terça-feira, 27 de dezembro de 2016

'Governos autoritários começam cerceando a liberdade de expressão'

5/07/2016 00:00 – Carta Maior

Eliminados os sites progressistas e a comunicação pública, haveria uma situação praticamente totalitária, na qual existiria apenas uma voz.

Por que o governo interino – e ilegítimo – de Michel Temer quebrou contratos na ordem de irrisórios R$ 11,2 milhões (0,6% do orçamento da SECOM em 2015) com as microempresas da mídia alternativa? Por que tamanho ataque, também, contra a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC?

Segundo Venício Lima, um dos maiores especialistas em democratização da comunicação no Brasil, “governos autoritários sempre começam cerceando a liberdade de expressão”. Em entrevista exclusiva à Carta Maior, ele dimensiona o papel dos blogs e sites progressistas e comenta a guerra travada pelo oligopólio da comunicação contra qualquer iniciativa em prol da pluralidade e diversidade de vozes no país.

Confiram a entrevista:

Professor, qual sua avaliação sobre a quebra de contratos de publicidade entre as estatais e as microempresas da mídia alternativa?

Venício Lima – É preciso avaliar essa quebra de contratos no contexto mais amplo das medidas que o atual governo interino tem tomado. Não é por acaso que a comunicação alternativa ao discurso único da grande mídia foi um dos primeiros alvos desse governo. 

Isso ficou claro na intervenção ilegal na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma empresa de comunicação pública; e na suspensão, inclusive de contratos que estavam em vigência, com sites e blogs progressistas que fazem, justamente, a oposição a esse governo interino. 

Essa é uma característica dos governos autoritários. Eles sempre começam cerceando a liberdade de expressão. 

Podemos estabelecer um paralelo entre os governos brasileiro e argentino em relação às metidas tomadas na área da Comunicação? 

VL – Em relação à comunicação, sim. No entanto, Maurício Macri chegou ao poder de uma forma bastante diferente do que vimos acontecer neste governo provisório. Agora, quanto às medidas em relação ao cerceamento da liberdade de expressão e, sobretudo, ao cerceamento das vozes que fazem oposição ao governo, é possível fazer uma comparação.

Logo após ter chegado ao poder, imediatamente, o governo Macri tratou de desconstruir - e está desconstruindo - uma conquista histórica do povo argentino: a Lei de Meios (Ley de Medios). 

Como ele conseguiu isso? 

VL - Primeiro, tomando medidas por decreto; depois, aprovando no Congresso argentino, com a promessa de que vai reestruturar e apresentar uma nova proposta “mais ampla”, inclusive, sobre a questão digital. Desta forma, ele conseguiu aprovar a desestruturação completa dos principais parâmetros da Lei de Meios, favorecendo de maneira evidente o Clarín, principal grupo de comunicação argentino.

Por que esse ataque à mídia alternativa?

VL – O Brasil tem historicamente, há décadas, um sistema predominantemente privado, comercial, sustentado pela publicidade e consolidado em torno de pouquíssimos grupos familiares, vinculados às elites políticas regionais e locais. Estamos diante de um quadro de oligopólio, em uma área onde a existência de qualquer voz alternativa a esse oligopólio passa a ter uma relevância extraordinária.

Não é por acaso que, historicamente, sempre houve oposição à criação de uma comunicação pública. Também não é por acaso que, historicamente, esses grupos dominantes, que são pouquíssimos, implícita ou não implicitamente, sempre tiveram aliança com os governos.

Eles sempre lutaram contra a possibilidade de qualquer voz alternativa à deles, considerando a importância que a comunicação tem nas democracias representativas. Isso faz com que toda a possibilidade de voz alternativa ganhe importância e, também, que o combate contra ela aumente, porque ela é a única voz dissonante. 

Eu vejo essa possibilidade em apenas dois locais: na comunicação pública expressa pela EBC fundamentalmente, e nos chamados sites e blogs progressistas. 

O poder desses veículos é pequeno perto do poder desses oligopólios...

VL - É um poder pequeno, mas fundamental. Sites e blogs progressistas e a comunicação pública são o único respiro que existe diante da narrativa dominante da grande mídia. Isso incomoda, mesmo sendo uma luta de David contra Golias. 

Se você elimina esses sites e blogs e a comunicação pública, você vai viver uma situação praticamente totalitária, na qual haverá apenas uma voz. Esse é o grande problema. Muita gente não tem consciência do que está em jogo quando se combate a comunicação pública e os sites e blogs, discorde ou não das vozes que são representadas nesses espaços.

Existem, inclusive, mecanismos científicos que mostram, pelo acompanhamento da grande mídia, que ela é partidarizada. Isso não é uma novidade no Brasil. A diferença é que, antes, os instrumentos de verificação eram sempre condicionados. Hoje, você tem o Manchetômetro, do grupo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), liderado pelo professor João Feres.

Eles fazem o acompanhamento sistemático dos principais veículos da mídia dominante. Com clareza e instrumentos transparentes, qualquer pessoa pode ir lá e olhar. Eles mostram como a grande mídia age de forma seletiva e partidarizada. Ou seja, como exclui todas as vozes que não falam igual a ela. Do meu ponto de vista, essa é a pior de todas as corrupções: a corrupção da opinião pública. 

O fato é que com a comunicação pública (EBC) e os blogs progressistas, por menor que sejam, abre-se uma fenda, um respiradouro nessa dominância de uma narrativa única. É exatamente isso que eles combatem com tanta violência.

Além dos sites e blogs, a EBC também está sob ataque. Qual seu papel hoje?

VL - A EBC existe em cumprimento a um princípio constitucional. A Constituição de 88, inseriu no capítulo da comunicação - o artigo 223 -, o princípio da complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. O sistema estatal já existia antes da Constituição de 88 e continua existindo. 

O sistema privado e comercial é um sistema dominante no Brasil desde a década de 1930, quando o governo Getúlio Vargas, logo após a Revolução de 30, fez uma opção que privilegiou a exploração privada. Aliás, isso é pouco estudado entre nós. Atendeu-se, ali, a pressões não só da política externa norte-americana, mas das grandes empresas estrangeiras que estavam investindo no Brasil, inclusive, fabricantes de equipamentos para a nascente indústria do rádio. 

Com essa opção pela exploração comercial como a única forma de fazer radiodifusão, o modelo norte-americano foi adotado. Isso não aconteceu no resto do mundo. A Inglaterra adotou, por exemplo, o modelo oposto. 

Décadas depois, em 1988, por iniciativa pessoal do então deputado do MDB do Rio, Artur da Távola, introduziu-se o princípio da complementariedade na Constituição. Há, inclusive, depoimentos posteriores dele que explicam qual era a intenção na época: a de equilibrar, a partir das novas concessões e das renovações de concessões, as forças dos sistemas público e privado. Como acontece em vários países do mundo, sobretudo na Europa. 

Então, a EBC surge depois de uma luta de décadas, em 2007-2008, como uma proposta do governo Lula para cumprir esse mandamento constitucional, de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal. Principalmente, os sistemas público e privado. O sistema estatal, aliás, é demandado pela Constituição que exige a publicidade dos atos do governo para o conhecimento da cidadania. Isso existe nas democracias representativas do mundo inteiro.

Como se deu essa luta, na prática?

VL – Desde o seu início, a criação da EBC encontrou uma resistência enorme no campo do sistema privado. O governo Lula mandou uma medida provisória que tramitou no Congresso, sofreu emendas e foi aprovada, transformando-se em lei em abril de 2008. Um ano depois, a Folha de S. Paulo, em um editorial, pedia o fechamento da EBC. Agora, passados sete anos, no final de junho, repete o pedido, dizendo que passou da hora de pôr termo ao “desperdício de dinheiro público”, é mais ou menos nessa linha o editorial. A EBC surge, portanto, com forte oposição dos grupos privados que se opõem a tudo o que não seja igual a eles, a qualquer voz que não seja a deles. 

Vários problemas não conseguiram ser equacionados pela Lei que criou a EBC, até porque foi aproveitada uma estrutura pré-existente, da antiga Radiobrás, e a junção de estruturas legais paralelas é muito complicada. De qualquer maneira, mesmo reconhecendo todos os problemas ainda não solucionados, a EBC é um projeto de comunicação pública em implantação. E esse é um processo permanente de aperfeiçoamento e de correção. 

O fato é que a Lei 11.652/ 2008, que criou a EBC, também criou mecanismos que procuram garantir a autonomia e a independência da comunicação pública. Eles têm funcionado, sobretudo o Conselho Curador, formado por 22 membros, 4 representantes do governo, um da Câmara, um do Senado, um dos funcionários e 15 da sociedade civil, escolhidos a partir de uma disputa de indicações de entidades da sociedade civil. Esses indicados passam pelo próprio Conselho Curador que faz uma lista tríplice e a encaminha para nomeação pelo Presidente da República. 

Isso pode ser acompanhado?

VL - Qualquer pessoa interessada em ver como, de fato, funciona a EBC, pode consultar as atas do Conselho Curador. Vai ver, inclusive, que ele não é aparelhado como se diz por aí. Aliás, nos últimos 7 ou 8 anos, o Conselho tem sido um vigilante atento, fiscalizando e buscando formas de garantir a autonomia e a independência da empresa. 

Da mesma forma, a EBC tem uma ouvidoria autônoma que acompanha o conteúdo dos seus diferentes veículos, fazendo uma vigilância permanente. 

A EBC é uma empresa que expressa um projeto de comunicação pública que, apesar de imperfeito, tem mecanismos para a sua própria correção e aperfeiçoamento. É exatamente isso que vem sendo feito e faz com que ela sofra, como tem sofrido, uma campanha permanente de oposição da mídia comercial dominante e, evidentemente, de seus porta-vozes.

Por que tamanha timidez dos governos Dilma e Lula na consolidação da mídia alternativa?

VL - Essa é uma questão fundamental que eu nunca soube responder e, também, nunca consegui que alguém me respondesse. Por que os governos Lula e Dilma não enfrentaram a mídia dominante? Por que não criaram condições para a consolidação da comunicação pública e para a consolidação independente dos chamados blogs progressistas? 

Em 2013, frente ao surgimento da internet principalmente, a União Europeia publicou um documento recomendando aos países membros, o apoio do Estado às vozes que se expressam através desses instrumentos. E isso, justamente, em nome da pluralidade e da diversidade, ou seja, do que sustenta a formação de uma opinião pública democrática. Por razões que desconheço, isso não foi compreendido ou não se conseguiu, de qualquer forma, não foi feito nos governos Lula e Dilma.

Os investimentos na EBC foram insuficientes?

VL - A EBC tem um problema de recursos. A Lei que criou a EBC também criou Contribuição para o Fomento da Difusão Pública (CFRP). Essa contribuição é dada, sobretudo pelas empresas, concessionárias e de serviços públicos de telefonia. Mas, há uma questão judicial em torno dessa CFRP e esses recursos nunca chegaram à EBC, mesmo os que já chegaram ao governo foram utilizados para outros fins. Se essa contribuição tivesse, de fato, como previsto na Lei 11.652, chegado à EBC, o problema da economia financeira da emissora estaria resolvido. Só que isso não aconteceu. A lei que cria a EBC cria também mecanismos para o seu autofinanciamento. 

Do ponto de vista constitucional, o Estado tem que apoiar a comunicação pública, em nome da pluralidade e da diversidade, como acontece em qualquer lugar do mundo. 

Em relação a isso, existe alguma questão legal que poderia enfrentar essa perseguição aos sites e blogs progressistas?

VL - Eu não sou advogado, mas com base nos princípios da ordem econômica isso pode gerar uma reação legal. Trata-se de uma questão de oligopólio, de monopólio, da concorrência. Eu tenho a impressão que é possível se pensar, inclusive, em ações judiciais em relação a isso. 

Sem falar do espírito geral da Constituição e dos princípios democráticos que podem ser invocados considerando-se a importância da pluralidade e da diversidade, em prol da saúde da democracia e até mesmo para a sua própria sobrevivência. 

Podemos falar em censura neste caso?

VL - É um cerceamento econômico que visa impedir que certas vozes circulem. Qual é o nome disso? 

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Senado apronta o Grande Golpe da Telefonia






Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jorge Vianna (PT-AC), os articuladores finais da entrega dos bens públicos. Manobra inclui bloquear votação no plenário do Senado
Patrimônio de R$ 105 bi, que segundo a lei deve ser restituído ao país em nove anos, pode ser doado a três mega-empresas. Parlamentares impedem debate e preparam presente
Por André Forastieiri, no R7

MAIS:
Leia a nota da Coalizão Direitos na Rede, que detalha a trama dos senadores e propõe luta para anulá-la
Está acontecendo nesse exato momento o maior golpe no bolso do brasileiro desde – bem, talvez desde sempre. Segundo o Tribunal de Contas da União, pode chegar a R$ 105 bilhões. Isso faz o prejuízo da Petrobras pelas mãos das empreiteiras e políticos envolvidos na Lava-Jato, de R$ 20 bilhões, parecer fichinha.
Para você ter uma idéia, dá para pagar quatro anos de Bolsa Família. Ou dá para cobrir os R$ 72,5 bilhões do rombo da Previdência da União em 2016 (e ainda sobra uma graninha boa, mais de trinta bi). Segundo outras fontes, talvez seja menos – só uns quarenta bilhões. Muito, muito dinheiro de qualquer jeito. Vamos dar um apelido fácil de lembrar? Que tal chamar de “Operação Oi”?
Essa trama começa em junho. Quando a Oi entrou com o maior pedido de recuperação judicial do país, no valor de R$ 65 bilhões. Poucos dias depois saíram as primeiras reportagens sobre uma possível “mudança regulatória” nas regras do setor das telecomunicaçoes, que o governo estudava para “estimular a economia”. Foi uma das primeiras iniciativas na área econômica de Michel Temer, então ainda presidente interino. O responsável era o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
O que essa “mudança regulatória” propõe?
TEXTO-MEIO
Pela lei vigente no Brasil, quando os contratos das Teles terminarem, em 2025, elas têm a obrigação de devolver parte do seu patrimônio físico à união, patrimônio que elas vem usando e administrando desde a privatização. São antenas, cabos, torres, instalações, redes e milhares de imóveis. É patrimônio do país, não das teles.
Mas com a nova lei essa dinheirama toda vai ficar com as empresas. Em troca, elas se “comprometem” a investir valor equivalente. Me engana que eu gosto… isso aí é uma iniciativa do governo para viabilizar uma “operação salvação” da Oi. As outras teles também saem ganhando: Claro, Vivo, Algar e Sercomtel. Mas sem esse alívio bilionário, investidor nenhum vai botar dinheiro na Oi, esse buraco sem fundo. E tem muita gente interessada em salvar Oi. Interesse próprio, principalmente.
Sem essa ajudinha do governo com o patrimônio público, a Oi quebra definitivamente. O que rende mais uma investigação tão complicada quanto a própria Lava-Jato.
A operação é tão escabrosa que a população não sabe nem exatamente o quanto é o tamanho da tunga. Reportagem de Felipe Frazão na Veja, esse final de semana, cita um valor de R$ 20 bilhões, e mais R$ 20 bilhões em perdão de multas das Teles. Mas o TCU fala de R$ 105 bilhões, depois de fazer uma auditoria.
Apesar dos valores gigantescos, o Projeto de Lei da Câmara foi aprovado sem alarde na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, semana passada. Já ia seguindo para Michel Temer sancionar. Um grupo de senadores tentou barrar, liderado por Vanessa Graziotin. Queriam que a nova lei vá ao plenário para ser discutida e votada. A secretaria-geral da mesa do Senado acaba de jogar fora a iniciativa deles. O patrono dessa nova lei no Senado, aliás, é Renan Calheiros, que surpresa…
Mais uma vez, Brasília age na calada da noite. Aprovam leis importantíssimas na correria, sem o Brasil nem entender o impacto delas. Nesse caso, sem as leis nem chegarem a serem votadas em plenário. Vale lembrar que no dia onze de outubro, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse o seguinte sobre a Oi: “Nós temos duas premissas: trabalhar para que não haja intervenção e não haverá injeção de dinheiro público [no processo de recuperação da empresa]”.
Impedir esse assalto ao Brasil requer uma pressão popular muito grande. Na véspera desse Natal de carestia, com tudo que os brasileiros têm que enfrentar, e um assunto complicado desses, resistir é muito difícil. Eles contam com nossa desatenção, nosso desalento. E mantêm o discurso de que é preciso o povo fazer sacríficios, que os juros continuem altos, que é fundamental cortar o investimento nos estudantes, dos velhos, dos aposentados, dos deficientes…
O que deve ser feito?
De cara é preciso parar tudo, até que a gente saiba exatamente qual é o valor. Existe uma diferença enorme entre R$ 105 bilhões, o valor dado pelo TCU, e R$ 20 bilhões, que é o que valor deste patrimônio segundo o governo. Vamos entender esse valor direitinho. Depois disso que se debata, que se analise, que se vote. Paralisação imediata da “Operação Oi”. E já!


sábado, 17 de dezembro de 2016

Como a mídia trama o desmonte da Previdência




Análise dos noticiários da TV, num dia emblemático, revela: na Comunicação será travada a batalha central para defender a Previdência

Por Glauco Faria

Quem viu a forma com que o Jornal Nacional tratou a aprovação da PEC 55, na noite desta terça-feira (13), teve uma amostra do que ainda virá da cobertura da Globo e dos demais veículos da mídia tradicional – em geral a reboque do grupo da família Marinho – sobre a “reforma” da Previdência. Ainda que se dê um “golpe dentro do golpe”, com uma eventual saída de Michel Temer da presidência, a agenda está dada e tem urgência em ser cumprida. E a PEC 287 já entrou na ordem do dia.

Na primeira matéria que abordou a aprovação da proposta que limita os gastos públicos, feita sob o ponto de vista da articulação política, há o destaque para um trecho do discurso de Humberto Costa (PT-PE) pedindo mais tempo para a discussão do texto, com a palavra final sendo de Aloysio Nunes (PSDB-SP). O tucano repete o discurso oficial, de que a PEC 241 era “urgente, necessária”, com o objetivo de “tirar o Brasil da crise”.

Feito o protocolo de dar voz a um e a outro parlamentar, seguiu-se a defesa do projeto, com um gráfico destacando que em 2017 haveria um “aumento” de 9 bilhões de reais no orçamento da Saúde. Claro, desconsidera-se o que vai acontecer nos anos subsequentes, já que o orçamento da área entra no teto a partir de 2018, e também é deixado de lado um outro dado. Com o aumento do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, a quantia de recursos que poderão ser deslocados do setor será maior. Em 2014, segundo dados da Anfip, foram 63 bilhões de reais retirados da Seguridade Social, que engloba investimentos em Previdência, Saúde e Assistência Social. Com a elevação da DRU, esse número pode chegar a 120 bilhões de reais por ano, algo que o “acréscimo” de R$ 9 bi nem de longe compensaria.

matéria seguinte, no entanto, seria a que sustentaria a existência da PEC da Morte. “Quem já teve dívidas sabe que se a gente perde o controle delas, o orçamento fica bagunçado”, abre a reportagem, fazendo a analogia simplista adotada pelo governo em sua publicidade oficial e nos seus discursos. Aliás, se tal comparação fosse realmente adequada, talvez o governo devesse prestar atenção no buraco para onde são drenados a maior parte de seus recursos, o pagamento de juros da dívida pública.

Como destaca, nesse artigo, Willame Parente Mazza, doutor em Direito pela Unisinos-RS, desde 2003 o Brasil apresenta déficit nominal, quando são incluídas as despesas com juros, enquanto o resultado primário tem superávit em quase todos os anos do período, exceção feita aos dois últimos, quando houve queda na arrecadação em função da crise econômica. Ainda assim, o foco da PEC 55 é a despesa primária, e não a que inclui a conta da dívida pública. “Com efeito, analisando os gastos sociais, incluindo previdência e assistência social, no período de 1995 a 2014, consolidamos a média de 28,06% das despesas totais federais, com a menor variação de 22,28% em 1999, em função do severo ajuste fiscal imposto, mas compensado com o maior gasto com a dívida pública, que chegou a 62,25% no período”, aponta.

Mesmo assim, os juros não receberam qualquer destaque na matéria do Jornal Nacional, talvez porque seja bom ignorá-los. Seguiram-se três economistas para referendar a aprovação da proposta. “É uma maneira de resolver o problema, sem avançar na sociedade”, disse um, entendendo-se “avançar na sociedade” como elevação de impostos. Foi José Marcio Camargo, economista da PUC-RJ e membro do Instituto Millenium, o mais assertivo, cantando a bola da vez. “O próximo passo fundamental é a reforma da Previdência”, reiterando também o que governistas vêm repetindo  em seus discursos.

Enquanto isso, na Globo News, no programa Em Pauta a comentarista de economia dizia que “claramente as pessoas não entenderam o que é a PEC”, enquanto apareciam imagens de protestos contra a proposta na Avenida Paulista. Em sua fala, também reforça a tese de que a PEC precisa da aprovação da “reforma” da Previdência. Mais adiante, o programa tem como tema “qual é o plano de previdência complementar mais adequado ao seu perfil financeiro”.

Nada muito sutil, como se percebe.

Essa é uma pequena mostra de como a comunicação será crucial para o embate político que vai se seguir nos próximos meses em torno da tentativa de desmonte do sistema previdenciário brasileiro. Se há algo, mesmo nesse cenário sombrio, a se louvar, é que as máscaras da mídia estão caindo de forma rápida e o verniz de imparcialidade já não é uma preocupação de veículos que se sentem mais empoderados em um ambiente de crise institucional.

Imagem de capa: Latuff


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Lava-Jato: radiografia da conexão internacional

Por Luís Nassif, no Jornal GGN

– 10 DE DEZEMBRO DE 2016
 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sua colaboração com autoridades dos EUA ferem todas as normas e protocolos estabelecidas , no Brasil, para casos desta natureza

A visita irregular de Janot e sua equipe a Washington. Os encontros do procurador com advogados da indústria nuclear dos EUA. A estratégia norte-americana de parceria com Judiciários e MPs submissos
Por Luís Nassif, no Jornal GGN
Peça 1 – as peças iniciais do jogo
É curioso a rapidez do tempo histórico nesses tempos de Internet e redes sociais. Há o lado da desestruturação das informações, pela quantidade e rapidez com que se sucedem os eventos. Mas há o lado da enorme rapidez dos diagnósticos em cima de eventos históricos ainda em andamento.
É o caso da nova estratégia da geopolítica norte-americana, montada a partir do advento da Internet e das redes sociais.
Ao longo dos últimos anos, foi possível acompanhar passo a passo esse jogo. No início, dada a aparente volatilidade dos fatos, íamos registrando o passo-a-passo, mas ainda mantendo dúvidas sobre as formas de organização: havia uma lógica, algum conhecimento sistematizado, ou apenas um ou dois eventos planejados e o resto se sucedendo de forma aleatória?
Afinal, a cooperação internacional – a troca de informações entre os órgãos de segurança de vários países –  é praticada há anos em várias instâncias, desde a cobrança de pensão alimentícia até extradição de criminosos. Era de conhecimento público a cooperação entre FBI e a Polícia Federal. E, desde a constituição da Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) a prática da integração dos diversos órgãos de fiscalização em forças tarefas.
A maneira como a Lava Jato investiu contra a Petrobras e as empreiteiras, como destruiu sistematicamente a cadeia do petróleo e gás e a indústria naval, parecia, no início, apenas esbirros de um país atrasado, de instituições frágeis, de uma mídia subdesenvolvida, que não conseguiram avaliar a relevância das empresas para a geração de impostos, emprego, tecnologia.
Jogava-se já no golpe do impeachment e todos os prejuízos ao país eram lançados na conta do golpe.
Com o tempo, percebeu-se que havia método no trabalho.
Peça 2 – os primeiros indícios do jogo antinacional             
A ida do Procurador Geral da República Rodrigo Janot aos Estados Unidos, no início de fevereiro de 2015, chefiando uma equipe de procuradores, levando informações contra a Petrobras, despertou o primeiro alerta: a cooperação internacional se dava de forma estranha, não seguindo as formalidades.
No dia 2 de fevereiro de 2015, nosso colunista André Araújo, do alto de sua experiência, antecipava os pontos centrais de questionamento (https://goo.gl/V2Wrhv):
1.     Como um agente do Estado brasileiro vai aos EUA levando informações contra uma empresa controlada pelo Estado brasileiro? Quem deveria ter ido era a AGU (Advocacia Geral da União).
2.     Nenhum país minimamente consciente de sua soberania permite que suas empresas e cidadãos sejam processados no exterior. No caso brasileiro, não apenas se permitia como se alimentava a Justiça norte-americana.
3.     Cooperação internacional só pode se dar através do Ministério da Justiça. A tropa de procuradores, comandada por Janot, não apenas atropelava o Ministério da Justiça como o próprio Ministério das Relações Exteriores, assumindo o controle completo da cooperação.
André estranhava, principalmente, a visita de Janot ao Departamento de Justiça: “A única coisa sobre Petrobras que existe no Departamento de Justiça é uma investigação criminal contra a empresa Petrobras, os procuradores vão lá reforçar a acusação? É a única coisa que podem fazer, defesa não é com eles, é com a AGU”.
No dia 9 de fevereiro, a Procuradoria respondeu às indagações formuladas (https://goo.gl/Vs6lqz). Foi a única vez que se dignou a dar informações para uma cobertura que não fosse chapa branca.
Na nota, duas informações significativas.
A primeira, a relação de instituições públicas que acompanharam o PGR: CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e CGU (Controladoria Geral da União), apenas instituições públicas fiscalizadoras, e não a AGU (Advocacia Geral da União) a quem caberia defender a Petrobrás. Não foi um pecado solitário da PGR, mas a prova mais evidente da forma totalmente despreparada com que o governo Dilma Rousseff encarou a Lava Jato.
Não faltaram alertas para que ela entrasse em contato direto com Barack Obama, visando impedir ações contra a Petrobras – vítima da corrupção, e não autora.
A segunda, a informação de que o Ministério da Justiça não era a autoridade central exclusiva nos acordos de cooperação. Dizia a nota:
“A obtenção de provas por meio de auxílio direto ou rogatórias e a transmissão de documentos entre os Estados é feita pela autoridade central, papel que, no Brasil, é desempenhado pelo Ministério da Justiça OU pela PGR”.
De nada adiantaram os alertas de que seria suicídio o Ministério da Justiça deixar o controle total da cooperação nas mãos da PGR, que era peça da conspiração. O Ministro José Eduardo Cardozo jamais quis correr o menor risco em defesa da legalidade e do seu governo.
Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, saiu a denúncia contra o almirante Othon Luiz Pereira da Silva, figura chave no desenvolvimento nuclear brasileiro (https://goo.gl/AVPiw8).
A maneira como chegaram em Othon foi apertar o presidente da Andrade Gutierrez Dalton Avancini, que já havia feito uma delação. Providenciaram uma segunda delação onde o induziram a denunciar a Eletronuclear, com base nas informações conseguidas junto às autoridades norte-americanas.
A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.
Indagamos da PGR se trouxera da visita as informações contra a Eletronuclear. A resposta, dúbia, foi de que “nós não saímos do Brasil com essa intenção”, uma maneira de dizer que voltaram com a informação. O indiciamento do Almirante se deu em tempo recorde.
No dia 2 de agosto de 2015, quando já estavam mais nítidos os sinais da articulação entre a PGR e as autoridades norte-americanas, o GGN resolveu investigar a trajetória do PGR Janot nos Estados Unidos. E descobriu que ele se encontrou com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta encarregada da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (http://migre.me/qZSvO) e, até um ano antes, advogada de um grande escritório de advocacia que atendia à indústria eletronuclear norte-americana.
A partir desse episódio, ficou nítido que havia uma estreita cooperação entre autoridades de ambos os países e o que parecia uma aparente ignorância do PGR e do Ministério Público em relação aos interesses nacionais em jogo, era uma articulação pensada e antinacional.
Peça 3 – o confronto com o que ocorreu em outros países
TEXTO-MEIO
Gradativamente, começaram a aparecer detalhes de casos envolvendo líderes socialdemocratas em outros países do mundo, sempre tendo o Ministério Público e a Justiça como elementos centrais de desestabilização.
Em Portugal e Argentina ocorreu o mesmo processo (https://goo.gl/dJZHHZ). Em Portugal, uma campanha sistemática contra o ex-primeiro ministro socialista José Sócrates, um  ano de campanha, 9 meses de prisão preventiva. No final, nenhum elemento capaz de condená-lo, mas Sócrates estava politicamente destruído.
Na Argentina, o mesmo procedimento do MPF brasileiro. Pega-se uma decisão de política econômica, identificam-se ganhadores genéricos e amarra-se com algum financiamento de campanha para criminalizar Cristina Kirchner que foi indiciada e precisou depor perante um juiz (https://goo.gl/no1iaC).
No dia 20 de fevereiro de 2016, uma entrevista extremamente elucidativa de Jamil Chade   (https://goo.gl/Bk2qJq), correspondente do Estadão em Genebra. Autor de um livro sobre o escândalo da FIFA, com fontes no FBI, Chade contava que foram as manifestações de junho de 2013 que convenceram o FBI que o Brasil estaria preparado para enfrentar dois mega-escândalos. Um, foi a Lava Jato, com foco na Petrobras. O segundo, a FIFA, visando romper os acordos esportivos que asseguram às empresas nacionais blindagens de audiência contra a entrada de competidores estrangeiros.
Ora, FIFA é um escândalo brasileiro, que tem na Globo seu principal formulador. Os agentes do FBI diziam que o MPF brasileiro era o menos colaborativo no caso FIFA, ao contrário da Lava Jato, onde as informações fluíam torrencialmente.
Justamente nas manifestações de junho de 2013 houve o pacto entre a Globo e o MPF no combate à PEC 37, que restringiria a capacidade de investigação do MPF.
No dia 10 de março de 2016, GGN entrevistou o cientista político Moniz Bandeira, que explicou de forma detalhada a nova estratégia norte-americana, abdicando das parcerias militares em benefício dos pactos com o Judiciário e o Ministério Público. Sob o título “Da Primavera Árabe ao Brasil, como os EUA atuam na geopolítica” (https://goo.gl/u1ISQ8) Moniz disseca o novo modo operacional da geopolítica norte-americana.
No dia 20 de maio de 2016 participei de um debate na Fundação Escola de Sociologia e Política com o acadêmico alemão Thomas Meyer, autor do livro “Democracia midiática: como a mídia coloniza a política”.  Meyer é intelectual de peso, membro do Grupo Consultivo da União Europeia para a área de Ciências Sociais e Humanas e vice-presidente do Comitê de Princípios Fundamentais do Partido Socialdemocrata da Alemanha
No debate, contou em detalhes como se deu a campanha que levou à renúncia do presidente socialdemocrata Christian Wullf. Durante quatro anos, houve uma campanha de mídia na Alemanha que utilizava informações inventadas, absurdas, segundo ele. Todos os veículos montaram um fluxo único de informações, massacrando o presidente até renunciar.
Peça 4 – a explicitação da metodologia do “lawfare”
Nos embates contra a Lava Jato, os advogados de Lula decidiram levar a perseguição ao Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos). No levantamento das práticas de abusos, houve uma discussão com especialistas na Universidade de Harvard, que detalharam a tática conhecida como “lawfare”, ou guerra jurídica (https://goo.gl/28knxn).
Ali se percebeu que o fenômeno, global, já havia sido detectado pela academia dos países centrais, que conseguiram sistematizar seu modo de operação.
Consiste em uma parceria entre Ministério Público e mídia visando gerar uma enorme quantidade de notícias e denúncias, mesmo sem maiores fundamentos. O objetivo é sufocar a defesa, destruir a imagem do réu perante à opinião pública, atingindo seus objetivos de anulá-lo para a política – seja pela destruição da imagem ou pelo comprometimento de grande parte do tempo com a defesa.
Trata-se, portanto, de um recurso utilizado em várias partes com propósitos eminentemente políticos. A mesma coisa que ocorreu em Portugal, Alemanha, na Espanha, com o primeiro-ministro Felipe Gonzáles.
E, aí, se junta a última peça para a explicitação da metodologia de atuação: quem comanda o circo.
 Exibindo
No começo de tudo estão os interesses geopolíticos norte-americanos, fundados em alguns objetivos:
1.     Impedir o desenvolvimento autônomo de potências regionais e de modelos de socialdemocracia. Não é coincidência, a crise atual da Coréia do Sul, os ataques aos líderes socialdemocratas em vários países.
2.     Atuar firmemente contra os BRICs. Brasil já é fato consumado. Tenta-se, agora, a Índia.
3.     Consolidar o livre fluxo de capitais já que, hoje em dia, a hegemonia norte-americana se dá fundamentalmente no campo financeiro.
O governo dispõe basicamente de três estruturas.
Em azul escuro, no topo, o Departamento de Estado (na época dirigido por Hillary Clinton, estreitamente ligada ao establishment norte-americano), em cooperação com o Departamento de Justiça. Como braços operacionais, o FBI – e suas parcerias com as polícias federais – e a NSA – a organização que se especializou em espionagem eletrônica, responsável pelos grampos nos telefones de Dilma Rousseff e Ângela Merkel.
O Departamento de Estado dispõe de três ambientes de disseminação da estratégia: as redes sociais, a cooperação internacional e o mercado.
Há anos, o Departamento de Estado atua nas redes sociais de vários países. Recentemente, a Wikileaks revelou a atuação do homem de Hillary nas redes sociais atuando junto a comunicadores brasileiros.
A cooperação internacional é uma estrutura antiga, de troca de informações entre Ministérios Públicos e Policias Federais de vários países. Após o atentado às Torres Gêmeas, tornou-se peça central de colaboração contra o crime organizado. Nela, o FBI desempenha papel central, por ser o órgão mais bem aparelhado para o rastreamento de dinheiro em paraísos fiscais – onde se misturam dinheiro do narcotráfico, caixa dois, dinheiro de corrupção política. Com o controle das informações, disponibiliza aquelas que são de interesse direto da geopolítica norte-americana.
Finalmente, o mercado, com sua extensa rede de entrelaçamento com instituições financeiras, empresas e mídia nacionais, é o terceiro canal de influência.
Nos círculos vermelhos, os três fenômenos que chacoalham as democracias modernas.
O primeiro, a informação caótica, fato que aumenta com as redes sociais e, especialmente, com os grupos de mídia praticando a chamada pós-verdade – a invenção de notícias com propósitos políticos.
O desalento com a economia – após a crise de 2008 – gerou dois novos sentimentos de massa: o desânimo com a democracia e a busca de saídas autoritárias; e a exploração do mito do inimigo externo, que pode ser um membro do Islã, um imigrante indefeso ou um perigoso agente da socialdemocracia.
A falência do estado de bem-estar social, a falta de alternativas, promoveu um quarto sentimento, que é o do desmonte do Estado através do enfraquecimento da política em favor do mercado.
Em verde, finalmente, os agentes nacionais desse golpe: a Lava Jato e a PGR, firmemente empenhados na destruição da estrutura atual de grandes empresas brasileiras; a mídia e o mercado.
Com essas ferramentas à mão, monta-se o “lawfare”, visando exclusivamente os adversários do sistema. E, no bojo das operações, o conjunto de ideias econômicas que, no caso brasileiro, foi batizado de “Ponte para o Futuro”: desmonte do Estado social, livre fluxo de capitais, privatização selvagem.
No futuro, assim que se sair do estado de exceção atual, não haverá como não denunciar o Procurador Geral Janot, o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato por crime contra o país. E, aí, haverá ampla documentação devidamente registrada e que possivelmente será requisitada pelo primeiro governo democrático brasileiro, pós-golpe, junto à cooperação internacional.


CV Vice-Almirante R1 Dr Othon Luiz Pinheiro da Silva - detido no Rio de Janeiro

Vice-Almirante R1 Dr Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Prezados Leitores,
 
Nesta madrugada (28 Jul 15) foi deflagrada a 16ª fase da Operação Lava Jato pela Polícia Federal (PF), em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). São cumpridos dois mandados de prisão temporária, além de 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A operação foi batizada de "Radioatividade".
Um dos presos é o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, Vice-Almirante R1 Dr Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi detido no Rio de Janeiro. Ele foi afastado em abril deste ano.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.
O foco das investigações desta fase, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.
DefesaNet apresenta o currículo do Vice-Almirante R1 Dr. Othon Pinheiro da Silva, que prestou relevantes serviços ao páis.

O Editor

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CURRICULUM VITAE

Vice-Almirante R1 Dr. Othon Pinheiro da Silva


Nascido em 1939 em Sumidouro (RJ), Othon formou-se pela Escola Naval em 1960, iniciando sua carreira na Marinha no quadro de Oficiais do Corpo da Armada. Formou-se em Engenharia Naval pela Escola Politécnica de São Paulo em 1966, atuando como engenheiro naval do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) entre 1967 e 1974. Em 1978, Othon obteve sua especialização em engenharia nuclear no Massachussetts Institute of Technology (MIT).

Foi Diretor de Pesquisas de Reatores do IPEN entre 1982 e 1984 e foi fundador e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para Submarinos entre 1979 e 1994. Exerceu o cargo de Diretor da Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha (COPESP), atual Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), de 1986 a 1994.

É o autor do projeto de concepção de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio e da instalação de propulsão nuclear para submarinos.

Atingiu, na Marinha do Brasil, o mais alto posto para os Engenheiros Navais: o de Vice-Almirante.

Desde outubro de 2005, exerce a presidência da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear, empresa sediada no Rio de Janeiro, responsável pela construção e pelo gerenciamento das usinas nucleares brasileiras.

Já recebeu diversos prêmios, entre os quais a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico por serviços prestados à ciência e à tecnologia, prêmio este oferecido em 1994 pelo então presidente da República Itamar Franco.

OTHON E O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA

"Othon começou o projeto de separação isotópica do Urânio com muita criatividade, liderança e engenharia reversa", disse o Dr. Spero Penha Morato, ex-superintendente do Ipen, em seu discurso em homenagem ao Dr. Othon, na cerimônia de entrega do título de pesquisador emérito.

O projeto, que começou em 1979, produziu os primeiros resultados em laboratório já em 1982: a conversão do yellowcake (U3O8) em hexafluoreto de urânio (UF6), etapa que antecede o enriquecimento isotópico. O passo seguinte foi a produção de 24 toneladas de hexafluoreto de Urânio através do financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para o enriquecimento isotópico, Othon desenvolvia, paralelamente à conversão e de forma secreta, centrífugas de última geração, com mancais magnéticos que minimizam o atrito. A única forma de entender rapidamente o funcionamento destes mancais naquela época era serrando uma bomba de vácuo com o mesmo tipo de mancais que havia no IPEN. E Othon fez isso, irritando, claro, muitas pessoas no projeto. Mas, foi com lances ousados como este - acrescentou o Dr. Spero Morato - que Othon pôs o seu projeto para frente.

O jornalista Lourival Sant'anna publicou, em 2004, uma reportagem no jornal O Estado de São Paulo revelando alguns fatos interessantes que marcaram o projeto. Reproduzo, abaixo, boa parte dessa matéria.
Em 1974, Othon Luiz Pinheiro da Silva, então um capitão-de-corveta de 35 anos, foi escalado para acompanhar a construção de submarinos brasileiros da classe Tonelero num estaleiro da Inglaterra. O jovem oficial estava indo a contragosto. Um mês antes de sua sombria partida, no entanto, um almirante sugeriu ao então ministro da Marinha, Geraldo Azevedo Henning, que o enviasse para o Massachusetts Institute of Technology, nos EUA, para uma pós-graduação em engenharia nuclear.

O ministro Henning, que havia feito uma viagem da Bahia para o Rio em um submarino nuclear americano e ficara entusiasmado, acatou a sugestão. Até então, o contato mais estreito de Othon com energia nuclear tinha sido uma visita ao reator do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em 1967, quando terminava o curso de engenharia naval na Politécnica da USP.

O Brasil já havia comprado em 1972 o reator de Angra 1, da americana Westinghouse, com a promessa de fornecimento de combustível – processado nos EUA – por 30 anos. Mas, em 1974, começou-se a levantar dúvidas sobre as garantias desse fornecimento. No ano seguinte, o general Ernesto Geisel firmava o acordo nuclear com a Alemanha, que incluía não só as centrais, mas também o ciclo de enriquecimento de urânio.

Até a década de 70, o minério era enriquecido por “difusão gasosa”. Um novo método, mais eficiente e econômico, o da ultracentrífuga, vinha sendo desenvolvido, e o primeiro a dominá-lo em escala comercial foi o consórcio Urenco, formado por Inglaterra, Holanda e Alemanha. O Brasil queria essa tecnologia.

Na última hora, no entanto, os alemães informaram que não poderiam incluí-la no pacote, porque a Holanda, por pressão americana, tinha vetado sua venda ao Brasil. Em seu lugar, os alemães ofereceram aos brasileiros o jet nozzle, um método “muito promissor”, segundo eles, de separação do urânio 238 do 235. Enriquecer urânio é aumentar o teor de 235. Na natureza, o urânio 235 representa apenas 0,7% do minério e o 238, os outros 99,3%. “Quem tivesse feito um curso razoável de física no ensino médio já não compraria esse método”, ironiza Othon. O professor Manson Benedict, um papa do MIT em energia nuclear, deu na época uma aula sobre o jet nozzle, concluindo: “Os brasileiros acreditaram e compraram isso”.

Em 1979, quando Othon voltou ao Brasil, a Marinha não sabia o que fazer com ele. Depois de quatro ou cinco dias de hesitações, levaram o recém-promovido capitão-de-fragata até o diretor-geral de Material da Marinha, o almirante Maximiano da Fonseca. “Você, que cursou esse negócio, quais as nossas chances de ter uma produção nuclear aqui no Brasil?”, perguntou-lhe, de chofre, o almirante. Othon pediu três meses para redigir um relatório. O oficial ficou subordinado à Diretoria de Engenharia. Ao se apresentar, ouviu de seu novo chefe: “Evidentemente não pode ficar um oficial por conta só dessas coisas nucleares”. Othon passou a dividir sua carga horária com o cargo de gerente de um projeto de navio de apoio fluvial. Assim começava o programa de pesquisa nuclear brasileiro: com um oficial em meio expediente.

Othon propôs que o Brasil desenvolvesse sua própria tecnologia. Em outubro de 1978, o então contra-almirante Mário César Flores, do Estado-Maior da Marinha, convocou Othon para dar explicações, depois de ouvir especialistas. A caminho de Brasília, Othon se encontrou no aeroporto com o comandante João Maria Didier Barbosa Viana, que também tinha feito engenharia nuclear no MIT. “Segui o seu caminho”, contou-lhe Othon. “Então você deve estar indo a Brasília pelo mesmo motivo que eu”, especulou Didier. “Tem um louco dizendo que é possível desenvolver o ciclo do combustível nuclear no Brasil.”

Othon passou o dia inteiro respondendo às perguntas que um capitão-de-mar-e-guerra pós-graduado em Monterey (Califórnia) formulava, enquanto Flores fingia ler um jornal. O oficial saiu com a sensação de que tinha ido a Brasília à toa. Pouco mais de um mês depois, foi chamado de novo. “Vai ser outra chatice”, pensou. “Este oficial foi escalado para uma das missões mais importantes que um oficial da Marinha já teve no Brasil”, anunciou solenemente o vice-chefe do Estado-Maior da Marinha, Arthur Ricart da Costa, apresentando Othon ao seu chefe, o almirante Carlos Auto de Andrade. “Deus o ilumine.”

Othon veio para São Paulo e começou a “costurar alianças” com instituições como o Ipen, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Centro Técnico Aerospacial (CTA), em São José dos Campos, que estava desenvolvendo um método de enriquecimento de urânio com raio laser. Depois de consultar especialistas, Othon constatou que a opção do laser não seria viável nos próximos 20 anos, e se fixou na ultracentrífuga.

O objetivo último da Marinha era desenvolver reatores e todos os demais equipamentos da propulsão para submarinos movidos a energia nuclear. Se um submarino movido a diesel – como os que o Brasil usa – partir da Baía de Guanabara, em sua velocidade máxima, antes de chegar a Cabo Frio terá de se aproximar da superfície para o snorkel tomar ar, para pôr em funcionamento seu motor e assim recarregar as baterias. Navegando próximo à superfície, pode ser captado com facilidade por sensores infravermelhos. Para ficar no máximo dez dias no fundo, um submarino a diesel tem de se manter praticamente parado. O submarino nuclear projetado pela Marinha trocaria de combustível em dez anos. O limite de permanência no fundo seria de 45 dias.

Entretanto, a Marinha concluiu que em primeiro lugar era preciso viabilizar o ciclo do combustível e adquirir capacidade de enriquecer urânio. “Autonomia é muito importante”, diz Othon, que aos 65 anos tem hoje uma empresa de consultoria na área de energia. “Inspirei-me na solução que eu imaginei que os americanos estavam desenvolvendo na época em que eu era aluno do MIT, mas com a qual nunca tive contato”, conta o almirante. “É óbvio que a centrífuga americana é muito mais espetacular que a nossa.” Mas, segundo ele, a brasileira sai muito mais barato e os materiais importados necessários para sua fabricação não entram no rol dos itens nucleares sensíveis, sujeitos a embargos internacionais.

O programa capacitou indústrias brasileiras a fabricar as válvulas, sensores e medidores das centrífugas. Othon recrutou cientistas e técnicos do Brasil todo. “Onde tivesse alguém que pudesse ajudar, a gente ia conversar.” O sigilo era resguardado por um termo de compromisso. “Foram 14 anos da minha vida, cada dia um desafio”, lembra o hoje almirante da reserva, que dirigiu o programa entre 1979 e 94. Inicialmente, o projeto era secreto e ficou abrigado num departamento fictício, criado para isso, chamado de Coordenação para Projetos Especiais (Copesp), dentro da Comissão Naval de São Paulo.

A primeira dificuldade de Othon foi formar equipe. Quando assumiu, em 1979, o general João Baptista Figueiredo baixou portaria proibindo contratações no setor público. Othon recorreu ao Estado de São Paulo – e a uma artimanha. Fez um memorando à Secretaria de Ciência e Tecnologia, solicitando a contratação de 20 engenheiros e 40 técnicos para trabalhar no Ipen, num “projeto de interesse das Forças Armadas”. Se assinasse sozinho, no entanto, ficaria fácil para a secretaria pedir a análise do Estado-Maior da Marinha, onde o memorando provavelmente pararia. Então Othon pediu a um tenente-coronel da FAB que também assinasse. “Assim, não vão saber para que Força perguntar.” Deu certo.

De posse dessa contratação, Othon, na época capitão-de-fragata, atreveu-se a saltar a hierarquia e procurar o então ministro da Marinha, Maximiano da Fonseca: “Almirante, estou numa situação complicada. O Estado de São Paulo colocou 20 cientistas no projeto, liderado pela Marinha, e ela não colocou nenhum”. No fim, conseguiu convencer o ministro a contratar o dobro de cientistas e técnicos. “Fiquei com um exército de 60 engenheiros e 120 técnicos”, exulta Othon. No seu auge, no início dos anos 90, o programa chegaria a ter 680 engenheiros trabalhando internamente e outros 300 do Departamento de Pesquisa de Reatores do Ipen, do qual Othon era chefe.

Mas nem tudo era ciência: habilidade e jeitinho também contaram. Othon lembra que uma centrífuga antiga, importada na década de 50, utilizada para treinar equipes e dissimular o esforço principal do projeto, havia parado porque tinha um eixo flexível que quebrava com freqüência e tinha de ser trazido da Alemanha. “Eu tinha um técnico, Zequinha, muito habilidoso, que fazia um eixinho novo em três dias. Levei para ele o projeto e fizemos o primeiro juntos”, conta Othon. “No Arsenal de Marinha, não precisava importar. Era só ligar para o Zequinha.”

Em 1987, num gesto de distensão, o então presidente José Sarney decidiu trazer seu colega argentino, Raúl Alfonsín, para a entrada em operação de um conjunto de 48 centrífugas em Aramar. A inauguração estava marcada para 15 de março. Algumas semanas antes, o indiano naturalizado brasileiro Kesavan Nair, doutor em física de reatores mas também astrólogo, procurou Othon, com uma expressão preocupada: “Quinze de março ‘não bom’”, disse, mostrando uma listagem de computador, na qual uma nuvem negra cobria a data.

Othon ligou para o então ministro da Marinha, almirante Henrique Saboia. “Você acredita nisso?”, perguntou o ministro. “Não”, respondeu Othon. “Eu também não, mas, por via das dúvidas, pergunte quando está bom para inaugurar.” A partir de 28 de março, informou o indiano. Saboia foi falar com Sarney. Mais tarde, ligou para Othon: “Não se preocupe. O presidente é mais supersticioso que nós dois juntos.” A cerimônia ficou para 8 de abril.

Othon guarda até hoje uma planilha de todos os custos do projeto, ano a ano. No total, foram gastos US$ 663 milhões. Aí estão incluídos: o desenvolvimento do ciclo de combustível (projeto Ciclone), da propulsão do submarino (projeto Remo), do submarino propriamente dito, e a infra-estrutura.

“Desafio a me mostrarem no mundo todo um desenvolvimento do ciclo do combustível e da propulsão nuclear com esse custo”, diz ele. Quando deixou o programa, havia quase 700 centrífugas na “colônia”, em Aramar, pelas quais o urânio vai passando e enriquecendo-se gradualmente. A centrífuga americana enriquece bem mais do que a brasileira. A diferença está no custo, que Othon ilustra assim: digamos que sejam necessárias 20 centrífugas brasileiras para produzir o que uma americana produz. Acontece que o custo de 20 brasileiras é menor que o de uma americana.

Em 1994, o Vice-Almirante Dr. Othon Pinheiro da Silva, com 55 anos, teve de deixar o projeto ao completar seu tempo de serviço militar ativo. Os detalhes desse projeto ainda são mantidos a sete chaves, sob pena de prisão pelo vazamento de segredos científicos.

O fato é que o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrifugação de urânio é um marco de sucesso na história tecnológica do Brasil e o Dr. Othon teve um papel fundamental nisso guiado pelo lema do CTMSP: “Tecnologia Própria é Independência”.