O maior lesa-pátria que conheço

01/02/2013

LEILÕES DE PETRÓLEO: NÃO TEM CABIMENTO (*)

 

Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda numero nove da Constituição Federal (1995), e passou a permitir que outras empresas, além da Petrobrás explorassem e produzissem o petróleo. Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma idéia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.

 

Durante o mesmo governo, se iniciou um processo de desnacionalização da Petrobrás e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração da época fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobrás, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o Grupo que trabalhava na pesquisa do Pré-sal.

 

Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriu 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.

 

Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.

 

Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobrás já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9bi; Libra - 15 bi, Guará 2bi, área das baleias, 5bi e vários outros. Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma auto-suficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa auto-suficiência supera os 40 anos. Pra que mais leilões se a Petrobrás mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência?

 

A Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação tem tomado posições não muito favoráveis ao País:

 

1) No discurso de posse do seu primeiro diretor, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;

 

2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;

 

3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobrás explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.

 

4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobras pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos comprou ações da Petrobrás.

Quando a Petrobrás perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas. Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo. Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidadesaceitáveis: i) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; ii) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!

 

0S ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS CONTRA OS LEILÕES:

1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que somados aos 14,2 bi já existentes, assegura uma auto-suficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobrás e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?

2) A Petrobrás é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a Petrobrás já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobrás como empresa estatal jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;

3) A Petrobrás é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;

4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobrás o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;

5) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.

6) A ameaça aos royalties – conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.

7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para a Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobrás porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.

8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobrás e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:

“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

 

Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.

(*) Publicado no boletim AEPET, assinado por: Sindipetro/RJ, Aepet e Campanha “O petróleo tem que ser nosso”