
“Para criminalistas, as decisões sobre Aécio e Rocha Loures, além da absolvição de João Vaccari, terão impacto sobre o ex-presidente Lula. No atual cenário, dizem, Sergio Moro terá dificuldade para condenar o petista no caso do triplex”. Painel da Folha, demonstrando que no Brasil a Justiça age de acordo com a conjuntura política
10 das (muitas) razões por que Moro não pode condenar Lula
Entenda por que a acusação é absurda e por que uma condenação de Lula é impossível dentro da lei
A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:
1 – Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado a revelia da lei
O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula.
Pede então que os conceitos de prova e de “ato de ofício” (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de “responsabilidade penal objetiva” para condenar Lula.
Diz que é “difícil provar” os crimes.
Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa.
Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato “de fé”, e que “provar é argumentar” !?!
Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público.
Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um “ato de ofício”, de uma ação que seja efetivamente corrupção.
Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.
Mais que isso.
Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).
Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.
2 – O apartamento não é de Lula
Não é que o apartamento “formalmente” não é de Lula.
Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.
E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente.
Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel.
Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento.
Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.
Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam.
Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado.
Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso.
Logo ele não é patrimônio do ex-presidente.
Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.
3 – É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial
A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico.
Não são “bens pessoais” do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa.
A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal.
E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção.
Ao contrário.
A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.
4 – Não houve “follow the money” (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma.
Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014.
Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos.
As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados.
A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras.
Então por que o Ministério Público listou esses contratos?
Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba.
E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial.
Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa.
Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.
5 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público
Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.
Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.
Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente.
Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.
6 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras
Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero.
Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas.
Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras.
Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras.
E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados.
A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas.
Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.
7 – Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?
Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal.
Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras.
A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil!
O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro.
Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?
8 – Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro
A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações.
É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar.
Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento.
Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender.
Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria “do Lula”.
Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo Okamotto em 2009 e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.
9 – Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso
Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mãos Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país.
Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.
Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada “conexão” dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos.
Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio.
Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.
Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba.
Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso.
A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.
10 – O julgamento não é justo — juiz é parcial, adversário de Lula
A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:
– Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma
– Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula
– Quando grampeou os advogados do ex-presidente
– Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente
– Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a “corrigiu” o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta
– Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo
– Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos
– Por ter “apoiadores” que pedem a condenação do ex-presidente.
Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula.
Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja.
Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente.
Moro é cobrado — pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba — a condenar Lula, mesmo sem o Ministério Público ter apresentado provas.