Blog do Bião

Leonardo Boff – 03/12/2013 Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito. Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu. Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiad...

O prefeito Antônio Marcos entregou na última quarta-feira (4) as primeiras unidades residenciais das 56 que estão sendo construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma parceria do Ministério das Cidades com a Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo. O restante das moradias em fase de acabamento serão entregues no início de janeiro. Localizada no bairro Perimetral Leste, na sede do município, as residências com 46 metros quadrados de construção, têm dois quartos, sala, cozinha banheiro e varanda, e estão situadas em terrenos com aproximadamente 140 metros quadrados. As casas foram construídas dentro de um padrão ecologicamente correto, com tijolos estruturais e térmicos. O local da obra recebeu infraestrutura necessária com água potável, energia elétrica, saneamento e galerias pluviais.  Em breve, também o bairro Perimetral Leste receberá investimentos estruturais. Ali, a Prefeitura já está construindo um posto de saúde e a Estação de Tratame...

O prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, vistoriou as obras que estão em andamento no distrito de Professor Souza na última quarta-feira (4). Ao lado do secretário de Obras, Luiz Augusto Peres e do vereador Bitó, ele acompanhou de perto os investimentos que estão sendo realizados na construção da nova escola municipal e da pavimentação asfáltica da Rua João Soares e drenagem pluvial, que impedirá alagamentos na localidade. O prédio da nova Escola Municipal Santa Luzia possui nove salas de aula, secretaria, sala de professores, almoxarifado, banheiro para deficientes, área de serviço completa com cozinha, dispensa, depósito e refeitório. Um grande pátio coberto e área externa também completam a estrutura. Em grande parte do prédio serão usadas pastilhas para diminuir a manutenção com pintura. A obra cumpre todas as normas para acessibilidade e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. “Esta obra era muita aguardada por maioria dos moradores da comunidade, pois a demanda de ...

Capacitação dos profissionais da Saúde, incentivar a participação social no Conselho Municipal e nas conferências, fomentar o diálogo entre os diversos setores do poder público, aproximar a relação com os usuários, ampliar as UBS (Unidade Básica de Saúde) a Estratégia de Saúde da Família, além de fortalecer a atenção básica. Essas foram algumas das propostas levantadas pelos grupos de trabalho durante a VI Conferência Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu que aconteceu no dia 30, na Biblioteca Carlos Drummond de Andrade, em Barra de São João. No total, foram pontuadas quase 135 propostas que geraram um relatório. Este documento vai traçar as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saúde. Os participantes também elegeram os novos membros do Conselho Municipal de Saúde, que vão aturar pelos próximos quatro anos. Seguindo a campanha nacional, a VI Conferência Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu teve como tema central a “Mobilização Nacional em Defesa do SUS e F...

AP-470 Relatora de processo que pode atingir Barbosa é conselheira indicada pelo STF Desembargadora vai avaliar ilegalidades e erros de procedimento no caso envolvendo a prisão de petistas por  Hylda Cavalcanti, da RBA   publicado  05/12/2013 11:26 Comments Ana Maria Duarte Amarante Brito, conselheira do CNJ e relatora de processo que vai analisar troca de juízes da VEP Brasília – Caberá à conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tarefa de relatar um processo encaminhado recentemente ao órgão pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, conforme venha a ser julgado pelo plenário, tem tudo para respingar politicamente na conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Trata-se do Pedido de Providências protocolado com o número 0007065-22-2013, no qual a OAB solicita que o Conselho avalie se houve ou não irregularidade na substituição do juiz de execuçõ...