A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, com auxílio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, desenvolveu o programa 'Conservador de Águas', destinado a financiar projetos e ações de recuperação e preservação no município. O principal objetivo é a adequação ambiental das propriedades rurais localizadas nas microbacias de Casimiro de Abreu, com foco na conservação dos recursos hídricos.
O programa foi baseado na proposta de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), porém se inspira mais na lógica da compensação ambiental, apoiando ações de recuperação, conservação e preservação do meio ambiente por meio de incentivos como, benefícios tributários, mecanismos e procedimentos compensatórios, apoio técnico, científico e operacional aos proprietários rurais. “Nossa proposta é a adesão voluntária dos proprietários que tenham a consciência de que preservar vale mais do que derrubar a floresta. Estamos propondo ações que garantam a quantidade e a qualidade da água que abastece a cidade através de práticas sustentáveis que conciliem a atividade econômica com a conservação”, ressaltou o engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Thiago Michelini.
Para exemplificar as ações do programa, o engenheiro agrônomo citou o caso de um dono de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) que pode inscrever um projeto de sinalização de trilhas ou de pesquisa de identificação de fauna e flora; um produtor que já trabalha com agrofloresta pode requerer o financiamento para melhorar a infraestrutura de sua casa para receber turistas e estudantes; o proprietário que deseja recuperar a mata ciliar, pode receber ajuda para fazer a cerca e o plantio de mudas em Áreas de Proteção Permanente (APP).
Entre outras ações, o Programa 'Conservador de Águas' vai disponibilizar recursos para recuperação e manutenção das áreas de preservação permanentes e reservas legais; manejo conservacionista dos solos na agricultura e pecuária; uso e manejo adequado da biodiversidade, por meio da implementação de sistemas agroflorestais; implantação e apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s; criação de banco de sementes e apoio à implantação de viveiros e produção de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica; correta destinação e tratamento do lixo inorgânico e tóxico; implantação de projetos de turismo rural e ecológico, incentivo à agroindústria familiar, e construção e melhoria de instalações; implementação de produções alternativas de energia; apoiar processos que visem à certificação de produtos resultantes de projetos socioambientais; apicultura, criação de abelhas nativas, piscicultura, cultivo de plantas medicinais e jardinagem ecológica.
Como recurso permanente, o programa vai contar com no mínimo 15% dos valores anuais arrecadados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de verba eventuais, como valores alocados em razão de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, receitas de convênios, contratos, acordos e ajustes firmados, visando a atender aos objetivos do Programa, além de contribuições, dotações e legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Gerson Vieira, o programa foi amplamente discutido durante as reuniões do órgão. Para tratar apenas do tema, foi criada a Câmara Temática Permanente Conservador de Águas que ficará responsável por analisar e deliberar todas as ações do programa. “Entre outras responsabilidades, a Câmara também vai auxiliar na seleção das microbacias prioritárias para receber os recursos anuais e as formas de aplicação dos recursos, bem como os critérios para a seleção dos projetos e os recursos que serão aplicados em cada microbacia e repassados a cada proprietário por cada projeto”, falou Gerson.
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| Publicado em 30/1/2014 | |
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