Padilha processado por fazer “consultoria” de R$ 7 milhões quando era deputado

Posted on janeiro 22, 2017 by Tribuna da Internet

Até Padilha se espanta com a sua folha corrida

Felipe BächtoldFolha

Pagamentos milionários de uma universidade privada do Rio Grande do Sul a empresas de consultoria do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) estão no centro de uma ação de improbidade na qual ele é réu na Justiça Federal. Padilha tenta suspender a tramitação do processo, em que ele é acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.

Duas empresas dele, chamadas Rubi e Fonte, receberam na década passada da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos). Uma auditoria na universidade não encontrou documentos comprovando a prestação de serviços de consultoria.

A defesa do ministro peemedebista argumentou, já na segunda instância federal, que o Ministério Público Federal não tinha competência para propor a ação e que o caso não envolvia a União.

TEM DE RECORRER – Em outubro, os juízes do Tribunal Regional Federal rejeitaram pela segunda vez contestação do ministro. No mês passado, o tribunal determinou que o pedido de contestação fosse encaminhado a uma instância superior. O ministro e testemunhas foram ouvidos no ano passado. As partes envolvidas já entregaram suas alegações finais na ação de improbidade, e o caso consta como pronto para sentença.

O Ministério Público Federal diz que o acordo entre uma universidade concessionária de serviço público e um deputado no exercício do mandato atenta contra a administração pública e acusa o hoje ministro de indicar pessoas para a concessão de bolsas.

Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos.

FILANTROPIA – Na década passada, a universidade tentava reaver um certificado de filantropia que garante isenção de impostos. No depoimento, Padilha disse que prestou consultoria para a implantação de polos de ensino à distância pelo país. O último contrato foi rompido em 2008.

Ele disse que, como tinha sido ministro anteriormente – comandou os Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso – tinha experiência e sabia para que regiões direcionar as atividades da universidade.

O ministro confirmou que, em uma ocasião, chegou a pedir ao Conselho Nacional de Assistência Social que fosse colocado na pauta um processo que poderia beneficiar a Ulbra, mas diz ter feito isso “como parlamentar” em defesa dos interesses do Estado, de modo voluntário.

INQUÉRITO NO STF – O recebimento dos valores por Padilha chegou a virar um inquérito no Supremo Tribunal Federal, arquivado em 2014 por falta de provas.

O despacho de arquivamento falava que era “notória a indefinição e generalidade” dos serviços contratados pela universidade, a ponto de nem o reitor saber informar a natureza do trabalho. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não viu elementos que provassem tráfico de influência.

Na acusação que tramita no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal questiona o fato de as notas fiscais emitidas pelas empresas na consultoria serem sequenciais. Também afirma que o hoje ministro promoveu na Câmara uma homenagem para a Ulbra, na época em que sua consultoria era remunerada, e diz que ele articulou uma reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e da universidade para discutir as dificuldades financeiras da instituição.

OUTROS RÉUS – A Ulbra passou por uma grave crise e foi alvo de execução fiscal. Também são réus na ação o ex-reitor Ruben Becker e um antigo sócio de Padilha, Luiz Alberto Rosa.

Por não envolver a esfera penal, esse tipo de ação pode tramitar na primeira instância e independe do foro privilegiado do ministro. Um dos mais poderosos ministros de Temer, Padilha também se vê sob ameaça da Operação Lava Jato. Na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, revelada em dezembro, ele foi citado 45 vezes.

O ex-reitor, em depoimento, disse que o acordo com o hoje ministro não teve participação sua e que assinou contratos porque era “obrigação” sua. O sócio de Padilha, Luiz Alberto, Rosa negou irregularidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, no lucrativo ramo da “consultoria”, Padilha era concorrente de José Dirceu, Antônio Palocci, Fernando Pimentel, Delúbio Soares, Erenice Guerra, Sérgio Cabral e até do filho mais novo de Lula, chamado Luís Cláudio, réu na Operação Zelotes, junto com o pai. Do jeito que as coisas estão indo, Padilha tenta se equiparar a Renan Calheiros, que já tem um processo e onze inquéritos. A folha corrida os dois mostra a que ponto caiu a política brasileira. Mesmo assim, Padilha e Renan continuam “prestigiados” pelo presidente Michel Temer e são “imexíveis”, como dizia o ministro Rogério Magri, que considerava sua cachorra de estimação “um ser humano como outro qualquer”. (C.N.)