domingo, 23 de abril de 2017

A verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia. E o ciclo político chega ao fim sem que um novo esteja anunciado

por Roberto Amaral — publicado 17/04/2017 17h49, última modificação 17/04/2017
Marcos Corrêa/PR
Temer
Temer debate a Previdência com seus aliados. Projeto contraria o interesse das massas
Não obstante o natural choque político-emocional provocado, a tonitruante ‘Lista de Fachin’, desdobramento da ansiada segunda ‘Lista de Janot’, revela, pura e simplesmente (o que não é pouco, registre-se), a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público, subsumido este pelo poder econômico, dominante e insaciável, que controla o Estado e a política, constrói o imaginário coletivo, senhor que é dos meios de comunicação de massas – os quais, segundo a mesma lógica – controlam a produção e consumo dos meios simbólicos, ou seja, fazem, os "corações e mentes" da sociedade de massas.
Criam uma "opinião pública" que é simplesmente a opinião publicada, unilateral, comprometida, facciosa. Esta é uma das características do capitalismo em todos os seus estágios, desde sempre e em toda a parte. Nos EUA, no Japão, na Coreia do Sul, na Alemanha, em Angola, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre colonizadores e colonizados.  
O caso brasileiro presente talvez se distinga, tão-só, pelo volume e extensão do assalto da ordem econômica privada sobre o Estado, ao percorrer todas as instâncias da vida político-econômica e institucional, imiscuindo-se em todos os poderes da República, ameaçando mesmo de abalo as bases do regime democrático, atingido pelo desencanto popular. Tanto a sociedade quanto os atores, tanto investigadores quanto investigados, porém, sabem que a verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia, pois muito ainda há por revelar, e há que se revelar também aqueles conluios e aquelas negociatas, os cartéis e as licitações pré-definidas, tudo segundo a "ética" do mercado.  
Se essa "crise" não tem desfecho perceptível no horizonte próximo, o único que podemos  perscrutar, há, todavia, uma convicção: está em curso, articulado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e por setores do Judiciário, com o apoio da mídia – um processo de criminalização da política que, se não for desmontado, desembocará na instalação de uma ditadura fascistóide. Esse risco ameaça toda sociedade atacada pelo vírus da antipolítica, mas especialmente aquelas democracias como a brasileira,  sempre instáveis, sempre jovens, sempre desarmadas aos ataques da violência autoritária. Basta um uma rápida revisão de nossa História recente.
O ‘tenentismo’, responsável por tantas rebeliões militares (uma saga que nos levou até 1964) tinha como mote uma reação à desmoralização da política e dos políticos, responsabilizados por todas as dores da corruptíssima República Velha dos latifundiários e oligarcas. Foi ainda esse o mote da ‘revolução’ de 1930  e do Estado Novo instaurado em 1937, e foi a essência dos golpes de 1954, 1961 e de 1964. Em nenhum momento cuidaram os revolucionários e os golpistas (nas fileiras militares, nos parlamentos e nas páginas dos jornais) das raízes profundas das ‘crises morais’: a natureza do nosso capitalismo – desde sempre caracterizado pela submissão a interesses externos –, então ainda mais tosco do que este de hoje muito bem representado pela Fiesp, pelo rentismo, pela sonegação de impostos, pela corrupção ativa, pelo controle do Estado.
Despolitizadas, as reações da sociedade, injuriada, são, muitas vezes, conduzidas para projetos que contrariam seus interesses. Mas a política, com todas as suas distorções, é ainda o espaço em que podem atuar as forças populares. Daí os ataques, pois é no seu vazio que surgem os salvadores da pátria. São, não por acaso, sempre, quadros da direita incensados em suas trajetórias pelos grandes meios de comunicação de massas. Nossa história republicana não pode esquecer-se de Jânio Quadros prometendo, vassoura em punho, "varrer a corrupção" que assolava o País. Mais recentemente, outro salvador da pátria, também condenando a política e os políticos, também festejado pelos grandes meios de comunicação, Fernando Collor, instalou em Brasília a "República de Alagoas" com o significado conhecido.
Como ilustração, relembre-se a ascensão de Berlusconi na Itália que, lá atrás, já se havia encantado por Mussolini, tanto quanto a Alemanha de Marx e Wagner encontraria em Hitler e no seu nazismo a saída para a crise político-econômica.
O fastio popular ante o mesmismo de democratas e republicanos, dizem os analistas, elegeu Donald Trump.
Odebrecht
Poder político e econômico andam juntos
A Lava Jato não encerra a crise brasileira que, sabe-se, é a ela anterior. Os fatos novos simplesmente tornam mais visíveis suas características e sua profundidade. O mérito da controversa ‘operação’ é o de revelar o outro lado da crise política: a associação, óbvia no capitalismo, entre o poder econômico e o poder político, este uma projeção daquele.
Alguns cenários de desdobramento da crise podem ser desenhados. Cuidemos de dois, igualmente indesejáveis. Um, o aprofundamento da crise, com o risco de seu desdobramento institucional. Desse tipo de crise sabe-se como entram os países, nunca como deles saem. Quem pode antecipar o futuro próximo da Venezuela? Sabe-se, porém, que é o povo-massa quem está passando sob a marquise sempre que a democracia é derruída.
Outra hipótese de ‘saída’ cogitada abertamente pelos jornais (vide a Folha de S.Paulo do último 13 de abril) é um acordão que estaria sendo articulado por alguns príncipes da República. Essa alternativa, saliente-se, é coerente com nossa história de conciliação pelo alto, negociada pelas ‘elites’,  segundo seus interesses. Vem sendo assim desde 1822. Seu saudável escopo, do "acordão" de hoje, seria deter o avanço do conservadorismo; sua inutilidade é o fato de simplesmente empurrar para debaixo do tapete a crise profunda da democracia brasileira: a falência de sua representatividade, a ausência de legitimidade de seus poderes e de seus atores.
O fato objetivo é que, com ou sem Lava Jato, com ou sem delações premiadas, estamos chegando ao fim de um ciclo político, sem que o novo esteja anunciado. Nesse "ponto morto", cumpre às forças progressistas lutar pela incolumidade constitucional, assegurando-se o País das eleições diretas e gerais de 2018, que, todavia, não podem realizar-se sob o império da atual legislação. Tudo exige uma reforma política radical que, todavia, não podemos esperar do atual Congresso, pois sua miséria é o fruto podre do atual sistema. É preciso arregimentar todas as forças possíveis visando a pressionar o Poder Legislativo levando-o a um acordo com a sociedade de sorte que pelo menos as mais graves distorções – e dentre elas sobreleva o financiamento privado das eleições – sejam afastadas do pleito de 2018.   
O vídeo que a Globo não divulgou. Consoante seu notório partidarismo, que se revela em todas as suas manifestações, mas de especial no jornalismo, o sistema Globo selecionou, dentre os vídeos que gravaram as revelações premiadas dos delatores da Odebrecht, aqueles que deveriam ser reproduzidos, aqueles que deveriam ser vistos de raspão e aqueles que deveriam ser repassados mais de uma vez, e aqueles que deveriam ser simplesmente ignorados. Dentre esses, está a delação de Emílio Odebrecht, o patriarca do grupo, relatando a constituição, com a Globo, já na era FHC, de uma ‘sociedade privada’ destinada a fazer lobby pela privatização da telefonia pública e pela quebra do monopólio do petróleo. Diz ainda o dr. Emílio que os Marinhos conheciam de cor e salteado as operações que se traficavam por debaixo dos panos.
Leia mais em www.ramaral.org  

terça-feira, 18 de abril de 2017

Carta ao leitor: 'A urgência brasileira'


A crise bruta que sacode a nação brasileira não pode ser subestimada nos seus desdobramentos.

Ela encerra perigos e seduções que podem ser fatais a uma democracia descarnada de credibilidade e esperança, mas, sobretudo, de mecanismos dotados da prontidão necessária para escrutinar respostas institucionais e econômicas a uma transição de ciclo desenvolvimento, como é o caso, que cobra a repactuação da sociedade com seu projeto de futuro.

Ademais dos riscos que avultam a cada dia, a natureza ciclópica e catártica do que se vive hoje oferece ao discernimento da sociedade um aliado poderoso e inédito: a transparência histórica dos nossos desafios.

O que ela mostra, apesar da resistência, ainda, do dispositivo de comunicação conservador, é a necessidade de uma solução diametralmente oposta às alternativas que pulsam no repertório autoritário e pseudoliberal.

A crise evidencia a urgência de se construir no país um sistema político mais aberto, com maior participação e vigilância da sociedade, dotado de canais expeditos de consultas populares que se sobreponham aos acertos de gabinete onde chocam as soluções antidemocráticas, antissociais e antinacionais -- como as que são excretadas nesse momento sobre a nação pela agenda do golpe.

Sobretudo, porém, a transparência vertiginosa da crise expõe as sequelas estruturais da pandemia neoliberal dos anos 70.

Ela marcaria a subjetividade e o relevo da sociedade e o do capitalismo em todo o mundo, e aqui também, com o recuo imposto à democracia em favor do mercado, a fragilização do Estado pelo agigantamento do poder desregulado das grandes corporações, ademais do seu vórtice silencioso, porém mais destrutivo: a desterritorialização da riqueza financeira, embarcada na liberalização imposta às contas de capitais.

Esse bombardeio atingiu em cheio o Estado brasileiro no ciclo de governos do PSDB nos anos 90.

O desmonte deixou cicatrizes que nunca mais se fecharam. 

Um exemplo resume todos os demais: até meados dos anos 60, as estatais do setor elétrico nacional detinham a liderança mundial em planejamento de grandes hidrelétricas.

Hoje quem é capaz de fazer isso?

A Odebrecht.

Nas últimas décadas, o ministério do Planejamento amarrotou-se no papel de um anexo das políticas de arrocho fiscal ditadas pela Fazenda e o Banco Central -- este sim, um enclave de planejamento do interesse financeiro num aparelho público capturado pela lógica privada.

O que se perdeu na sofreguidão privatista e no sucateamento deliberado nunca mais se recuperou.

Prova-o a incapacidade fiscal permanente, fruto do endividamento público retroalimentado pelo garrote asfixante dos juros, a imobilizar um Estado tangido a emprestar de quem deveria taxar.

O conjunto da anemia democrática e fiscal consagra a ausência de capacidade de indução e planejamento para a retomada do desenvolvimento brasileiro.

Esse é um dos entraves mais sérios ao passo seguinte da nossa história.

O ciclo de governos do PT mitigou essa fragilidade. A regeneração do BNDES é um bom exemplo. O fortalecimento da capacidade indutora do Estado com a regulação soberana do pre-sal, outro.

Ambos, não por acaso, desmontados agora pelo golpe.

Foram, de qualquer forma, avanços circunscritos, diluídos na rendição a práticas tradicionais, como mostra a naturalização do caixa 2 na esfera eleitoral.

A esfera do poder ficou intocada naquele que se revelou, agora de forma exclamativa, o pecado capital de todo o processo.

Carta Maior sempre criticou a adesão progressista a práticas eleitorais 'consagradas'. Não por qualquer moralismo de convento, mas porque manietavam o salto de autonomia decisória e participativa, indispensável à construção de uma verdadeira democracia social no país.

É forçoso reconhecer, porém, e o golpe é a prova cabal disso, que a resistência do dinheiro e de sua artilharia midiática a um avanço mais audacioso das práticas democráticas, da socialização da riqueza, bem como do restabelecimento de mecanismos de indução e planejamento públicos, sempre foi feroz, articulada, implacável, asfixiante.

A hipertrofia de uma Odebrecht --que planejava o país e o sistema político, no miúdo e no graúdo-- é fruto dessa fragilização geral da sociedade brasileira, descarnada de instrumentos públicos para exercer os consensos das urnas, graças ao desmonte imposto ao setor público pela agenda do Estado mínimo.

O conjunto deslocou o eixo das decisões, da democracia para os gabinetes das megacorporações e bancos -- onde o país é planejado com a ajuda técnica, o capital indisponível pelo Tesouro público e o filtro de interesses dos Odebrechts. Ou Alstons. Ou Chevrons e assemelhados.

Não é uma degeneração brasileira: é o estágio atual da democracia fraca, do Estado anêmico e do poder ubíquo do mercado criado pelo neoliberalismo em todo o mundo.

A novidade é que a crise brutal permite agora à sociedade enxergar aquilo que a mídia sempre ocultou de forma cúmplice.

O Brasil precisa de uma democracia forte e de Estado capaz de assegurar a finalidade social do desenvolvimento.

Para ser um contraponto efetivo à espiral descendente vivida pela nação, a eleição de 2018 deve servir a esse debate e à organização correspondente que ele cobra da rua.

No mais, é imperioso lembrar certas lições da história num momento em que a perplexidade e as sombras são alimentadas diuturnamente para gerar prostração, divisionismo e renúncia nas forças progressistas.

Acreditar na emergência de uma sociedade virtuosa, feita de cidadãos virtuosos -- de lideranças e governantes virtuosos!-- sem instituições virtuosas, é abraçar uma concepção religiosa da história.

A experiência mostra que ela produz idolatria seguida de flagelo.

Mas não produz a cidadania plena, direitos sociais inegociáveis e o florescimento ecumênico da criatividade humana no acesso convergente aos frutos da civilização, pelos quais vale a pena continuar lutando.

É disso que trata o nosso editorial: 'Odebrecht é o outro nome do Estado mínimo'.

À luta, greve geral dia 28; e boa leitura.


Joaquim Palhares
Diretor Presidente de Carta Maior

segunda-feira, 17 de abril de 2017

NOTÍCIAS DO PT Caso Odebrecht: Por que voltam a atacar Lula e sua biografia

domingo, 9 de abril de 2017

Delegado da PF é preso por vazar áudios de investigados para a mídia, e Moro quando será preso?

9/4/2017 18:27


Exilado na Suíça, o ex-deputado foi sentenciado a prisão por não comparecer às audiências, marcadas pela justiça brasileira, para saber a situação referente à sua pena alternativa, que estipulava prestação de serviços à comunidade – fruto da condenação anterior, feita em 2010 – pelo acusação de vazamento de documentos sigilosos durante a operação Satiagraha.
Em poder de documentos e escutas telefônicas sigilosas, o ex-delegado da PF, teria vazado informações sobre a condução da operação para a imprensa. Por conta disso, Protógenes foi indiciado em 2009, afastado da operação, e, em 2010, sentenciado pela justiça paulista por violação de sigilo funcional, o que seria, mais precisamente: vazamento de informações sigilosas.

O modus operandi é o mesmo estamos vendo na operação golpista “Lava Jato”, vazamentos seletivos para a imprensa de conteúdos obtidos, na sua maioria, de modo ilegal, usados como instrumentos de pressão e perseguição política, principalmente contra os opositores do regime golpista; o PT, em primeiro lugar.

O que a Justiça tomou por crime, no caso do ex-delegado, agora, na era do juiz fascista Sérgio Moro, é considerado um ato heróico e justificável, frente a pretensa luta contra a corrupção, mostrando que quem decide o que é crime ou não, são os próprios juízes e não um conjunto de leis pré estabelecidas.

Moro, que comete os mesmo crimes, está, porém, em oposição a situação do ex-delegado, sendo ele mesmo juiz, tem o aval para encarcerar quem quer que seja, basta não estar disposto a “contribuir”, transformando qualquer um em inimigo político ou em um verdadeiro preso político. Autorizou ilegalmente a escuta, gravação e divulgação de conversas telefônicas entre a presidenta da República, Dilma Rousseff e o ex-presidente, Luís Inácio Lula da SIlva.

A pergunta é: Por quê Moro não vai preso?

O conjunto do Poder Judiciário brasileiro faz parte do golpe e Moro é seu instrumento. Só derrotando o golpe, através de um movimento amplo, podemos retirar os elementos golpistas do controle das esferas do Estado.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Moro não perdeu de 8 a 2 no Supremo. Perdeu de 10 a 0. Decisão torna Lula Ministro


1/4/2016 11:40


O “remendo” que os jornais querem fazer para “aliviar” a situação de Sérgio Moro, com o placar de 8 a 2 com que o Supremo manteve em Brasília os inquéritos dobre Lula é apenas uma meia verdade. Este é o placar formal, em nada semelhante ao placar real, em que a atitude de Moro não teve o apoio de nenhum ministro do STF.

Quem assistiu à sessão do Tribunal que os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux ficaram mais numa questão teórica que calcados na situação específica.

A de que a declinação de competência quando surgem eventos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro – no caso, Ministros e a própria Presidente da República – é obrigatória, sim, mas pode ser parcial por exclusiva iniciativa do próprio juiz, não por cisão de procedimentos necessariamente decidida pelo Supremo.

É uma questão procedimental, que não toca na questão objetiva que estava posta: Moro poderia ter feito o que fez?

A resposta de ambos foi claramente que não, segundo o Estadão:

Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios. 

“Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica”, disse Mello sobre o caso. 

Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a gravação deve ser anulada. “É evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse. 


Portanto, não fica nenhuma dúvida de que a divulgação foi indevida e ilegal. E se é ilegal, não pode servir para, sobre ela, tomar-se uma decisão legal.

E foi sobre a divulgação dos áudios, e nada além disso, que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão liminar de impedir a posse de Lula no Ministério,

O que irá – já deveria ter ido, aliás, mas Mendes tomou uma semana de férias para conspirar em Portugal – a exame do Supremo é essa decisão liminar. Não será o mérito da ação onde, sim, poderão ser levadas em contas as gravações que agora estão – mas não estavam – de posse do Supremo e cuja legitimidade é questionada até pelos dois ministros que votaram pela permanência do inquérito sobre Lula com Moro.

É óbvio que não pode ser validada a liminar, pois seria a revogação de um princípio sólido da Suprema Corte: é nula qualquer decisão tomada sobre prova inválida e, no momento da decisão, independente de qualquer outra questão, o Supremo firmou hoje o entendimento que o era, mesmo que a valide a posteriori.

Lula só não é ministro porque o STF, em má hora e com resistência de muitos dos seus integrantes, criou uma regra de que decisão singular de um de seus Ministros, seja qual for, não pode ser objeto de habeas corpus. O caso de hoje mostrou que não só pode como deve, porque está prevalecendo, por isso, uma decisão patentemente ilegal, tomada sobre prova até agora inválida e, naquele momento, por isso, inexistente.

Salvo por tropelia ou ódio, na semana que vem Lula será ministro e inexiste, no mundo do Direito, a possibilidade de que prevaleça o arranjo midiático proposto pelo Procurador Geral da República de que ele seja ministro mas seu caso siga com Sérgio Moro, na primeira instância.

É isso o que tentarão evitar, para que ele não possa ser, dentro do governo, o comandante da luta contra a manobra espúria do impeachment na Câmara e, à frente, o grande orientador de Dilma no reerguimento da administração.

E tomara que a presidenta compreenda, como parece que compreendeu, que não era apenas um slogan, mas a própria fonte de sua legitimidade, o que se dizia desde 2010 e de novo se disse em 2014.

Se Lula era Dilma, é porque Dilma era Lula.