domingo, 28 de abril de 2019

LULA: A ALTERNATIVA DE LUTA EM TEMPO DE TRAGÉDIA NACIONAL

domingo, 21 de abril de 2019

O Império teme seu prisioneiro


EUA querem colocar as mãos em Assange – mas como fazê-lo? Acusá-lo de praticar jornalismo seria desmoralizante. Atalho é tratá-lo como hacker, acusação claramente falsa. Uma grande batalha política e jurídica está começando
Por Glenn Greenwald Micah Lee, no Intercept | Tradução: Deborah Leão
O conteúdo da acusação contra Julian Assange, revelado nessa semana pelo Departamento de Justiça de Trump, representa grande ameaça à liberdade de imprensa, não apenas nos EUA, mas em todo o mundo. O documento de denúncia, acompanhado do pedido de extradição pelo governo dos EUA, que foi usado pela polícia do Reino Unido para prender Assange tão logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplomático, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da essência do jornalismo investigativo.
Muito do que foi noticiado sobre essa acusação é falso. Dois fatos, em especial, foram completamente distorcidos pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), e então noticiados equivocadamente por diversas organizações de mídia.
O primeiro fato crucial a respeito da denúncia é que a sua principal acusação, de que Assange não apenas teria recebido de Chelsea Manning os documentos confidenciais, mas teria tentado ajudá-la a quebrar uma senha para esconder seus rastros, não é novidade. O DOJ de Obama já detinha esse conhecimento de longa data, e isso foi explicitamente mencionado no julgamento de Manning. O DOJ de Obama, no entanto – embora não fosse exatamente famoso pela fiel defesa da liberdade de imprensa – concluiu que não poderia processar Assange criminalmente, e não iria fazê-lo, pois apresentar denúncia contra ele representaria graves ameaças à liberdade de imprensa. Em resumo, a acusação de ontem não contém nem provas, nem fatos novos sobre as ações de Assange. Tudo ali já era conhecido há anos.
O outro fato essencial que está sendo objeto de diversas notícias equivocadas é que a denúncia apresentada acusaria Assange de tentar ajudar Manning a obter acesso a bancos de dados de documentos aos quais ela não teria acesso válido: ou seja, uma atividade de hacker, não de jornalista. O documento de denúncia, porém, não alega nada semelhante. Na verdade, Assange é diretamente acusado de tentar ajudar Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usuário diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse público e os encaminhava ao WikiLeaks para publicação.
Em outras palavras, a denúncia pretende criminalizar aquilo que não apenas é permitido aos jornalistas, mas também representa um requisito ético de sua atividade: tomar medidas para preservar o anonimato das fontes. Como descreveu o ex-advogado de Assange, Barry Pollack: “as alegações factuais (…) se resumem ao encorajamento de uma fonte a fornecer informação e à tomada de medidas para proteger a identidade dessa fonte. Jornalistas de todo o mundo deveriam estar profundamente perturbados por essas acusações criminais sem precedentes.”
É por isso que a acusação representa uma ameaça tão grave à liberdade de imprensa. Ela caracteriza como condutas criminosas diversas ações que os jornalistas não apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornalística sensível na era digital.
Os veículos de mídia, porém, repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de “hacker”, muito embora a denúncia não contenha nenhuma acusação nesse sentido. Assange está sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identificação. Isso não é “hackear”, é simplesmente uma obrigação fundamental do jornalismo.
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O histórico do caso é vital para a compreensão do que efetivamente aconteceu. O governo dos EUA está determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplomáticos que revelavam inúmeros crimes de guerra e outros atos de corrupçãocometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o DOJ do período Obama convocou um júri em 2011 e conduziu uma investigação aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning.
Em 2013, porém, o DOJ de Obama concluiu que não poderia acusar criminalmente Assange pela publicação dos documentos, porque não havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos veículos de mídia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.
O DOJ de Obama tentou por muitos anos encontrar provas que justificassem a alegação de que Assange teria extrapolado a atuação de jornalista – que ele teria, por exemplo, atuado ilegalmente com Manning para roubar os documentos. Não conseguiram encontrar nada que justificasse a acusação, no entanto, e por isso nunca apresentaram denúncia contra Assange (como já foi mencionado, o DOJ de Obama já conhecia pelo menos desde 2011 a principal alegação da acusação de ontem, de que Assange teria tentado ajudar Manning a contornar um bloqueio de senha para usar outro nome de usuário, porque isso fazia parte das acusações contra Manning).
Obama, então, passou oito anos no poder sem ingressar com ação penal contra Assange ou o WikiLeaks. Mas todo o cenário referente à possível denúncia de Assange mudou desde o início do governo Trump. A partir do começo de 2017, os mais reacionários correligionários de Trump estavam determinados a fazer o que o DOJ sob Obama havia se recusado a fazer: acusar Assange pela publicação dos documentos de Manning.
Como o New York Times noticiou no ano passado, “logo depois de assumir o cargo de diretor da CIA, [o atual Secretário de Estado] Mike Pompeo informou reservadamente aos legisladores sobre o novo alvo dos espiões americanos: Julian Assange, fundador do WikiLeaks.” O Times ainda acrescentou que “Pompeo e o ex-Procurador Geral Jeff Sessions desencadearam uma campanha agressiva contra Assange, revertendo um posicionamento do governo Obama de que o WikiLeaks seria uma entidade jornalística”.
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Em abril de 2017, Pompeo, ainda no comando da CIA, fez um discurso destrambelhado afirmando que “precisamos reconhecer que não podemos mais conferir a Assange e a seus colegas a possibilidade de usar os valores da liberdade de expressão contra nós“. Ele concluiu seu discurso com uma ameaça: “dar espaço a eles para nos atacar com segredos apropriados indevidamente é uma perversão daquilo que a nossa Constituição representa. Isso termina agora.”
Desde o começo, o DOJ de Trump não escondeu sua pretensão de criminalizar o jornalismo em geral. Logo no início do governo Trump, o então Procurador Geral Sessions discutiu explicitamente a possibilidade de processar criminalmente jornalistas por publicarem informações confidenciais. Trump e seus principais asseclas foram claros quanto às pretensões de se aproveitar do progresso obtido pelo governo Obama no sentido de permitir a criminalização do jornalismo nos EUA, e aprofundá-lo.
A prisão de Assange é claramente a culminância de dois anos de esforços do governo dos EUA para coagir o Equador – liderado por seu novo e submisso presidente Lenín Moreno – a suspender o asilo diplomático que o país havia concedido a Assange em 2012. Retirar o asilo de Assange permitiria que o Reino Unido realizasse a prisão sob acusações pouco relevantes de descumprimento de intimação judicial em um processo em Londres, e, mais importante, acatasse um pedido de extradição do governo dos EUA para deportá-lo para um país com o qual ele não tem relação (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.
De fato, a motivação do governo Trump está clara. Mesmo depois que o Equador suspendeu o asilo diplomático e, de forma subserviente, permitiu a entrada do Reino Unido em sua própria embaixada para prender Assange, a única acusação que Assange enfrentava era de um irrelevante descumprimento de intimação judicial no Reino Unido. (A Suécia encerrou sua investigação de abuso sexual, não por terem concluído que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extraditá-lo sem sucesso.) Ao indiciar Assange e exigir sua extradição, assegura-se que, uma vez cumprida sua pena de prisão por descumprimento de convocação judicial, ele será mantido em uma prisão no Reino Unido pelo prazo de um ano ou mais – tempo que o pedido de extradição feito pelos EUA, que Assange certamente contestará, levará para tramitar pelo Judiciário britânico.
A denúncia procura enquadrar a acusação como referente não às atividades jornalísticas de Assange, mas a condutas criminosas de um “hacker”. É um pretexto mal disfarçado, porém, para processar Assange criminalmente por publicar documentos secretos do governo americano.
Independentemente do conteúdo verdadeiro da denúncia, grande parte do documento expressamente caracteriza como criminosas diversas condutas de rotina praticadas por jornalistas em relação às suas fontes, e por isso constituem uma perigosa tentativa de criminalizar o jornalismo investigativo.
A denúncia enfatiza bastante, por exemplo, o encorajamento que Assange teria dado a Manning para que ela tentasse obter mais documentos para serem publicados pelo WikiLeaks, mesmo depois de já ter entregado centenas de milhares de documentos sigilosos. A denúncia alega que “as discussões também refletem que Assange encorajou Manning ativamente a fornecer mais informações. Durante a interação, Manning teria dito a Assange que ‘depois desse upload, não tenho mais nada’”. Ao que Assange teria respondido que “na minha experiência, olhos curiosos nunca ficam secos”.
Mas encorajar as fontes a obter mais informações é algo que os jornalistas fazem rotineiramente. Na verdade, seria um descumprimento de dever jornalístico não perguntar a fontes fundamentais, com acesso a informações sigilosas, se elas poderiam fornecer ainda mais informações, de forma a permitir uma investigação mais completa. Se uma fonte chega trazendo informações a um jornalista, é absolutamente comum e esperado que o jornalista responda: será que você também consegue obter X, Y e Z para completar a matéria ou aprimorá-la? Como Edward Snowden disseontem: “Bob Woodward [repórter famoso por revelar o escândalo Watergate, que levou à renúncia de Nixon] declarou publicamente que teria me aconselhado a permanecer onde estava e agir como infiltrado”.
O jornalismo investigativo, em muitos casos, se não na maioria deles, enseja um intercâmbio constante entre jornalista e fonte, em que o jornalista tenta convencer a fonte a fornecer mais informações sigilosas, mesmo que seja ilegal fazê-lo. Incluir esse “encorajamento” como parte de uma acusação criminal – como o DOJ de Trump fez ontem – é criminalizar o ponto crucial do próprio jornalismo investigativo, mesmo que a denúncia inclua também outras atividades que se acredite exorbitarem o âmbito do jornalismo.
Como explicou ao Guardian em 2010 o professor da faculdade de jornalismo da Northeastern University Dan Kennedy, quando denunciava a ameaça à liberdade de imprensa que representavam as tentativas do DOJ de Obama de denunciar Assange com base na teoria de que ele teria feito mais do que receber passivamente e publicar documentos – isto é, que ele estaria em “conluio” com Manning:
“O problema é que não existe uma distinção significativa a se fazer. O Guardian não estaria, igualmente, em “conluio” com o WikiLeaks para obter os telegramas? O New York Times não estaria em “conluio” com o Guardian quando o Guardian deu ao Times uma cópia, na sequência da decisão de Assange de excluir o Times da mais recente entrega de documentos?”
Nesse sentido, não vejo como qualquer organização jornalística poderia não estar em conluio com uma fonte quando recebe documentos vazados. O Times não estava em conluio com Daniel Ellsberg quando recebeu dele os Pentagon Papers? Sim, há diferenças. Ellsberg já tinha terminado de fazer as cópias muito antes de começar a trabalhar com o Times, enquanto Assange talvez tenha persuadido Manning. Mas será que isso realmente importa?
Muitas das notícias sobre a atual acusação de Assange deram a entender, equivocadamente, que o DOJ de Trump teria descoberto novas provas, que demonstrariam que Assange teria tentado ajudar Manning a quebrar uma senha para usar um nome de usuário diferente ao baixar documentos. A despeito do fato de que essas tentativas fracassaram, nada disso é novidade: como demonstram os cinco últimos parágrafos dessa matéria de 2011 do site Politico, a conversa entre Assange e Manning sobre formas de usar outro nome de usuário para evitar detecção fez parte do conjunto probatório do julgamento de Manning, e já era de conhecimento do DOJ de Obama quando decidiram não abrir a persecução penal.
Existem apenas dois eventos novos que explicam as atuais acusações a Assange: 1) o governo Trump incluiu desde o começo extremistas autoritários como Jeff Sessions e Mike Pompeo, que não se importam em absoluto com a liberdade de imprensa e estavam determinados a criminalizar o jornalismo contrário aos EUA; e 2) com o Equador perto de suspender o asilo diplomático, o governo americano precisava de uma desculpa para evitar que Assange ficasse livre.
Uma análise técnica das alegações da denúncia demonstra, da mesma forma, que a acusação contra Assange é uma grave ameaça às liberdades de imprensa decorrentes da Primeira Emenda [da Constituição dos EUA], principalmente porque procura criminalizar o que é atualmente um dever essencial dos jornalistas: proteger o sigilo das fontes. A denúncia procura enganosamente retratar os esforços de Assange para ajudar Manning a preservar seu anonimato como algum tipo de ataque hacker sinistro.
O computador do Departamento de Defesa que Manning usou para baixar os documentos que entregou ao WikiLeaks provavelmente estava rodando o sistema operacional Windows. Havia nele diversos perfis de usuário, inclusive um perfil a que Manning tinha acesso legítimo. Cada perfil é protegido por uma senha, e os computadores que rodam Windows armazenam um arquivo que contém a lista de nomes de usuário e a versão “hash” (criptografada) das senhas. Apenas perfis designados como “administradores”, o que não era o caso do perfil de Manning, têm permissão para acessar esse arquivo.
A denúncia dá a entender que, para acessar esse arquivo de senhas, Manning teria desligado seu computador e depois ligado novamente, fazendo boot de um CD que rodava o sistema operacional Linux. De dentro do Linux, ela teria acessado esse arquivo com as versões hash das senhas. A denúncia alega ainda que Assange teria concordado em tentar quebrar uma dessas versões criptografadas – caso tivesse sucesso, isso recuperaria a senha original. De posse da senha original, Manning teria condições de se conectar diretamente em outro perfil de usuário, o que – nos termos da acusação – “teria dificultado para os investigadores identificar Manning como a fonte das divulgações de informação sigilosa”.
Aparentemente, Assange não conseguiu quebrar a senha. A denúncia alega que “Assange indicou que estaria tentando quebrar a senha ao declarar que não teria ‘tido sorte até então’”.
Assim, ainda que se aceite que todas as alegações da denúncia sejam verdadeiras, Assange não estaria tentando obter novos arquivos de documentos a que Manning não tinha acesso, mas sim, tentando ajudar Manning a evitar ser identificada como fonte. Por esse motivo, o precedente que o caso poderia estabelecer seria um golpe arrasador ao jornalismo investigativo e à liberdade de imprensa em toda parte.
Jornalistas têm uma obrigação ética de tomar medidas para proteger suas fontes de retaliação, o que algumas vezes inclui mantê-las no anonimato ou utilizar recursos técnicos para ajudar a assegurar que sua identidade não seja descoberta. Quando jornalistas levam a sério a proteção à fonte, retiram os metadados e escondem informações sensíveis de documentos antes de publicá-los, caso essas informações possam ser usadas para identificar a fonte; operam sistemas baseados em nuvem como o SecureDrop, que hoje é usado por dezenas das principais redações do mundo, e que facilitam para os informantes, que podem estar sob vigilância, o envio de mensagens e documentos sigilosos para jornalistas sem conhecimento de seus empregadores; e usam ferramentas seguras de comunicação como o Signal, configuradas para deletar as mensagens automaticamente.
Mas a denúncia de ontem busca criminalizar exatamente esse tipo de esforço de proteção à fonte. Fez isso ao declarar que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem uma pasta especial do WikiLeaks na nuvem para transmitir registros sigilosos contendo informações relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos”.
A denúncia, em diversos outros trechos, equipara diretamente as melhores práticas comuns de redação jornalística a uma conspiração criminosa. Ela afirma, por exemplo que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem o serviço de chat online ‘Jabber’ para colaborar na aquisição e disseminação de registros sigilosos, e para entrar em acordo quanto à quebra da senha (…)”. Não se discute que o uso do Jabber, ou de qualquer outro sistema criptografado de mensagens, para se comunicar com fontes e obter documentos com o objetivo de publicação, é uma parte completamente legítima e padrão do jornalismo investigativo moderno. Redações em todo o mundo atualmente usam tecnologias semelhantes para se comunicar com suas fontes de forma segura, e para ajudar as fontes a evitarem identificação pelo governo.
A denúncia alega, da mesma forma, que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning tomassem providências para ocultar Manning como fonte da divulgação dos registros sigilosos para o WikiLeaks, incluindo a remoção de nomes de usuário da informação divulgada e a exclusão dos registros de chat entre Assange e Manning”.
A remoção de metadados que possam ajudar a identificar uma fonte anônima, tais como os nomes de usuário, é uma etapa fundamental da proteção às fontes. Em 2017, o Intercept publicou um documento de confidencialidade máxima da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), alegando que a inteligência militar russa teria hackeado a infraestrutura eleitoral dos EUA durante a eleição de 2016. A pessoa acusada e condenada por ter fornecido o documento, a informante Reality Winner, já havia sido presa quando a história foi publicada.
O Intercept foi largamente criticado quando especialistas em segurança cibernética descobriram que o documento incluía dois pontos amarelos quase invisíveis, que permitem rastrear exatamente quando e onde foi impresso, e que são adicionados pela maior parte das impressoras mais modernas a cada documento que imprimem. Embora não haja prova de que esses pontos de cor tenham contribuído para que Winner se tornasse suspeita (a declaração escrita do FBI afirma que ela estava entre as seis pessoas que haviam imprimido o documento, e era a única dessas que teria se comunicado por e-mail com o Intercept), eles poderiam ter ajudado na investigação policial, e o Intercept, como reconheceu seu editor-chefe, deveria ter tomado mais cuidado na remoção desses metadados antes de publicar o documento.
Isso porque não é apenas comum, mas eticamente exigido de um jornalista que faça tudo ao seu alcance para proteger uma fonte da identificação. Praticamente todas as acusações contra Assange na denúncia se resumem a condutas assim.
Por essa razão, a denúncia, na essência, claramente procura criminalizar aquilo de que o jornalismo investigativo necessariamente depende para produzir efeitos. É por isso que organizações de proteção às liberdades civis, grupos de defesa das liberdades de imprensa e figuras políticas de todo o mundo – incluindo Jeremy Corbyn, os congressistas americanos Ro Khanna e Tulsi Gabbard, o ex-senador Mike Gravel, partidos políticos de esquerda no Brasil e na Índia e a ACLU – condenaram veementemente a prisão de Assange.
Assange é uma figura altamente polarizadora. É provavelmente por isso que o DOJ de Trump considera que pode acusá-lo impunemente com base em uma teoria que claramente coloca em perigo funções jornalísticas essenciais: porque espera que a forte animosidade pessoal contra Assange cegue as pessoas para os riscos que essa denúncia representa.
Muito mais importante do que os sentimentos pessoais que alguém possa ter em relação a Assange, no entanto, é o grande passo que essa denúncia representa para atingir o objetivo declarado expressamente pelo governo Trump de criminalizar o jornalismo que envolva a publicação de informações sigilosas. Opor-se a esse ameaçador objetivo não exige admiração ou afeto por Assange. Basta acreditar na importância crucial da imprensa livre em uma democracia.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Reforma da Previdência é o maior confisco sobre a economia popular e os direitos sociais


Dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres
 A política de Previdência que um governo leva à frente não se resume a concessão de benefícios. Mais do que isso, expressa um projeto de construção de sociedade. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, PEC 06/2019, enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro, aponta para uma sociedade injusta e excludente, em que os mais pobres serão penalizados. A análise é da sanitarista Sonia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, que desde 1978 trabalha com o tema da Previdência Social, examinando seus aspectos políticos, sociais e econômicos.
A PEC, explica Sonia, torna constitucionais medidas que vão na contramão da proposta de seguridade social. A mais impactante delas é a capitalização. “A capitalização é um modelo oposto ao da seguridade. Não é solidário em nada. Você tem uma conta individual, e vai capitalizá-la durante a vida inteira”, explica. “Se o empregado não conseguir capitalizar, problema dele”, destaca a sanitarista nesta entrevista para o blog do CEE-Fiocruz.
À frente de um grupo de pesquisa no Centro, sobre o futuro da proteção social, Sonia vem buscando analisar a PEC e seus impactos [acesse o estudo aqui]. Entre os muitos dados que levantaram, chama atenção que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2017, há 30 milhões de pessoas vivendo em famílias nas quais 50% ou mais da renda provêm de aposentadoria ou pensão. Isso significa que a ausência desses recursos representará aumento da pobreza, com impacto direto no mercado interno e redução no crescimento econômico. “O que a população precisa saber é que essa reforma é profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres”, diz Sonia.

Leia a entrevista a seguir
No que diz respeito à proteção social, que impressões gerais é possível destacar a respeito da PEC da Reforma da Previdência?Uma proposta de política para a Previdência de um governo tem impacto geral sobre a qualidade de vida da população e define que tipo de sociedade queremos construir. Não se trata só da concessão de um benefício, mas de um projeto de construção de sociedade. A proposta de política que se tem define a sociedade que se quer criar.
E nesse caso, para que tipo de sociedade se está apontando? Conforme vocês destacam no levantamento que fizeram, houve outros momentos em que foram tomadas medidas de contenção de recursos relativos à Previdência – criação do teto para os benefícios do regime geral, fator previdenciário, teto para o funcionalismo público, entre outras. Em que a PEC 06/2019 diferencia-se dessas medidas anteriores?Fizemos um texto, eu e [a pesquisadora] Rosangela Alves, Reforma previdenciária no Brasil em três momentos (2004), em que tomamos como a principal reforma a própria Constituição de 1988. Ela faz mudanças profundas, no sentido de construção da seguridade social, que desvincula o benefício da contribuição o mais possível. Se a pessoa não dá conta de contribuir para ter um benefício mínimo, a sociedade vai garantir isso. A seguridade cria várias fontes de financiamento, diversificadas. Há toda uma construção que vai do padrão do benefício à institucionalidade do financiamento. Dentro da perspectiva da seguridade, identificamos duas outras reformas, no governo Fernando Henrique Cardoso [Emenda Constitucional nº 20, de 1998] e no governo Lula [Emenda Constitucional nº 41, de 2003], já com uma preocupação quanto à estabilidade financeira. No governo Fernando Henrique, criam-se regimes diversificados para a Previdência – regime geral [que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais], regime próprio [que abarca os servidores públicos titulares de cargo efetivo, cuja previdência, até então, era parte dos custos administrativos da União], militares e previdência privada complementar. Cria-se também um fator previdenciário, que vai indicar o valor do benefício em função da expectativa de vida e do tempo de contribuição. Posteriormente, no governo Lula, busca-se uma reforma mais no setor público, no regime próprio. Estabelece-se um teto para o benefício, que se iguala ao do regime geral, e cria-se a previdência complementar. Essa proposta é de 2003, e só em 2012 virou lei, entrando em vigor a partir de 2013. Foram dez anos de disputas. A lei não pegou de imediato. Mas essas reformas não alteraram a seguridade social, não romperam com a ideia de um sistema solidário. Ao contrário, buscou-se incluir outros grupos, dentro da ideia de previdência universal.
O objetivo não era desmontar o que havia...Sim, era dar viabilidade financeira, sem romper com modelo. Claro que houve medidas que se mantêm até agora e que são um fator de complicação, como a DRU [Desvinculação dos Recursos da União], iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, que libera recursos constitucionalmente dedicados à seguridade social para o governo usar como quiser. Isso vem desde o Plano Real, como parte da proposta de estabilização da moeda e, de tempos em tempos, se renova, deixando de trazer, claro, mais recursos para a área social. Nos últimos governos do PT também houve uma política econômica bastante prejudicial à seguridade, que concedeu isenções de tributos para grupos empresariais, como os fabricantes da linha branca[eletrodomésticos, como geladeiras e máquinas de lavar], para favorecer o consumo da classe C. Outros grupos passaram a fazer pressão e foram obtendo essas isenções também. O IPI dos produtos industrializados e outros impostos que deveriam vir para a seguridade não vieram. Só que nada disso quebrou a espinha dorsal da seguridade social, que é solidária, desvincula contribuição de benefício, é inclusiva e com perspectiva de redistribuição. A literatura chama essas reformas de paramétricas, isto é, elas mudam os parâmetros apenas – tempo de contribuição, valores, fórmula de cálculo, tempo para aposentadoria. Não são reformas estruturais.
Essa reforma que a PEC prevê tem caráter estrutural?Sim. Essa agora é uma reforma estrutural. Apesar de se manter um sistema de contribuições e benefícios com mudanças paramétricas, no que diz respeito a idade e fórmula de cálculo, ela constitucionaliza a alternativa da capitalização. A capitalização é um modelo oposto ao da seguridade. Não é solidário em nada. Você tem uma conta individual, e vai capitalizá-la durante a vida inteira. É um modelo de contribuições definidas e não de benefícios definidos, como o da seguridade social, em que se contribui a vida inteira e se sabe no final que haverá um recebimento determinado. No modelo de capitalização, é o contrário: você tem definido quanto tem que depositar por mês, mas não sabe quanto vai receber no final.
Do que dependerá esse recebimento?
Essa não é uma política pública no sentido da redistribuição. É a pessoa que acumula, é uma conta do empregado. Se esse empregado não consegue capitalizar o mínimo para ter depois um benefício também mínimo, problema dele. E quanto mais tempo a pessoa viver, pior, porque se o dinheiro acaba antes, ela fica na miséria. No Chile, havia uma classe média que virou pobre, depois que se aposentou. Isso acabou gerando custos para o Estado, uma crise. São empresas que recebem o recurso da contribuição e vão aplicar, cobrando seus custos para isso. Você fica à mercê do mercado financeiro. No caso do Chile, supunha-se que as empresas iriam competir entre elas e, com isso, os custos administrativos cairiam. Mas, em vez disso, uma empresa foi comprando a outra, elas viraram um monopólio e não houve concorrência alguma. Os cursos administrativos foram altíssimos sempre.
Há um estudo da OIT mostrando que de 30 países que privatizaram seus sistemas de previdência, entre 1981 e 2004, 18 já reverteram a medida. Como isso pode ser levado em conta no caso brasileiro?Foi feita o que chamam de uma re-reforma, que começou principalmente em 2008, com a crise do capitalismo financeiro. Esse modelo de privatização de previdência é completamente sensível ao mercado financeiro, pois é no mercado, com todos os riscos de instabilidade, que se aplicam as contribuições. É uma financeirização da política social. É preciso perguntar a quem fez a PEC por que não considerou a experiência internacional, por que essas informações não foram trazidas para uma discussão. Como é que se faz uma proposta dessa, sem colocar isso na mesa? Por que insistir em algo que está dando errado no mundo inteiro? E há o custo muito alto de transição do modelo de repartição para o de capitalização, no sentido de que as pessoas que têm mais dinheiro vão capitalizar. E quem vai pagar para quem não tem condição? Nos casos como o das mulheres que entram e saem do mercado com muita facilidade, para cuidar de filhos, ou de pessoas sem qualificação, sempre os primeiros a serem mandados embora, entre outros, não se consegue juntar o suficiente para ter uma aposentadoria. O grande passo para trás é vincular o benefício ao salário, quando a coisa mais escassa hoje é salário e emprego formal. A seguridade tinha tentado romper parcialmente com isso. Agora que estamos no momento da indústria 4.0, em que milhões de empregos vão acabar, com uma alteração enorme da dinâmica de trabalho, essa reforma olha pelo retrovisor, e não para a sociedade que está se construindo.
É um ciclo que não fecha. Vai se dificultando ou se criando um desinteresse pelo investimento na previdência pública...A ideia é extinguir a previdência pública. Não há redistribuição. Os que podem muito capitalizam no mercado financeiro. Quem não tem vai depender do que conseguiu contribuir.
A senhora chama atenção para as consequências do aumento do tempo de contribuição para 20 anos que consta da PEC, considerando que não está sendo discutido como deveria. Por quê?Por exemplo, as mulheres que se aposentam hoje fazem isso com tempo de contribuição menor do que esse que está sendo proposto. Em 2014, cerca de 26,7% se aposentaram com até 15 anos de contribuição, e 44%, com até 19 anos. Ou seja, mais da metade das mulheres não chegariam aos 20 anos pelas novas regras. Elas se aposentam por idade, e não por tempo de contribuição. E há outras coisas absurdas na proposta, como a restrição do abono salarial do PIS/Pasep apenas a quem recebe um salário mínimo e não mais até dois salários. Há milhões de trabalhadores pobres que deixarão de receber esse 14º salário. Outra coisa, ainda, é a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, em que o recebimento de 100% do valor só é possível se o acidente decorrer de atividade de trabalho. Se não, são apenas 60%. Um senhor de idade que se acidenta e já trabalhou quase a vida inteira pode ser que chegue perto de cem por cento. Mas um jovem que se acidenta e não pode mais trabalhar, vai ganhar 60% de aposentadoria. É um dos grandes ataques à seguridade social. A Constituição afirma que nenhum benefício pode ter valor mensal inferior a um salário mínimo [artigo 201, parágrafo segundo]. Mas com essas contas da PEC, pode-se ficar só com 60%.
Toda a economia que se diz que a PEC vai propiciar, na verdade, será às custas de quem mais precisa...É o maior confisco sobre a economia popular e sobre os direitos sociais. Retira direitos e dinheiro dos mais pobres. Saiu uma matéria na imprensa mostrando que, com a crise, o desemprego e os salários baixos, os benefícios têm peso cada vez maior na renda familiar. Tirar os benefícios transforma as pessoas em miseráveis. A PEC desconstitucionaliza benefícios e direitos e torna constitucional a capitalização.
Isso tem impacto na economia do país também, não?Em 61% dos municípios brasileiros, as transferências de recursos feitas pelo INSS superam os valores transferidos por meio do Fundo de Participação Municipal. A economia de grande parte dos municípios vive, então, em função dos benefícios recebidos pela população. Os municípios menores ficam esperando o dia de pagamento do benefício da Previdência, porque é nesse dia que as lojas vendem. Os prefeitos sabem disso.
Há tempo para que essas questões cheguem à população e aos gestores e seja discutida?A PEC ainda não entrou em discussão no Congresso. Há um caos geral para se conseguir formar uma coalisão mínima para aprovar. O presidente tem posição completamente ambígua, o que ficou claro na concessão feita aos militares, enquanto todos estão com uma cota de sacrifício altíssima. Ainda tem muita coisa para rolar. São muitas tensões, muitos regimes, muitos percentuais. O que a população precisa saber é que essa reforma é profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres.

Neoliberalismo e pobreza na Argentina de Macri


Escrito por  Tulio Ribeiro
 A recolonização do século XXI precisa ser vencida sob muitos aspectos a Argentina é uma nação que desperta uma admiração em nosso continente. Muito especialmente pela forma que construiu uma sociedade baseada na educação e um alicerce de qualidade de vida. O período recente do social-desenvolvimentismo na nação ocorreu nos anos Kirchner, entre 2003-2015.
Em 2015 quando Cristina Kirchner finalizava seu governo, a Argentina era o país com maior desenvolvimento humano da América Latina. O país tinha passado da 49ª para a 40ª colocação na nova edição do Relatório sobre Desenvolvimento Humano da ONU publicada em 15 de dezembro daquele ano.
Junto com o Chile (42ª), a Argentina fazia parte de um grupo de países com desenvolvimento “muito alto”. A lista era encabeçada pela Noruega, Austrália, Suíça, Dinamarca e Países Baixos. O índice de desenvolvimento humano (IDH) é uma média entre a esperança de vida, o número de anos de educação e a renda per capita. Para a Argentina, esse número era 0,836 (sobre uma escala de 0 a 1; quanto mais se aproxima de 1, maior é o nível de desenvolvimento humano).
Argentina melhorava em todos os aspectos de seu IDH naquele período.
O país subiu seu IDH em 23,8% a partir de 1980. O país vinha avançando progressivamente todos os anos, até que deu um grande “salto” da 49ª para a 40ª colocação.
A esperança de vida ao nascer chegava a 76,3; tinha ascendido 6,8 anos de 1980 até final do governo CFK. A média de anos de educação da população era 9,8 e a “esperança de escolaridade” de uma criança ao nascer é de 17,9 anos, pulo positivo de 6,6 anos a partir de 1980.
A renda bruta per capita da Argentina estava no patamar de US$ 22.049, medida em valores constantes por paridade de poder aquisitivo, aumentado na ordem de 54,5% desde de 1980.
A chegada de Mauricio Macri e seu projeto de extremo liberalismo não tinha mérito algum, sem lastro para gerar desenvolvimento, levou o país a 47,6% de inflação , o dólar de 9,5 para para 48 pesos .O reflexo devastador levou a destruição da condição de vida da população, com a privatização das empresas, dolarização das tarifas com avilamento da renda e livre remessa cambial. A Argentina chegou ao ‘default técnico’ e voltou aos anos de 1995 hipotecando sua soberania ao FMI. O IDH perdeu 7 posições(49) aos O,825.
Na medida que se confronta a realidade de hoje, um em cada três argentinos vive abaixo da linha da pobreza (32% da população) e a maioria come apenas uma vez por dia.
É difícil encaminhar qualquer entendimento que não se reporte ao efeito avassalador para um país que no meio do século passado foi considerado o celeiro do mundo, e uma das economias mais dinâmicas. Neste momento segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (INDEC), mesmo com apoio do sistema financeiro internacional, mostra que o país tem a segunda inflação do continente, perdendo pra Venezuela que sofre uma guerra econômica.
Os reflexos dos anos Macri é inquietante, segundo a Pontifícia Universidade Católica da Argentina , no final de 2018, pelo menos 3,4 milhões de pessoas estavam sofrendo de insegurança alimentar. Um em cada três argentinos é pobre devido à crise econômica. Sim, a Argentina tem fome! Declarou assim um argentino registrado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância:
Criança argentina bebe água de uma poça
“Nós adultos jantamos mate cozidos. Se houver comida,que seja para as crianças”
A burocracia quando trata demoradamente as demandas dos mais necessitados e a facilita para o grande capital, é uma das causas da pobreza. Além disso a dolarização das tarifas para garantir rentabilidade aos estrangeiros, fez o preço do gás subir mais de 1.000% nos últimos três anos, e os alimentos, transporte e gasolina continuam a aumentar.
O primeiro episódio de recessão ocorreu em 1975, antes do golpe militar, e a economia permaneceu instável até os anos 90, quando apresentou recuperação. No entanto, o endividamento foi crescente e estourou em dezembro de 2001 com o chamado ‘cacerolazo’, uma revolta popular motivada por superendividamento, falta de liquidez e fuga de capital.
Foi quando entrou em cena o Fundo Monetário Internacional (FMI), que, na opinião de alguns analistas, ao invés de mitigar o déficit, acabou aumentando a dívida externa.
A instabilidade e fluxo negativo de dólares , oriundas por remessas ilegais feita pelo empresariado, mantém um sentido de desconfiança dos argentinos em relação à moeda nacional, que sofreu uma desvalorização constante nos últimos 40 anos e acabou posicionando o dólar como a melhor alternativa para as finanças locais.
A administração neoliberal mesmo mantendo uma taxa de dolarização de 70% (uma das mais altas da região), não salvou o país. Em verdade a destruição das empresas nacionais impede uma produção suficiente em dólares para sustentar o que consome. Diante da estagnação, Macri governa se endividando, emitindo moeda e títulos, destruindo a renda da sociedade argentina. Atualmente a dívida, do estado de Buenos Aires de gestão macrista , está em 70% da receite e com 80% dolarizado.
O desgoverno de Macri, mesmo com apoio internacional, em muito supera a crise no segundo período de Cristina, em 2011. A economia tinha estagnado novamente, porque com crescimento dos gastos públicos em relação às receitas, o nível de consumo evoluindo com uma política expansiva, elevou os níveis que recriaram a falta de dólares. O sistema financeiro procurou atingir o governo desenvolvimentista de Cristina Kirchner, percebendo esta âncora de escassez cambial.
A saída dos capitais que financiaram o país, inclusive da família do presidente, permitiu uma desvalorização da moeda uma troca de patamar de 20 para mais de 48. O aumento de preços resultou em uma nova recessão que forçou Macri a exigir o retorno do “odiado” FMI, com um valor de ajuda de 56 bilhões de dólares, sendo que 38.9 foram desembolsados apenas para pagar as empresas estrangeiras.
São resultantes da gestão de Macri , 5,5 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza onde 42% são crianças ou adolescentes. Uma pobreza que já era alta em 2017 de 28,6%, agora chega aos 32%. Uma indigência que era insustentável em 2017 ,com 6,2% e agora atormenta diariamente 6,7 % da população. E por fim um salário mínimo em torno de 280 dólares, para uma necessidade de 620 (Unicef, Indec, AFP).
Por enquanto, Macri tenta suportar os protestos que começaram em janeiro e estão ficando maiores. O pedido dos argentinos é claro: mudança na política, economia e declarar a emergência alimentar. Cristina Kirchner vence em todas pesquisas para eleição de outubro (2019) um Macri sustentado pelos rentistas, e assim como ele, com fortunas escondidas no Panamá.
Diante do forte contraste entre o desenvolvimentismo e a recessão, os argentinos mais uma vez aclaram ao continente o que tem de melhor em sua postura. A coragem de não desistir, de tomar as ruas ecoando cânticos que a ‘Casa Rosada’ não pode deixar de ouvir. São sindicalistas, movimentos sociais e estudantes, que mais uma vez nesta semana, enfrentaram um projeto que ao eleger o neoliberalismo, condena a população a pobreza, hipotecando o futuro ao FMI. A recolonização do século XXI precisa ser vencida, e assim a Argentina volte a nos encantar.

Túlio Ribeiro é graduado em Ciências econômicas pela UFBA,pós graduado em História Contemporânea pela IUPERJ,Mestre em História Social pela USS-RJ e doutorando em ¨Ciências para Desarrollo Estrategico¨ pela UBV de Caracas -Venezuela

terça-feira, 9 de abril de 2019

O mundo encantado da Previdência privada


Escrito por  Paulo Kliass

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante organismo multilateral que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ano ela comemora um século de existência, pois foi fundada ainda no âmbito do Tratado de Versalhes, na sequência do novo arranjo entre as nações, que foi estabelecido após o fim da Primeira Guerra Mundial. Assim, a OIT surgiu em 1919 e tem sua sede localizada em Genebra na Suíça. A instituição tem por objetivo central promover a justiça social em escala global, sendo a única dentre as organizações da ONU que mantém uma estrutura tripartite de representação em suas instâncias de deliberação. Isso significa que ali estão presentes representantes dos governos, dos trabalhadores dos empregadores.
Dentre as atribuições da OIT está o acompanhamento da situação dos trabalhadores e demais segmentos sociais em situação de risco ou de perda de qualidade de vida. Com isso, ela elabora relatórios e diagnósticos para sensibilizar os governos e a população mundial global a respeito de temas sensíveis. Esse é o caso da previdência e da seguridade social. Pois no início do ano, foi divulgado um importante relatório a respeito do assunto. O documento “A reversão da privatização da previdência: reconstruindo os sistemas públicos de aposentadoria nos países da Europa Central e da América Latina (2000-2018)” pretende apresentar um panorama da evolução dos regimes de previdência em diversos países, espalhados por diferentes continentes.
Países fogem da capitalização
Assim aprende-se que, durante a época de ouro do neoliberalismo em escala global, três dezenas de países abandonaram os sistemas públicos de previdência social e optaram pela implantação dos regimes privados de capitalização. O estudo revela que, entre 1981 e 2014, essas trinta nações que caminharam para a privatização de seus sistemas de pensões e aposentadorias estavam espalhadas da seguinte maneira: a) 14 na América Latina; b) 14 na região da antiga União Soviética e leste europeu; e, c) 2 na África.
Porém, o mesmo relatório demonstra que exatamente 18 deles, ou seja, 60% do total resolveram retornar ao modelo de previdência social pública entre os anos 2000 e 2018. Esse movimento denota de forma contundente a falência do sistema sugerido pelos manuais da ortodoxia financista, que sempre exerceram uma pressão enorme para que os governos incorporassem essa alternativa privatista como modelo de oferta de previdência para o conjunto de suas populações. O documento não deixa margem de dúvida a respeito do equívoco que foi tal opção:
(…) “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.” (…) [GN]
Um dos problemas mais graves que se observa na transição para a via liberal financista do regime de previdência é que seus efeitos nefastos só serão sentidos no longo prazo, após algumas décadas de vigência do novo sistema. Esse fato é bastante compreensível, uma vez que, no período inicial, os bancos e demais instituições financeiras basicamente só arrecadam as receitas. No entanto, à medida que uma geração entra na inatividade e começa a buscar os benefícios previdenciários supostamente previstos no contrato estabelecido, eis que a realidade do engodo se manifesta. Esse é o processo vivenciado pelo Chile atualmente, quando a geração dos que iniciaram no novo regime financeiro da década de 1980 foi buscar seus benefícios. O país que Paulo Guedes chama de Suíça da América Latina está com uma geração de idosos muito pobres e na miséria.
Cadê o dinheiro? O gato comeu!
E essa não é uma peculiaridade chilena. Por todo o mundo dá-se algo semelhante. Ocorre que aí o estrago está feito e os participantes não têm mais para onde correr. As instituições do financismo são sempre as primeiras a se precaverem de crises econômico-financeiras e não têm a menor preocupação em satisfazer os interesses da população. São centenas de milhões de indivíduos que contribuíram ao longo dos anos, de forma sistemática e a cada mês, para acumular valores que se transformariam em uma renda mensal vitalícia. Esse era o sonho combinado. Mas o recurso sumiu. E agora, vai reclamar com quem? Dirija-se, por favor, ao guichê ali no final do corredor.
O quadro descrito é impressionante. As consequências para os países que migraram para a capitalização falam em uma redução expressiva das taxas de cobertura. A grande maioria sofreu uma redução dos índices das camadas populacionais que poderiam usufruir dos benefícios previdenciários após as mudanças. Em alguns países a taxa de cobertura estagnou, mas não foi observado nenhum aumento na ampliação de potenciais beneficiados depois da migração para os modelos de capitalização.
Além disso, os números demonstram que os valores dos benefícios caíram depois da mudança. Ao contrário das promessas presentes o tempo todo no discurso do financismo oficial, a opção pelas contas individuais reduziu os valores das aposentadorias e pensões. Uma vez que o novo modelo trata a previdência como mais uma mercadoria a ser oferecida aos consumidores nas prateleiras do supermercado do universo financeiro, não existe a quem recorrer. A seguridade social deixa de ser um direito de cidadania e um serviço público com garantia do Estado. Seus componentes se transformam em apenas mais um item de um contrato privado, como o seguro do carro, o seguro da casa, o seguro de vida ou o seguro de viagem.
O estudo da OIT revela também que essa migração para o mundo da capitalização reforçou as tendências já existentes de desigualdade de gênero, em prejuízo das condições oferecidas às mulheres. Além disso, como era de se esperar, a privatização promoveu uma elevação expressiva dos custos administrativos e de gestão dos fundos. Essa conta, por óbvio, impacta também negativamente nos benefícios líquidos a serem oferecidos aos participantes.
Por outro lado, o saldo final dessa aventura irresponsável acabou sobrando também para as contas dos respectivos tesouros públicos. Em todos os países analisados houve um impacto negativo nas contas dos orçamentos governamentais, uma vez que os custos de transição de um regime para o outro foram cobertos pelo Estado. E agora, mais recentemente, com a nova migração para o seio da administração pública, haverá ainda mais encargos fiscais. A conclusão a que o relatório da OIT chega é que os únicos beneficiados por esses movimentos todos ao longo de três décadas foram os bancos e as demais instituições do sistema financeiro. Eles conseguiram aumentar suas receitas e engrossaram seu patrimônio às custas dos trabalhadores, dos aposentados e do conjunto da população que custearam esse verdadeiro vai-e-vem dos regimes previdenciários.
Esperamos todos que o exemplo oferecido por esses países nos sirva como exemplo no debate atual da Reforma da Previdência. Ao contrário do que essa milionária campanha de publicidade oficial do governo do capitão tenta nos enganar, essa PEC 06/19 não tem absolutamente nada de “nova”. Muito pelo contrário, ela tem todo o cheiro do mofo e da contaminação proporcionados pelas tentações oferecidas pelo canto de sereia do financismo. Ela é velha e maldosa. Felizmente, a manifestação da OIT nos serve como alerta. Chama a atenção para o perigo de querermos reinventar a roda, ainda mais em um modelo que se apresenta até como meio quadrado.
Mais uma vez a banca nos seduz com as falsas promessas de um mundo melhor, caso adotemos a via do individualismo e do egoísmo nas soluções que devem ser sociais e coletivas. Guedes & Bolsonaro nos prometem o paraíso. Mas, na verdade, tentam nos atrair para a beira do precipício, com o risco de uma queda livre rumo ao desastre do passado.