quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Ex-presidente envia carta aos participantes da reunião do Diretório Nacional do PT*




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou [na última] sexta-feira 30 uma carta aos participantes da reunião do Diretório Nacional do PT, que aconteceu em Brasília. 

O petista, que se encontra preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há mais de 200 dias, aguarda o fim de um processo judicial em que é acusado de ser dono de um imóvel do qual jamais teve as chaves ou usufruiu por um só dia. Em sua carta, afirmou que "apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades.

Leia, abaixo, a íntegra da carta:

"Companheiras e companheiros,

Do fundo do meu coração, agradeço por tudo o que fizeram neste processo eleitoral tão difícil que vivemos, absolutamente fora da normalidade democrática. Quero que levem meu abraço e minha gratidão a cada militante do nosso partido, pela generosidade e coragem diante da mais sórdida campanha que já se fez contra um partido político neste país.

Agradeço à companheira Gleisi Hoffmann e a toda a nossa direção nacional, por terem mantido o PT unido em tempos tão difíceis; por terem sustentado minha candidatura até as últimas consequências e por terem se engajado totalmente, com muita força, na candidatura do companheiro Fernando Haddad.

Agradeço ao companheiro Fernando Haddad por ter se entregado de corpo e alma à missão que lhe confiamos. Ele enfrentou com dignidade as mentiras, a violência e o preconceito. Saiu das eleições como um líder brasileiro reconhecido internacionalmente.

Agradeço à companheira Manuela D’Ávila e aos partidos que nos acompanharam com muita lealdade nessa jornada.

Saúdo os quatro governadores que elegemos, em especial a companheira Fátima Bezerra, e também os que não conseguiram a reeleição mas não desistiram da luta nem dos nossos ideais. Saúdo os senadores e deputados eleitos e todos os que, generosamente, se lançaram candidatos, fortalecendo a votação em nossa legenda.

A luta extraordinária de vocês nos levou a alcançar 47 milhões de votos no segundo turno. Apesar de toda perseguição, de todas as tramoias que fizeram contra nós, o PT continua sendo o maior e mais importante partido popular deste país. E isso nos coloca diante de imensas responsabilidades.

O povo brasileiro nos deu a missão de manter acesa a chama da esperança, o que significa a defesa da democracia, do patrimônio nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo que mais precisa. Tudo isso está ameaçado pelo futuro governo, que tem como objetivo aprofundar os retrocessos implantados por Michel Temer a partir do golpe que derrubou a companheira Dilma Rousseff em 2016.

Esta não foi uma eleição normal. O povo brasileiro foi proibido de votar em quem desejava, de acordo com todas as pesquisas. Fui condenado e preso, numa farsa judicial que escandalizou juristas do mundo inteiro, para me afastar do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral rasgou a lei e desobedeceu uma determinação da ONU, reconhecida soberanamente em tratado internacional, para impedir minha candidatura às vésperas da eleição.

Nosso adversário criou uma indústria de mentiras no submundo da internet, orientada por agentes dos Estados Unidos e financiada por um caixa dois de dimensões desconhecidas, mas certamente gigantescas. É simplesmente vergonhoso para o país e para a Justiça Eleitoral que suas contas de campanha tenham sido aprovadas diante de tantas evidências de fraude e corrupção. É mais uma prova da seletividade de um sistema judicial que persegue o PT.

Se alguém tinha dúvidas sobre o engajamento político de Sergio Moro contra mim e contra nosso partido, ele as dissipou ao aceitar ser ministro da Justiça de um governo que ajudou a eleger com sua atuação parcial. Moro não se transformou no político que dizia não ser. Simplesmente saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza.

Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT. Ele não desceu do palanque e não pretende descer. Temos de nos preparar para novos ataques, que já começaram, como vimos nas novas ações, operações e denúncias arranjadas que vieram neste primeiro mês depois das eleições.

Jair Bolsonaro se apresentou ao país como um candidato antissistema, mas na verdade ele é o pior representante desse sistema. Foi apoiado pelos banqueiros, pelos donos da fortuna; foi protegido pela Rede Globo e pela mídia, foi patrocinado pelos latifundiários, foi bancado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo governo Trump, foi apoiado pelo que há de mais atrasado no Congresso Nacional, foi favorecido pelo que há de mais reacionário no sistema judicial e no Ministério Público, foi o verdadeiro candidato do governo Temer.

Não teve coragem de participar de debates no segundo turno, de confrontar conosco suas ideias para a economia, o desenvolvimento, a geração de empregos, as políticas sociais, a política externa. E vai executar um programa ultraliberal, de entreguismo e privatização, que não foi apresentado aos eleitores e muito menos aprovado nas urnas.

Ele explorou o desespero das pessoas com a violência; a indignação com a corrupção e a decepção com os políticos. Mas não tem respostas concretas para nenhum desses desafios. Primeiro porque a proposta dele para segurança é armar as pessoas, o que só vai aumentar a violência. Segundo, porque Sergio Moro e a Lava Jato premiaram os corruptos e corruptores da Petrobrás. A maioria está solta ou em prisão domiciliar, gozando as fortunas que roubaram. E por fim, Bolsonaro é, de fato, o representante do sistema político tradicional, que controla a economia e as instituições no país.

As mesmas pessoas que elegeram Bolsonaro vão julgá-lo todos os dias, pelas promessas que não vai cumprir e pelo que vai acontecer em nosso país. Temos de estar preparados para continuar construindo, junto com o povo, as verdadeiras soluções para o Brasil, pois acredito que, por mais que queiram, não vão conseguir destruir nosso país.

O PT nasceu na oposição, para defender a democracia e os direitos do povo, em tempos ainda mais difíceis que os de hoje. É isso que temos de voltar a fazer agora, com o respaldo dos nossos 47 milhões de votos, com a responsabilidade de sermos o maior partido político do país.

E como diz a companheira Gleisi, não temos de pedir desculpas por sermos grandes, se foi o eleitor que assim decidiu. Queremos e devemos atuar em conjunto com todas as forças da esquerda, da centro-esquerda e do campo democrático, num exercício cotidiano de resistência.

Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe.

Até o dia do nosso reencontro, fiquem com um grande abraço do

Luiz Inácio Lula da Silva

Espinosa – O apóstolo da razão - 5 Virtudes do homem livre

"Facilmente veremos em que se diferencia o homem que se conduz apenas pelo afeto, ou pela opinião, do homem que se conduz pela razão. Com efeito, o primeiro, queira ou não, faz coisas que ignora inteiramente, enquanto o segundo não obedece a ninguém mais que a si próprio e só faz aquelas coisas que sabe serem importantes na vida e que, por isso, deseja ao máximo. Chamo, pois, ao primeiro, servo, e ao segundo, homem livre. Gostaria de fazer ainda umas poucas observações sobre as inclinações e a maneira de viver desse último” – Espinosa, Ética IV, prop 66, esc


Espinosa buscava viver com virtude, virtus: força, potência. Para quem está chegando agora talvez seja difícil perceber, mas, segundo uma comprida cadeia de axiomas e definições, a virtude se funde à felicidade e à utilidade, ela torna-se o caminho e ao mesmo tempo o ponto de chegada para a vida livre (veja aqui). O sábio trilha caminhos que o tornam cada vez mais sábio, isso o alegra, pois o permite conhecer mais e mais da natureza das coisas e de si mesmo.

Não precisamos escolher entre a virtude e a beatitude, as duas são faces da mesma moeda, este é o tesouro do sábio: um saber que não é abstrato nem especulativo, mas sim uma sabedoria prática (como tão bem disse Deleuze), ou seja, uma sabedoria que se distribui, se espalha, a muitos beneficia e por muitos pode ser desfrutada. Desde o operário da fábrica até o acadêmico na sala de universidade, pelo homem e pela mulher, pelo novo e pelo velho, e assim por diante.

Ninguém pode desejar ser feliz, agir e viver bem sem, ao mesmo tempo, desejar ser, agir e viver, isto é, existir em ato” – Espinosa, Ética IV, prop 21

O conatus, primeiro e único fundamento, é a potência do ser para preservar-se; mas ele é mais, porque é um esforço por realizar bons encontros, é um esforço de agir e de pensar, não é inércia, é aceleração, este esforço tende a ultrapassar a si mesmo. Vemos isso claramente na Ética, como a velocidade aumenta. O homem não é passivo, ele é um ser que age e que busca existir em ato, muito mais que apenas viver, ele quer viver bem, mais que existir, ele quer ser feliz. Isso é a virtude, o que excede, procura e garante o crescimento. O conhecimento é um aliado útil nesta empreitada, ele é o mais potente dos afetos.

Espinosa, na quarta parte da ética (veja aqui), nos traz aquilo que a razão nos mostra ser útil para viver bem, aquilo que o pensamento racional concluiu ser o caminho correto para os afetos. Há uma reconciliação entre mente e corpo, razão e emoção passam a ser entendidos como uma única voz da Substância que se diz de várias maneiras. A liberdade é uma conquista, uma luta contra a fortuna, as paixões e os maus encontros. Não é fácil ser livre, mas é possível, Espinosa já nos mostrou os caminhos (veja aqui), agora nos mostra seus frutos:


MORTE

Não há nada em que o homem livre pense menos que na morte, e sua sabedoria não consiste na meditação da morte, mas da vida”
– Espinosa, Ética IV, prop 67

Epicuro ensina a não temer a morte porque quando ela está lá, nós não estamos (veja aqui). É aí que encontra-se o sábio, ele se preenche tanto da vida, ele está tão tomado pela sua potência de existir que simplesmente não há medo da morte. Sábio é aquele que realiza bons encontros, livre é aquele que age, deseja aquilo que é bom, aquilo que lhe faz bem. Se estes pensamentos ocupam a mente, não há como ser diferente, o homem fica tomado pelo prazer que é viver. Integra-se à natureza de tal forma que, quando morre, é quase como se nada tivesse acontecido, porque na virtude e na beatitude já estamos preenchidos pela eternidade.

 
CORAGEM

A virtude com a qual o homem livre evita os perigos revela-se tão grande quanto a virtude com a qual ele os enfrenta”
– Espinosa, Ética IV, prop 69

O homem livre não busca a admiração alheia, sua coragem não é para os outros, é uma virtude que é útil para si. O homem livre não é soberbo e não se arrisca desnecessariamente. Prudência e coragem andam juntas. Sendo assim, em sua virtude, o homem livre buscará o bem e evitará o mal, e evitará um bem no presente que lhe cause um mal maior no futuro. Ele sabe que não tem poder absoluto sobre as causas exteriores, por isso suporta com equanimidade os acontecimentos sobre os quais nada pode fazer. Sendo assim, o sábio foge com a mesma certeza de que está fazendo a coisa correta do que se ficasse caso fosse possível. Ele é firme em sua decisão, porque conhece as causas e os efeitos através do conhecimento racional.


GRATIDÃO

Só os homens livres são muito gratos uns para com os outros”
– Espinosa, Ética IV, prop 71

Os ignorantes vivem ao sabor das paixões que os levam à discórdia, o sábio evita cair nestas situações. Inveja, ciúmes, raiva, tristeza, ressentimento são paixões tristes que impedem a gratidão. O sábio se une pelos laços de amizade, não pela retribuição de favores. O homem livre sabe conduzir e moderar seus afetos, ele entende da arte dos encontros, por isso não precisa ficar de negócios mesquinhos e oportunismo. Vive em gratidão porque entende que a cadeia de causas e efeitos, Deus, é o necessário, de modo que não poderia ser diferente. Não há porque deixar-se consumir pelo ódio, ele é um afeto triste. Somente o sábio pode retribuir com amor e generosidade àqueles que vivem no ódio, ira e desprezo. Nada nele é excessivo.


BOA-FÉ

O homem livre jamais age com dolo, mas sempre de boa fé”
– Espinosa, Ética IV, prop 72

Ser virtuoso não é ser impassível, nem indiferente. O sábio busca agir para ajudar aqueles que estão ao seu redor. Ora, por que? Porque, como disse Nietzsche, a virtude é dadivosa. Nada é mais útil ao homem que desejar aos outros homens um bem que pode ser desfrutado por todos. Sua liberdade é que o faz combater o ódio com o amor, a razão assim o instruiu, ele vê que os bons encontros são mais produtivos que os maus encontros. A potência lhe aconselha que não há nada melhor que conduzir-se pela razão. Ele não pega em armas para resolver seus problemas, não precisa, Ele não é desdenhoso nem arrogante com ninguém. Virtude é força, potência, razão, coerência consigo mesmo, para encontrar caminhos que aumentem a potência de todos, não apenas de si.

 
SOCIEDADE

O homem que se conduz pela razão é mais livre na sociedade civil, onde vive de acordo com as leis comuns, do que na solidão, onde obedece apenas a si mesmo”
– Espinosa, Ética IV, prop 73

Espinosa nos fala mais de uma vez sobre Ajuda Mútua, por meio dela os homens conseguem mais facilmente satisfazer suas necessidades. Unindo-se tornam-se mais poderosos e evitam os perigos que os ameaçam. Há algo de comum em todos que os fazem querer viver em grupo, somos seres sociais, e isso é bom e nos beneficia. Costuma-se dizer que juntos somos menos livres e temos mais limitações, mas isso é mentira. A razão demonstra, separados somos menos potentes e mais expostos ao mal que pode nos acontecer. Por isso é bom para o sábio viver em sociedade, ele não quer isolar-se, ele quer viver em concórdia e encontrar possibilidades de articulação em seu meio. A nossa liberdade aumenta conforme a liberdade dos outros ao nosso redor também aumentar.

É próprio do homem sábio recompor-se e reanimar-se moderadamente com bebidas e refeições agradáveis, assim como todos podem se servir, sem nenhum prejuízo alheio, dos perfumes, do atrativo das plantas verdejantes, das roupas, da música, dos jogos esportivos, do teatro, e coisas do gênero.[…] Esta norma de vida está, assim, perfeitamente de acordo tanto com nossos princípios, quanto com a prática comum. Por isso, este modo de vida, se é que existem outros, é o melhor e deve ser recomendado por todos os meios, não havendo necessidade de tratar disso mais clara e detalhadamente”
– Espinosa, Ética IV, prop 45, esc 2

O que faz Bolsonaro forte no Exército




– 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Ex-capitão apagado e político medíocre, ele formou ampla base de apoio nos meios militares. Ensino conservador nas Forças Armadas e anticomunismo “renovado” ajudam a explicar por quê.

Por Adriano de Freixo, em Teoria e Debate
A ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República tendo em torno de si, inclusive na vice-presidência, um grupo palaciano formado por diversos oficiais-generais da reserva que, até recentemente, ocupavam cargos importantes na estrutura das Forças Armadas (FA) e contando com o voto e a simpatia da maior parte das tropas, traz implícita uma questão de extrema relevância: como um ex-capitão, de carreira militar apagada, reformado como decorrência de processos disciplinares, com uma atuação pífia como parlamentar e que até não muito tempo era visto com ressalvas e mesmo com desdém por boa parte das lideranças militares, conseguiu angariar toda essa base de apoio nos meios castrenses?
Para a compreensão desse fenômeno, dois pontos nos parecem fundamentais e é a partir deles que procuraremos construir nossa análise:
1- o revigoramento da ideologia anticomunista – bastante presente nas Forças Armadas desde o século passado –, com nova roupagem e em perspectiva ampliada, entre parte expressiva dos militares, de forma concomitante com outros setores da sociedade;
2- o desejo, implícito ou explícito, dos militares em retomar o protagonismo e o “prestígio” perdidos – relacionando-se este último com o “reconhecimento” por parte da sociedade da importância do estamento militar e da necessidade de dar a ele um tratamento diferenciado –, em um momento de crise, no Brasil e no mundo, da democracia formal e da representação política.

Sobre o anticomunismo militar, pode-se dizer que remonta, pelo menos, à década de 1930, quando em um contexto de transformações na sociedade e no Estado brasileiros, de polarização ideológica e de profundas divisões políticas nos meios castrenses – em especial, no Exército –, ele pareceu ser, para algumas importantes lideranças militares do período, a ideologia capaz de unificar as Forças Armadas e de acabar com suas dissensões internas. Assim, embora haja quem defenda a ideia de que a ideologia comunista vai de encontro ao ethos militar – devido à percepção de que ela se opõe aos dois princípios organizacionais básicos da instituição castrense, a hierarquia e a disciplina – e de que as Forças Armadas, defensoras por excelência do status quo, seriam dotadas de um conservadorismo intrínseco, sendo o anticomunismo, portanto, algo quase inato a elas, não se pode negar e/ou retirar a historicidade da construção dessa ideologia anticomunista nas FA.
Logo, é a necessidade de eliminar as disputas e divisões intestinas que aparece como elemento central para a consolidação de um sentimento anticomunista – até então difuso – nos meios militares. E nesse processo, a fracassada Revolta Comunista de 1935 e a narrativa construída sobre ela pelas lideranças militares e pela ditadura estadonovista (1937-1945) desempenharam um papel central. Não é à toa que a “Intentona Comunista” tornar-se-ia um dos principais eventos rememorados pelas Forças Armadas nas décadas seguintes, estando essas rememorações entre as mais importantes cerimônias militares até o início dos anos 1990, contando quase sempre com a participação do presidente da República.
Porém, o expurgo definitivo das vozes dissidentes só se concretizaria com o golpe de 1964 e a subsequente ditadura civil-militar. Já nos primeiros anos do novo regime, os militares alinhados com posições à esquerda – dos partidários do reformismo nacionalista do PTB aos simpatizantes do Partido Comunista – foram afastados, cassados e perseguidos, o que efetivou sobremaneira a consolidação da hegemonia do pensamento conservador, em suas diversas nuances, no interior das Forças Armadas.

Nos anos finais da ditadura, durante a transição democrática, a preocupação central de alguns dos líderes militares, como os generais Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, foi a de preservar a instituição militar, dentro da lógica da “distensão lenta, gradual e segura”, buscando prevenir “revanchismos” de futuros governos civis e minimizar os desgastes causados nas Forças Armadas pelo longo tempo à frente do regime ditatorial. Tal lógica permaneceria durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), quando um bem organizado lobby militar conseguiu manter uma série de privilégios para as Forças Armadas na “Constituição Cidadã”, a mesma que abriria caminho, de um lado, para o início de um maior controle civil sobre os militares, que se articularia nas décadas seguintes, e, de outro, para o deslocamento das FA de suas funções precípuas relacionadas à defesa nacional para maior atuação na área de segurança pública e de garantia da ordem.
Nesse contexto, marcado pela democratização em nível doméstico, pelo fim da Guerra Fria e pelo triunfo da ordem liberal, assiste-se a uma gradual perda de protagonismo dos militares, que se traduz tanto em restrições orçamentárias, e na consequente redução dos investimentos no setor militar, quanto na ampliação do controle civil sobre as Forças Armadas, que teria um importante ponto de inflexão com a criação do Ministério da Defesa, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Paralelamente, intensifica-se o uso de um dispositivo previsto na Constituição Federal de 1988, as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com a crescente utilização das FA na segurança pública.
Previstas na Constituição Federal de 1988 e regulamentadas por meio de leis complementares e decretos editados entre 1999 e 2010, essas operações são definidas, em seu arcabouço legal, como “operações militares conduzidas pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que têm por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento de instrumentos para isso” (Portaria Normativa 186/MD/2014). Assim, foi tornando-se comum a utilização de contingentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na segurança de eventos que contam com a participação de autoridades e chefes de Estado estrangeiros – como a Rio 92 ou alguns encontros de Cúpula – ou que mobilizam grandes multidões, como as visitas do Papa ou megaeventos esportivos.
No entanto, foi a partir da década passada, justamente durante o ciclo de governos petistas, que a presença das FA em atividades de segurança pública se tornou mais constante, independentemente da ocorrência de grandes eventos, tendo ganhado destaque durante o processo de criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, a partir de 2008. A banalização das operações GLO geraria inúmeras críticas por parte de diferentes segmentos, sendo a principal questão de fundo o fato de que o aumento no número dessas operações – bem como a forma como elas vêm sendo executadas – representaria um desvio da atividade-fim das Forças Armadas, qual seja, a defesa do Brasil contra inimigos externos. Somam-se a isso os questionamentos sobre o despreparo das tropas para lidar com situações cotidianas da segurança pública e o ainda existente déficit de cultura democrática dentro das FA, bem como a lembrança de sua histórica atuação no combate ao “inimigo interno” – os acusados de “subversão” – em períodos de repressão política.
Porém, pragmaticamente, setores militares defendem as operações GLO como forma de aumentar o orçamento das FA, bem como de adquirir novos equipamentos e armamentos, mesmo reconhecendo que elas representam certo desvio da atividade-fim castrense. Também acabou se tornando comum entre seus defensores a utilização do argumento de que a experiência dos militares brasileiros na Missão de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti (Minustah) teria fornecido a eles algum know-how em operações de segurança pública e que, portanto, eles reuniriam todas as condições de cumprir essa atribuição também prevista no texto constitucional.
Nesse contexto, após uma sequência de governos de centro e de esquerda, e em que a democracia brasileira apresentava-se como definitivamente consolidada, parecia que as FA tinham efetivamente se recolhido aos quartéis e se subordinado ao poder civil. As boas relações com os governos civis, mesmo os petistas, chegaram ao auge durante o segundo mandato de Lula, com Nelson Jobim à frente do Ministério da Defesa. O aumento dos orçamentos militares, o reequipamento das Forças Armadas, a recuperação de perdas salariais, a elaboração da Estratégia Nacional de Defesa, o reconhecimento da indústria de defesa como peça importante em um projeto nacional de desenvolvimento e a retomada de projetos estratégicos, como o do submarino nuclear, levaram essas relações a um ponto ótimo. Nesse momento, o anticomunismo parecia estar restrito a pequenos grupos extremistas da direita castrense e a manifestações esporádicas de militares de reserva, notadamente aqueles articulados em torno do Clube Militar.
No entanto, nos trinta anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, uma caixa-preta permaneceu intocada pelos governos civis: a educação militar. Mais do que locais de formação técnica e de preparação para o exercício das funções castrenses, as escolas militares são importantes espaços de socialização e de transmissão dos valores institucionais para os futuros oficiais. Esse processo se dá não somente através das disciplinas que compõem os currículos das academias, mas também pela convivência com os professores e oficiais pertencentes a gerações anteriores, que funcionam como os grandes responsáveis pela formação dessa identidade institucional nos jovens cadetes.
A intocabilidade desses espaços contribui para a existência de um déficit de cultura democrática em parte expressiva das FA, que leva a situações como a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como patrono da turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em 2010, ou o discurso saudosista da ditadura ainda bastante comum entre militares mais jovens, que não viveram aquele período ou que tiveram a maior parte ou a totalidade de sua formação profissional já durante o período democrático. Isto também aparece de forma muita clara nas críticas ao trabalho da Comissão da Verdade, instaurada em 2011, e na resistência em discutir de forma aberta e democrática o que ocorria nos porões da ditadura. Todas essas questões acabam por remeter a outro problema de fundo: a dificuldade das Forças Armadas em lidar com o controle civil sobre elas, representado simbolicamente por um Ministério da Defesa, cujo titular não pode ser um militar da ativa e que até o governo Temer, desde a sua criação, vinha sendo exercido por civis.
De outro lado, o avanço conservador dos últimos anos acabou por revigorar no interior das FA o velho anticomunismo, agora travestido de uma nova roupagem: a crítica ao “marxismo cultural” e às “estratégias gramscistas” que estariam sendo implementadas pela esquerda brasileira desde o início do processo de redemocratização. Não é coincidência que um dos livros mais vendidos da história da Biblioteca do Exército seja A Revolução Gramscista no Ocidente, de autoria do general de Brigada Sérgio de Avellar Coutinho.
Embora a primeira edição da Bibliex date de 2012, ele foi publicado pela primeira vez uma década antes pela Ombro a Ombro (nome de fantasia da Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais), uma pequena editora carioca de orientação direitista que publicou, dentre outros, autores como Mohamed Ali Seineldin, o coronel argentino que liderou sublevações militares contra os primeiros governos democráticos pós-ditadura em seu país. Atualizando o histórico anticomunismo das Forças Armadas com as teses sobre o “marxismo cultural” – provenientes da extrema-direita estadunidense e difundidas no Brasil desde o final da década de 1980 por Olavo de Carvalho –, associadas a uma interpretação bastante particular do conceito gramsciano de “Revolução Passiva”, essa obra rapidamente se tornou referência para amplos setores da direita militar e civil, no bojo do crescimento do conservadorismo no Brasil.
Tais teses vêm sendo replicadas, de forma explícita ou implícita, pelo grupo de generais da reserva que desde a campanha se articulou em torno de Bolsonaro, muitos dos quais ocuparam cargos relevantes na hierarquia das FA até recentemente, inclusive nos governos petistas. Nessa visada, críticas a uma pretensa “doutrinação esquerdista” nas escolas e universidades, bem como a necessidade de uma “revisão histórica” sobre o período ditatorial, têm sido recorrentes em entrevistas e manifestações públicas de nomes como os generais Aléssio Ribeiro Souto, Rocha Paiva ou Hamilton Mourão, vice-presidente eleito. Sintomáticas desse anticomunismo redivivo são as recentes declarações do comandante doExército, general Eduardo Villas Bôas, tido como um moderado, sobre a necessidade de rememoração da Intentona Comunista.
Paralelamente a isso, ao mesmo tempo em que se intensificavam as operações GLO, começam a ocorrer algumas tensões entre as Forças Armadas e o governo, durante os dois mandatos de Dilma Rousseff, levando a um gradual esgarçamento das relações com os militares. Além da já citada reação à instauração da Comissão da Verdade, em 2011, juntar-se-ia o mal-estar gerado pela assinatura pela presidenta, em setembro de 2015, do Decreto nº 8.515/15, elaborado no âmbito do Ministério da Defesa durante a gestão de Jacques Wagner.
Esse decreto, dentre outras decisões, retirava dos comandantes das Forças Armadas e transferia para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares, mexendo inclusive nos critérios de ascensão ao generalato. Para tentar minimizar o estrago, uma semana depois da sua edição foi feita uma retificação que estabelecia que o ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes das Forças Armadas tais competências. Mas isso não pareceu suficiente para setores expressivos das FA, que também externavam preocupação com as discussões existentes no governo sobre mudanças no ensino militar.
Essas tensões manifestar-se-iam durante o processo que culminou no soft coup de 2016, quando, apesar de uma neutralidade aparente, setores das FA flertaram claramente com o esgarçamento da institucionalidade até seu limite, deixando implícito seu apoio ao afastamento da presidenta legítima. Isso ficou visível em algumas iniciativas, sendo talvez a mais explícita ocorrida durante o período de interinidade de Michel Temer, quando a mais alta honraria do Exército, a “Medalha do Pacificador”, foi concedida ao juiz Sérgio Moro – personagem-chave na chamada “luta contra a corrupção” por liderar a operação Lava Jato – e ao então ministro interino da Defesa Raul Jungmann. As condecorações aconteceram no dia 25 de agosto de 2016, poucos dias antes da confirmação do impedimento de Dilma Rousseff no Senado, no que pode ser entendido como uma discreta tomada de posição por parte do Exército.
Convém registrar também que mesmo antes da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o então vice-presidente já articulava pontes com as FA, conforme noticiado pela mídia nos primeiros meses de 2016, através do general Sérgio Etchegoyen, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O golpe contribuiria para o aumento do protagonismo das Forças Armadas na vida nacional: a crise na segurança pública em diversos estados e as vicissitudes de um governo impopular, aliadas ao crescente clamor de segmentos da sociedade pela utilização das FA – com sua popularidade renovada – contra o “crime organizado”, intensificariam a utilização dos militares no combate a esse novo “inimigo interno”.
Em contrapartida, o governo Temer faria uma série de concessões aos militares, prestigiando-os e tratando-os como um estamento à parte da sociedade, com privilégios e direitos específicos. Sintomaticamente, um dos primeiros atos do novo governo, ainda na fase da interinidade, seria a revogação do citado Decreto nº 8.515/15 e o restabelecimento das competências dos comandantes das Forças Armadas. Além disso, os militares foram excluídos do controverso projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo, bem como tiveram o atendimento de antigas demandas, como a aprovação da Lei nº 13.491/17, que estabelece que os crimes de morte contra civis cometidos por militares no decorrer de operações GLO sejam julgados por tribunais militares e não civis.
Simultaneamente, lideranças militares da reserva e mesmo da ativa – contrariando o código disciplinar militar – passaram cada vez mais a se manifestar sobre questões políticas, quase sempre em defesa de medidas de exceção implementadas nos últimos dois anos, contribuindo para a percepção de que as Forças Armadas procuravam se apresentar, mais uma vez, como um “poder moderador” a tutelar a vida nacional. Uma das sinalizações mais contundentes nesse sentido se deu com o já célebre tweet do general Villas Bôas, às vésperas do julgamento do habeas corpus a Lula da Silva pelo STF, em abril deste ano, que para muitos pareceu um sutil alerta à Suprema Corte contra a concessão da liberdade ao ex-presidente. Tais acontecimentos contribuíram sobremaneira para pôr em xeque uma narrativa que ganhou força entre setores da esquerda, notadamente no pós-golpe, mas que peca por negar ou relegar a segundo plano o alto grau de coesão e institucionalização das FA: a de que haveria uma pretensa disputa entre militares “democratas” e “legalistas”, personificados em Villas Bôas, e “golpistas”, que teriam em Etchegoyen a sua figura mais destacada, tentando reeditar assim, a fórceps, a dicotomia “moderados x linha dura”, do período 1964/1968, que, por sinal, também vem sendo bastante relativizada pela historiografia mais recente.
Dessa maneira, a aproximação entre setores das Forças Armadas e Bolsonaro acabou sendo o desdobramento lógico das questões que procuramos apresentar, de forma sintética, ao longo deste breve artigo. E apesar de recentes declarações dos generais Villas Bôas e Etchegoyen, em entrevistas à grande imprensa, de que a eleição de Bolsonaro não significa a partidarização ou a politização das Forças Armadas, é inquestionável que ela as coloca novamente como ator de relevância na política doméstica brasileira. Resta saber até que ponto irá esse protagonismo.

*Adriano de Freixo é doutor em História Social pela UFRJ e professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense – Inest/UFF.

domingo, 2 de dezembro de 2018

O Brasil não pode virar uma província talibã

O Brasil não pode virar uma província talibã

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O governo do capitão Messias ameaça mergulhar-nos de corpo inteiro em regressão mais profunda do que aquela que parece acometer o mundo ocidental sob o comando de Trump, seu grande ídolo e inspirador, depois do cel. Brilhante Ustra, o facínora. Se realizar o prometido, assistiremos a cenas dignas dos fanáticos do Estado Islâmico. Reviveremos situações registradas sob o nazifascismo. Experimentaremos as práticas do macarthismo, que agrediram as noções de civilidade firmadas após as catástrofes das guerras mundiais. Mergulharemos na era do ódio à inteligência, como sofreram os espanhóis sob os falangistas.
Viveremos abomináveis perseguições aos escritores, artistas, educadores e cientistas; enterraremo-nos na macabra ofensiva contra a liberdade de expressão, incompatível com as noções de civilidade às quais nos acostumamos – ou quando, menos, aspiramos – na segunda metade do século XX.
Os fundamentalistas de todo jaez detestam a dissonância, o outro, o diferente. Quem discorde de suas proposições é considerado estrangeiro na pátria de que esses senhores se julgam donos. Podemos, assim,  retornar ao “Brasil, ame-o ou deixe-o” dos anos 70, copiado do obscurantismo que tomou conta dos EUA e que desembocou, naqueles idos, na estúpida guerra contra  o povo vietnamita.
(Não nos esqueçamos de que uma rede de televisão comemorou a vitória do capitão reeditando o slogan infame.)
Na contramão do interesse do país e de sua gente, o capitão anuncia, para além de perseguição político-ideológica, o corte de recursos destinados às universidades públicas, a cobrança de mensalidade em instituições federais e progressiva introdução do ensino à distância (por natureza dissociativo) em substituição ao ensino presencial, “foco das pregações marxistas”, segundo esses desatinados.
O anunciado ministro da Educação, cuja existência intelectual só agora se fez conhecida, não fala em mais recursos para sua pasta, não indica metas para  a expansão e melhoria do ensino universitário, da pesquisa e da inovação, sem o que este país não conhecerá o desenvolvimento a que seu povo faz jus. Em seu delírio, o ministro vindouro recita o catecismo da futura administração, cujo centro ideológico é a “escola sem partido”, em substituição à escola que ensina o aluno a pensar, a criticar, a descobrir, a inventar.
O objetivo da educação não seria mais o preparo de jovens para a cidadania, o trabalho, a vida; não teria mais como objetivo a compreensão do papel do indivíduo na construção do mundo (Non scholae sed vita discimus, ensinavam os romanos), mas a superação de uma suposta ‘doutrinação bolivariana’ de índole cientificista, que inocularia em nossos estudantes o vírus da anti-família e da antisociedade, do anti-Deus, da antirreligião e do anti-criacionismo.
Assim a má-fé e a ignorância marcham de mãos dadas.
Para o anunciado novo ministro das Relações Exteriores, a Revolução Francesa foi um  projeto comunista avant la lettre;  a globalização, uma artimanha maoísta; o aquecimento global  não passaria de invenção do “marxismo cultural”. O “Ocidente” estaria em perigo e sua salvação dependeria do sucesso de Donald Trump, de cuja geopolítica belicista logo se põe a serviço, em miserável genuflexão, jogando no lixo uma tradição de dignidade que remonta ao Barão de Rio Branco: a da Política Externa como projeção dos nossos interesses e de nossa soberania.
Regressamos – o que até há pouco parecia inimaginável –  aos tempos do general Juracy Magalhães, embaixador de Castello Branco e da ditadura militar em Washington, a quem se deve essa joia de vassalagem: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
 O futuro chanceler é um poço sem fundo de anacronismo e paranoia. Suas tiradas sem cabimento expõem o país ao ridículo. Sua pauta de atuação, declara em artigo na Gazeta do Povo é o combate das  “pautas abortistas e anticristãs” e das tentativas de  “destruição da identidade dos povos por meio da imigração ilimitada”. Promete extirpar da Política Externa a defesa da  “laicidade” e da diversidade, a contestação do patriarcado e da diferenciação dos sexos, bandeiras que conjuga  sob o conceito de “antinatalismo” – que, alienista alienado, acredita ser uma invenção da esquerda.
O capitão, seu chefe, na cediça linha de antecipar serviços à Casa Branca, proclama a filiação  brasileira à política anti-China de Trump, ignorando que se trata de nosso maior investidor (e dizem que as ‘reformas’ visam a atrair capital estrangeiro!) e nosso principal mercado importador; declama desprezo pelo Mercosul, o maior importador de nossos manufaturados, em tempos de gravíssima crise industrial. Pensando em agradar a Trump, ameaça segui-lo nas provocações contra os palestinos, ignorando serem  os árabes os maiores importadores de proteína animal brasileira,. O filho deputado, em Washington, na sequência de encontro com Jared Kushner (conselheiro sênior da Casa Branca), anuncia o Irã (depois da China, de Cuba e de Venezuela) como o mais novo alvo de nossa Política Externa. Significativamente, deixa-se fotografar com um boné da campanha de Trump para 2020.
 Além de vexame internacional, trata-se da sabotagem de nossos interesses econômicos indiscutíveis.
A condução imperial de nossa política econômica, como sempre, e desta vez como nunca, é capturada pelo rentismo e pelo ‘mercado’, doravante, e mais que nunca, senhores de baraço e cutelo de nossas vidas.
Por sua vez, o ‘posto Ipiranga’, jejuno em gestão pública (já demonstrou desconhecer até mesmo o trâmite da Lei Orçamentária…), anuncia uma privatização geral e universal, sem limites, sem razão, sem nexo, sem preocupação com as responsabilidades sociais do Estado e mesmo sem cuidado com aspectos da Defesa nacional, em que pese a presença dominante de militares nos postos chaves da República e no entorno do futuro presidente. A consequência da privatização irresponsável  será a destruição dos últimos instrumentos de atuação do  Estado como indutor do desenvolvimento, muitos desses instrumentos montados ao longo de décadas, inclusive com o auxílio dos próprios colegas de  farda.
Por trás de tudo estão empresas e bancos de negócios dos Chicago boys brasileiros que integram a equipe do plenipotenciário ministro da Economia, depois de se reciclarem na Fundação Getúlio Vargas e ganharem fortunas no mercado de compra-e-venda de ativos.
Teremos saudades da privataria tucana.
Está em curso um projeto de poder que visa a destruir o futuro autônomo da nação brasileira, fazendo-a retornar aos tempos de Colônia, mero território produtor de matérias necessárias ao consumo das metrópoles: minérios, açúcar, café a que se agregam petróleo bruto, alimentos em grão, e  o papel de montador de componentes importados. Esse  colonialismo – econômico, cultural, ideológico, militar – prossegue na extração da renda e da riqueza nacionais, relegando-nos à subalternidade frente às grandes potências.
Esse projeto derroga nossos anseios de independência, desenvolvimento e soberania, e acena com um governo guiado por um  breviário que sincretiza fundamentalismo pentecostal, regressão política e autoritarismo. Levado a cabo,  transformaria  um dos mais belos e promissores  países do mundo numa província talibã.
Cabe-nos, porém,  impedir que o passado se imponha ao futuro e que o atraso derrote o progresso. O caminho é o da organização e da unidade em torno da defesa da democracia e do progresso social, e nosso instrumento de luta, hoje (como foi no passado recente), é a frente ampla, reunindo todos os democratas. Neste momento e em face da grandeza do desafio, a preeminência de divergências secundárias equivale a um ato de traição.
Marielle – Quando conheceremos os nomes dos mandantes de seu assassinato?
Roberto Amaral

domingo, 18 de novembro de 2018

Anotações sobre o grande desastre


Ao colocar o foco central na figura de Lula, PT renunciou a politizar a eleição, e a fazer o debate sobre projetos de país. O caminho estava aberto para um aventureiro. Agora, tudo está por reconstruir
Por Gilberto Maringoni | Imagem: Max BeckmannA Noite (1919)
A maior proeza de Jair Bolsonaro não foi ter vencido as eleições. Foi ter imposto sua agenda para toda a disputa. E esse – contraditoriamente – pode ser seu calcanhar de Aquiles no governo. A mercadoria que prometeu vagamente entregar – “mudar isso que está aí” – pode não constar de seu estoque. Esse é tema para outro artigo. Quero me deter no caminho que percorremos até aqui.
Há uma pergunta essencial a ser respondida: por que, num país de 14 milhões de desempregados, com uma recessão sem sinais claros de reversão, em processo acelerado de desindustrialização e com serviços públicos rumando para o colapso, a agenda eleitoral se voltou para uma pauta claramente moralista e despolitizada?
E mais: como alguém considerado pela direção do PT como o adversário ideal a ser batido no segundo turno teve esse poder de agenda ao longo dos últimos meses?
TEXTO-MEIO
Talvez a chave da resposta esteja em como o próprio PT decidiu encarar o enfrentamento nas urnas. Lula buscou controlar o leme da jornada ao se colocar como candidato até os 44 minutos do segundo tempo – ou seja, até meados de setembro, sem indicar um vice ou plano B.
Para isso, não priorizou a luta política aberta. Condenado e encarcerado, resolveu concretizar uma ideia de duvidoso efeito prático. A vertente traçada foi a de delegar tacitamente a direção de campanha aos seus advogados, que impetraram ações em cima de ações, numa comovente confiança no sistema jurídico brasileiro.
O caminho escolhido não foi o de questionar o governo Temer e seus representantes ocultos na campanha presidencial, mas o de mostrar Lula como vítima injusta de um processo fraudulento. É a mais pura verdade. Mas fazer da condição do ex-presidente o centro da campanha, ao invés dos problemas concretos vividos pela maioria dos brasileiros, foi aposta de alto risco. Em lugar de um julgamento de Temer e de suas reformas regressivas, Lula chamou para si a questão. Sua tática foi transformar as eleições em um plebiscito sobre si mesmo.
Percebendo a insuficiência dessa opção, ela veio acompanhada de outra: a saudade dos bons tempos, quando o Brasil crescia e os salários idem. O país era respeitado no mundo e o futuro parecia radioso. Parte disso é verdade. Mas saudade é um sentimento seletivo, como se sabe. Tende a ser unidimensional. Escolhemos o que lembrar e escolhemos o que esquecer. Diferentemente de olhar criticamente o passado para entender o presente – a base do estudo da História – a saudade tem os dois pés no idealismo. Assim, os pilares da campanha petista até o final do primeiro turno tinham na vitimização e na saudade suas linhas mestras. Ou seja, em sentimentos fora da política e do confronto.
Uma terceira linha de conduta foi agregada a essas vertentes. Se o centro de tudo seria Lula, faltava uma peça no quebra-cabeças. O raciocínio se tornaria redondo com o mantra “Haddad no governo, Lula no poder”, um mal ajambrado slogan retirado da campanha de Héctor Cámpora à presidência da Argentina, em 1973. Esse era o complemento para sustentar o nome de Lula como candidato até a undécima hora, transformando Fernando Haddad em mero biombo seu. Além de desqualificar o real candidato petista, a formulação o deixou na sombra até depois de iniciada a campanha.
Haddad não participou de debates, sabatinas e entrevistas até o final de setembro. Isso dificultou muito a fixação de seu nome e a politização da campanha. Como subproduto, os pouco mais de dois minutos de horário televisivo que o PT dispunha no primeiro turno foram tomados pela tentativa de colar seu nome ao de Lula. Não houve nenhum ataque a Jair Bolsonaro. Nenhum, o que é incrível .Traçados esses vetores todos, uma resultante sobressai: o PT optou por despolitizar a campanha na primeira volta, deixando uma avenida aberta para que algum aventureiro aparecesse.
Quando Jair Bolsonaro sofre o atentado em 7 de setembro, a campanha muda de rumo. Hospitalizado e com risco de vida, ele também se torna vítima. Lula perde a primazia dessa condição. Com isso, o ex-capitão consegue, enfim, emplacar a sua agenda como central. Sem política, valendo-se de medos e preconceitos arraigados na população, Bolsonaro adiciona mais um ingrediente, o antipetismo. E aqui evidencia-se um antipetismo de novo tipo. Trata-se de uma repulsa popular ao partido, diferentemente de sua versão conservadora e de direita, que via na ascensão dos pobres um problema a ser vencido.
O novo antipetismo sensibilizou os órfãos do próprio PT, as vítimas da depressão de 2015-16, promovida por Dilma e Joaquim Levi. Os que aceleradamente perderam empregos, oportunidades e enfrentaram uma situação econômica que se degradava aceleradamente. Os que confiaram no discurso desenvolvimentista da candidata petista naquelas eleições e viram seu contrato selado através do voto ser rompido sem explicação, com a adoção do programa de Aécio Neves para a economia. Esses formam a massa de dezenas de milhões que entraram em desespero e caíram na conversa fácil da propaganda fascista e de suas respostas simples para problemas complexos.
É preciso olhar para essas linhas de força traçadas na campanha de 2018 e que tiveram raízes fincadas nos últimos anos para que tentemos entender o que aconteceu. Claro, há Ciro Gomes e sua vergonhosa omissão na luta, desrespeitando até mesmo seus apoiadores e correligionários. Há também o uso criminoso do WhatsApp, que precisamos compreender mais profundamente.
Mas se não focarmos as avaliações na política e em nossas insuficiências, empurraremos o problema com a barriga para mais adiante. Podemos nos confraternizar em nossas dores e frustrações – o que deve ser feito – e fazer como os republicanos espanhóis após a dramática derrota da Guerra Civil (1936-38). Diziam eles: “Perdemos, mas nossas canções são incomparavelmente mais belas”.
Não há dúvidas. Não apenas nossas canções são mais belas, como reunimos o que há de melhor no mundo do trabalho, da academia – com destaque para os estudantes –, da cultura, das artes e da inteligência, enfim. Temos ao nosso lado o mais importante líder popular de nossa História, um candidato – Fernando Haddad – que se agigantou na jornada e uma liderança de primeira grandeza, como Guilherme Boulos. E mais do que tudo, unimos a esquerda, os democratas, parte dos liberais, dos nacionalistas e dos que lutam por um Brasil socialmente justo. Temos de cumprir um roteiro doloroso, chorar sozinhos e juntos., tomar fôlego, entender racionalmente o que aconteceu e voltar à ação.
Lamber nossas feridas está sendo duro. Encarar a besta-fera fascista exige coesão e comunhão de propósitos. Que o exame e as avaliações desse período não nos dilacerem, mas consolidem a união pela resistência e superação. O fascismo não permanecerá.
Já vencemos no passado e venceremos no futuro.
Não estamos sozinhos. Somos milhões.

Extrema direita, fenômeno global



Que une a ascensão de Jair Bolsonaro com a ameaça do neo-fascismo em outros países ocidentais. Como o caso brasileiro pode servir de alerta e ensinar. Por Glenn Greenwald, no Intercept Brasil Ao obter uma expressiva vitória por mais de 10 pontos de diferença, o autoritário de direita Jair Bolsonaro tornou-se, disparado, o líder mais extremista do mundo democrático. Ainda que algumas das dinâmicas por trás da sua vitória sejam exclusivas ao Brasil, há também muitos paralelos com as correntes políticas que vêm predominando na América do Norte, Europa Oriental e, cada vez mais, na Europa Ocidental. Para entender os sentimentos que levaram a vitória de Bolsonaro, é fundamental que o establishment político brasileiro reconheça e conserte as sérias falhas que permitiram a ascensão do extremismo. E é crucial que todos nós compreendamos quais táticas funcionam e quais não funcionam quando se está diante desse tipo de autoritarismo e repressão.

 Nesse sentido, eu exploro, no vídeo acima de 7 minutos, como a ascensão do movimento Bolsonaro no Brasil se encaixa nas correntes políticas que estão em voga no mundo democrático, e quais são as lições cruciais que podem ser tiradas desses países.

Manipulação eleitoral: a conexão Whats-Facebook


Softwares ilegais permitem obter milhões de telefones de usuários do Facebook, segmentados por grupo social. Feita a colheita, vem o bombardeio de mensagens dirigidas, via Whatsapp
Por Matheus Magenta, Juliana Gragnani e Felipe Souza, na BBC Brasil
Para alcançar mais eleitores, campanhas políticas obtiveram neste ano programas capazes de coletar os números de telefones de milhares de brasileiros no Facebook e usá-los para criar grupos e enviar mensagens em massa automaticamente no WhatsApp.
Esse tipo de ferramenta custa até R$ 1.300 e é facilmente encontrado na internet, com nota fiscal ou mesmo pirata, evitando rastros em prestações de conta. Há dezenas de vídeos explicativos no YouTube e nos sites das empresas que oferecem esses serviços, acessíveis mesmo para quem tem pouca experiência com computadores.
Tradicionalmente, vendedores de empresas de cosméticos e nutrição eram os principais compradores desses aplicativos. Nestas eleições, a prática ganhou um novo público alvo: o eleitor.
A BBC News Brasil ouviu pessoas ligadas a diferentes campanhas, em condição de anonimato, entre as quais marqueteiros e militantes ligados a partidos políticos que relataram como usaram essas ferramentas em campanhas políticas, falou com empresas que vendem esses softwares e que registraram alta nas vendas durante a eleição e, ainda, com pessoas que foram adicionadas em um mesmo dia e sem consentimento a diversos grupos de WhatsApp de conotação política durante a campanha eleitoral.
A prática viola as regras de uso dos dados do Facebook e, para alguns especialistas, pode ser considerada crime eleitoral. À BBC News Brasil, o Facebook disse estar investigando o caso, e o WhatsApp disse estar levando a denúncia a sério e tomando medidas legais. O WhatsApp declarou ainda ter banido centenas de milhares de contas suspeitas neste período eleitoral (veja as respostas completas no fim desta reportagem).
Procurado, o TSE não esclareceu se a prática consiste em crime eleitoral.
Os usuários que podem ter tido seu número de telefone “garimpado” por esses programas têm esse dado em configuração pública.
Mil telefones em 10 minutos
A BBC News Brasil apurou que a técnica foi usada, ao menos, em campanhas de candidatos a deputado estadual, federal e ao Senado. Também já havia sido usada no pleito de 2016 por candidatos a vereador e ao menos um candidato a prefeito.
Com as redes sociais desempenhando um papel cada vez mais importante no cenário eleitoral, foi por meio delas que campanhas conseguiram dados da população para influenciar eleitores.
A reportagem testemunhou o funcionamento desses softwares. Quem opera o programa escolhe o público-alvo no Facebook (por palavras-chave, páginas ou grupos públicos) e dá início à coleta dos dados em uma planilha.
Em menos de dez minutos e de dez cliques, é possível reunir quase mil telefones de usuários, já segmentados por curtidas na página de determinado candidato, gênero e cidade, e criar automaticamente grupos com até 256 pessoas cada a partir da lista dos telefones coletados.
Os programas de envio automático de mensagens usam contatos de planilhas que os usuários adicionam ao sistema. A criação dessas listas usa, em geral, quatro estratégias: coleta de dados de usuários de redes sociais por meio de robôs, telefones informados voluntariamente por simpatizantes ou clientes, compra de bases de dados vendidas legalmente (como a da Serasa) ou furto de informações de empresas telefônicas.
Há 20 dias, período decisivo da campanha eleitoral do primeiro turno, uma dona de casa que mora no Grajaú, bairro da periferia da zona sul de São Paulo, disse ter acordado e visto que seu número de telefone tinha sido incluído em quatro grupos de WhatsApp. Em entrevista à BBC News Brasil, ela relatou que não conhecia nenhum dos membros ou administradores.
“Não sei onde encontraram meu telefone. Os administradores e algumas pessoas tinham números estrangeiros. Eu fiquei com medo. Saí de todos e denunciei todos os grupos para o WhatsApp”, contou ela, que pediu para ter a identidade preservada por receio de represálias.
A dona de casa disse não ter colocado seu telefone em nenhuma lista de campanha política ou site, mas no Facebook, sim. Seu número era público.
“Depois de um ou dois dias, fui colocada em outros oito grupos. Todos com nome Bolsonaro 2018 ou Lula Livre 2030 (nome irônico, fazendo referência à pena total do ex-presidente). Isso nunca tinha acontecido comigo ou com nenhum outro amigo. Eu tirei print das telas e bloqueei todos também”, disse ela à reportagem.
Um universitário de 23 anos que mora em Campinas, no interior paulista, relatou ter sido incluído nos últimos dois meses em três grupos que pareciam ter diálogos conduzidos por algumas pessoas.
“Era como se quatro deles guiassem o debate. Eles mandavam dezenas de memes e vídeos contra o PT todos os dias. As outras pessoas mandavam muito conteúdo também e aquilo se tornava uma loucura. Quem não concordava com ideias de extrema direita não suportava meia hora ali”, afirmou o jovem que pediu para não ser identificado.
‘Disparo em massa’ no WhatsApp
O caso da dona de casa ilustra uma técnica testada pelo marqueteiro Luiz Rodrigues Junior, da Agência Genius Publicidade, conhecido como Junior Brasa. Ele admitiu à reportagem ter usado bancos de dados para criar grupos e também para disparos individuais de mensagens pelo WhatsApp.
Junior afirma que sempre utilizou bancos de dados das próprias campanhas e que, por isso, a prática seria legal. Além disso, disse não ter investido mais no recurso pelos baixos resultados.
Afirmou ter aplicado a técnica da criação de grupos e “disparos em massa” na campanha de um candidato à prefeitura, há dois anos. Neste ano, disse ter usado apenas o recurso dos disparos na campanha de um candidato a deputado federal. Ele não quis revelar quem eram os clientes.
Segundo ele, grande parte dos adicionados sem consentimento acaba saindo dos grupos. Mas, quem permanece, se mostra um militante em potencial nas redes sociais.
“Não posso montar um grupo de apoio ao meu candidato, porque exponho ele. Começo a tomar pau ali e não tenho controle. Então, a gente montava grupos sobre eleição, tipo ‘Fim da corrupção na eleição’. Aí, convidava um monte de gente pela ferramenta e botava no grupo”, afirmou Junior.
“Metade (de quem era adicionado) já saía logo de cara e ficava (a outra) metade. E nesse grupo a gente infiltrava dois, três profissionais nossos, que começavam a mandar conteúdos de nosso interesse e provocar discussões nos grupos. E aí fazia isso em cadeia. Fazia isso em 50, 100 grupos”, continua Junior.
Dependendo da qualidade do banco de dados usada, diz ele, é possível criar grupos só de mulheres, por exemplo com um tema ligado a elas. Ou um grupo formado só por moradores de um bairro específico, que tenha um problema específico para o qual o candidato da campanha tenha uma solução.
Segundo ele, a estratégia é bastante eficiente, mas, para dar certo, demanda um exército de pessoas para “conseguir debater no grupo e conduzir a opinião das pessoas”.
Como funcionam os programas de envio em massa de mensagens?
Esses aplicativos, além dos números de telefone, também acessam dados que usuários deixaram públicos, como cidade onde moram, data de nascimento, email e número de telefone.
Por exemplo: uma amostra coletada a partir de um desses serviços reuniu os dados de 37 mil usuários que interagiram com posts ligados a um dos candidatos à Presidência – quase metade (18 mil) deles deixam seus números disponíveis de forma pública na rede.
Ou seja, na prática, candidatos podem agrupar segmentos específicos, como paulistanos defensores de armas ou soteropolitanas a favor da descriminalização do aborto.
“O que meus programas fazem é o mesmo que uma pessoa faria o dia todo na rede. Se olhar os dados de alguém uma vez é considerado legal, por que fazer isso cem ou mil vezes seria ilegal? Os dados estão públicos. O Facebook não tem como barrar isso porque afetaria o serviço dele próprio”, questiona Eleandro Tersi, dono de uma empresa que comercializa mais de 40 softwares, sendo o WhatsApp Grupos o mais caro, por R$ 1.273. (Veja a resposta do Facebook mais adiante).
A prática de envio massivo de mensagens via WhatsApp demanda geralmente estratégias que envolvem as chamadas “fazendas de celulares”. Empresas montam estruturas com dezenas de aparelhos que se alternam nos envios para evitar os banimentos por spam que inutilizam os chips usados (considerados “queimados”).
Mas, com o avanço tecnológico, alguns serviços nem precisam mais dos aparelhos, só dos chips.
Há diversas estratégias para driblar restrições. Uma delas, por exemplo, coloca os números “frios” em sites de classificados com anúncios de produtos muito mais baratos que a média. Potenciais consumidores enganados pela oferta enviam inúmeras mensagens ao “vendedor”, legitimando ou, no jargão, “esquentando” o número perante os mecanismos do WhatsApp de detecção de robôs.
Empresas também utilizam ferramentas que impedem a identificação da origem do número. Diversos grupos de WhatsApp com conotação política foram criados, por exemplo, por números com DDI dos Estados Unidos, mas eles não são necessariamente daquele país. Trata-se de uma fraude.
Como esse mercado de marketing via redes sociais é relativamente novo, os preços, as estruturas e a complexidade das ferramentas variam bastante. No interior de São Paulo, por exemplo, é possível encontrar serviços que oferecem o envio de 1 milhão de mensagens de WhatsApp a partir de R$ 30 mil.
Na quinta-feira (18.10), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que empresários que apoiavam o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) pagaram, por meio de caixa 2, o envio de milhões de mensagens no WhatsApp contra o PT. Em resposta, o capitão reformado afirmou que não há provas contra ele, que não pode controlar empresários, que tem uma militância orgânica sem impulsionamento inflado e que sofre perseguição da imprensa.
A campanha de Bolsonaro divulgou nota dizendo ter sido “acusada falsamente de contratar via caixa 2 serviços de WhatsApp para disseminar fake news (…) sem provas e fundamentação jurídica, ajuízam uma ação de investigação judicial eleitoral com base, exclusivamente, nessa notícia falsa”. Questionada pela BBC News Brasil se a campanha de Bolsonaro utilizou programas de envio massivo de mensagens via WhatsApp, Karina Kufa, coordenadora jurídica da campanha do candidato do PSL, respondeu: “Não, até mesmo porque não precisa”.
A prática fere a lei brasileira e as regras de uso do Facebook e WhatsApp?
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre a legalidade das práticas, e o TSE não esclareceu a questão.
A lei proíbe a comercialização de bancos de dados para campanhas eleitorais. Ou seja, a única maneira legal possível de enviar mensagens massivamente a eleitores é com bancos de dados próprios da campanha, coletados com eleitores que cederam seus telefones, por exemplo.
Não há consenso sobre o uso e coleta automatizada de telefones disponíveis no Facebook. Para Gabriela Rollemberg, vice-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB Nacional, o eleitor precisa ter concordado com a cessão de seu telefone pessoal. “Se o eleitor não autorizou pegarem seu contato no Facebook, é uma irregularidade.”
Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz que, se não há comércio de banco de dados, não há ilegalidade. “Se a pessoa entrar no meu perfil e tem lá meu telefone, é um dado público. Essa consulta não é ilegal. E, a princípio, se o próprio interessado estiver colhendo os números com seus esforços, com um programa declarado na Justiça Eleitoral, seria um ‘garimpo’ de dados, não comercialização”, opina.
Os dois concordam sobre a criação “artificial” de grupos: dizem que é legal, uma forma atual de fazer campanhas políticas do passado.
“É lícito. É como se você estivesse numa fila do cinema e alguém viesse falar com você sobre um candidato. Não precisa se identificar falando que é funcionário de campanha”, diz Gonçalves. Segundo Rollemberg, “é uma estratégia de comunicação”. “O problema é que as pessoas ainda desconhecem esse tipo de estratégia e ainda são mais suscetíveis a isso, acabam sendo influenciadas. Acham que é isento, quando não é.”
Já a professora de direito da FGV-Rio Silvana Batini diz que o disparo de mensagens, se não for feito de forma transparente, ou seja, mostrando claramente que vem de uma campanha política, pode ser considerado ilegal. Além disso, “a partir do momento em que você começa a utilizar subterfúgios, fraudes e a exceder limites do próprio aplicativo, sem deixar claro de onde está vindo, é abuso”, afirma, referindo-se aos dispositivos que burlam o sistema do WhatsApp e mandam mensagens em massa para os eleitores.
O contexto de cada caso precisaria ser analisado, mas poderiam configurar abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
Nestas eleições, diz Rollemberg, o TSE tentou combater o problema de notícias falsas enviadas por meio das redes sociais, mas ficou claro que “as ferramentas tecnológicas estão à frente e a Justiça não está conseguindo acompanhar”. “O controle deixou a desejar.”
Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza, a disseminação de mensagens e criação de grupos em massa ferem a lei brasileira ao influenciar as eleições de modo artificial e também as regras de privacidade dos dados das comunidades virtuais.
“Essas plataformas já possuem em suas regras de comunidade uma proibição no sentido de impedir que ela seja instrumentalizada de forma artificial para aumentar o volume de determinadas discussões. Foi nesse sentido que o Facebook tomou diversas iniciativas para remover contas e páginas de usuários falsos ou inflavam notícias falsas”, afirmou Souza.
Segundo ele, o Twitter barrou contas automatizadas e o Facebook permitiu anúncios eleitorais apenas para candidatos ou coligações. Mas, segundo ele, “a vida encontrou um caminho, e o WhatsApp se tornou a rota de escape da desinformação na eleição brasileira”.
Limites no Facebook e no WhatsApp
O Facebook disse que as ferramentas violam as regras da plataforma. “As nossas políticas não permitem a coleta automatizada de dados. Nós levamos isso muito a sério, e estamos investigando este caso específico”, afirma o porta-voz da empresa.
A plataforma não respondeu por que o número de telefone é tratado como um dado que pode ser público, nem se adotou medidas contra as práticas descritas pela reportagem.
Cada usuário pode ser membro de quantos grupos quiser no WhatsApp, mas há alguns limites impostos pela plataforma. Um deles é o número de grupos que podem ser criados por um usuário. Esse limite, no entanto, é de 9.999 grupos. Outro limite é o número de mensagens encaminhadas simultaneamente em conversas diferentes, que foi reduzido de 256 para 20, em agosto deste ano, em razão da disseminação massiva de notícias falsas.
“O WhatsApp baniu proativamente centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil. Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação. Também estamos tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar mensagens em massa via WhatsApp e já banimos contas associadas a essas empresas”, disse a companhia por meio de nota.
O TSE diz que “não há uma legislação eleitoral específica para o Whatsapp e correlatos”. “O que a legislação eleitoral prevê para tratar de propaganda eleitoral na internet está contida na Resolução TSE nº 23.551/2017. Nas outras esferas do Direito, o Whatsapp é regido pelo Marco Civil da Internet, que regulamenta serviços prestados por meio da rede mundial de computadores.”
De acordo com Souza, o Marco Civil da internet trata de questões de conteúdo de terceiros, não de aplicativos. Segundo ele, as plataformas não são responsabilizadas pela informação que circula por elas automaticamente. Apenas determina a remoção de determinados conteúdos. Mas hoje é impossível fazer isso no WhasApp.
“Isso funciona para o Twitter e Facebook. Mas o WhatsApp tem a peculiaridade de ser um aplicativo que preserva a privacidade de ponta a ponta. Isso faz com que o conteúdo não esteja nos servidores da plataforma, mas nos dispositivos dos usuários. Então, qualquer medida que se pense envolvendo o WhatsApp é diferente das outras redes sociais. O meu receio é que esse discurso nos faça voltar à discussão de bloqueio do aplicativo ou que ele abra mão dessa criptografia. Não é hora de ceder à tentação de pânico moral”, afirmou.